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Texto do artigo · p. 58 ProHealthSigma, Consultoria e Serviços – Socisdade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 58 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100834383, uma entidade denominada ProHealthSigma, Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 58 Félix Pedro Dinis Pinto, de 33 anos de idade, masculino, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicano, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100187466N, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, aos 13 de Janeiro de 2016.
Texto do artigo · p. 58 Constitui uma sociedade de consultoria e prestação de serviços com único sócio, que passe a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 58 (Denominação)
Texto do artigo · p. 58 A sociedade adopta a designação de ProHealthSigma, Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, e adiante designa simplesmente por ProHealthSigma,
Texto do artigo · p. 58 é uma sociedade unipessoal por quotas, de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 58 (Sede)
Número ou marcador · p. 58 Um) A ProHealthSigma tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Joaquim Chissano representação social onde e quando abrir sucursais, delegações, agencias ou qualquer outra forma de representação social onde e quando o sócio julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 58 Dois) Mediante simples deliberação pode sócio, transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 58 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 58 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício da actividade de presentação de serviços, nomeadamente:
Texto do artigo · p. 58 A. Saúde.
Número ou marcador · p. 58 a) Aplicação de medicina baseada em evidências, no apoio de desenvolvimento de directrizes da prática clinica, suporte técnico na implantação de serviços e programas de saúde;
Número ou marcador · p. 58 b) Saúde e segurança no ambiente do trabalho;
Número ou marcador · p. 58 c) Avaliação de programas clínicos, do desempenho e melhoria do processo;
Número ou marcador · p. 58 d) Apoio na elaboração de regulamentos e/ou regras de construção de infra-estruturas de saúde;
Número ou marcador · p. 58 e) Consultoria clinica, laboral e diagnóstico;
Número ou marcador · p. 58 f) Consultoria na aquisição de bens e serviços.
Número ou marcador · p. 58 Três) Por deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades que a lei permita, desde que obtenha as devidas autorizações e licenças.
Número ou marcador · p. 58 CAPÍTULO II Do capital social e capitais adicionais
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 58 (Capital social)
Texto do artigo · p. 58 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais) e corresponde a uma única quota de igual valor pertencente ao sócio Félix Pedro Dinis Pinto.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 58 (Prestações suplementares, acessórias e suprimentos)
Número ou marcador · p. 58 Um) Mediante deliberação do sócio, pode sete aprovar suprimentos nos termos e condições fixados, de acordo com o disposto no artigo 329 do Código Comercial e na respectiva deliberação.
Número ou marcador · p. 58 Dois) Mediante deliberação do sócio, á ProHealthSigma, podem ser devida prestações suplementares ou acessórias ao capital social, até ao lite correspondente a um milhão de meticais.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 58 (Divisa e secção de quotas)
Número ou marcador · p. 58 Um) A diviso e a secção, parcial ou total, da quota bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos a mesma, carece de autorização o prévio da ProHealthSigma, a ser obtida mediante deliberação do sócio.
Número ou marcador · p. 58 Dois) Sem prejuízo da autorização exigida nos termos do número anterior, a ProHealthSigma goza do directo de preferência na aquisição total ou parcial da quota a ser cedida, podendo exercé-lo no prazo de quarenta e cinco dias ou renunciá-lo por meio de uma simples comunicação.
Número ou marcador · p. 58 Três) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quantas que não observe o preceituado nos números anterior antecedentes.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 58 (Amortização da quota)
Número ou marcador · p. 58 Um) A proHealthSigma poderá proceder á amortização da quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 58 a) No caso do arrolamento ou arresto da quota ordenada por um tribunal;
Número ou marcador · p. 58 b) No caso de insolvência, falecimento, interdição, inabilitação bem como nos casos previstos no artigo 304 do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 58 Dois) No caso de amortização da quota, com ou sem consentimento do sócio, a amortização será efectuada com base no último relatório financeiro confirmado pelos auditores da proHealthSigma.
Número ou marcador · p. 58 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 58 Das deliberações, da administração e representação da ProHealthSigma
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 58 (Deliberações)
Número ou marcador · p. 58 Um) O sócio tomará as deliberações na sede da ProHealthSigma podendo, contudo, tomá-las noutro local ou seja for o seu objecto.
Número ou marcador · p. 58 Dois) Uma deliberação escrita, assinada pelo sócio e que esteja de acordo com a lei ou com os presentes estatutos é valida e vinculativa. A assinatura do sócio será reconhecida notarialmente quando a deliberação for lavrada em documento avulso, fora do livro de actas.
Número ou marcador · p. 58 Três) A exoneração e exclusão e exclusão de sócio serão de acordo com a Lei n.º 5/2014, de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 58 (Administração)
Número ou marcador · p. 58 Um) A ProHealthSigma será administrada pelo sócio podendo este nomear outros administradores.
Número ou marcador · p. 59 Dois) Os administradores, quando nomeados, são designados por períodos de quatro anos renováveis são dispensados de prestar caução para o exercício das suas funções, excepto se o sócio deliberar ao contrário.
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 59 Competências
Número ou marcador · p. 59 Um) Sujeito às competências reservadas ao sócio nos termos destes estatutos e a lei, compete ao sócio ou aos administradores, quando nomeados, exercer os mais amplos poderes, representando a ProHealthSigma em juízo e fora dele, activa ou passivamente, celebrar contractos de trabalho, receber quantias, passar a recibos e dar quitações, e assinar todo o expediente dirigido a quaisquer entidades publicas ou privadas.
Número ou marcador · p. 59 Dois) Compete ainda ao sócio ou à administração, quando nomeada, representar a ProHealthSigma em qualquer operações bancarias incluindo abrir, movimentar, e encerrar contas bancarias contrair empréstimos e confessar dividas da ProHealthSigma, bem como praticar todos os demais actos tendentes à prossecução dos objectivos da ProHealthSigma que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 59 Três) Os administradores, quando nomeados, podem delegar poderes numou mais dos seus pares e constituir mandatários.
Número ou marcador · p. 59 Quatro) Fica desde já nomeado como administrador da ProHealthSigma o sócio Félix Pedro Dinis Pinto.
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 59 (Vinculação da ProHealthSigma)
Número ou marcador · p. 59 Um) A ProHealthSigma ficara obrigada:
Número ou marcador · p. 59 a) Pela assinatura individual do sócio.
Número ou marcador · p. 59 b) Pela assinatura do administrador nos termos do acto de nomeação;
Número ou marcador · p. 59 c) Pela assinatura do procurador que o sócio ou os administradores tenham conferido poderes, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 59 Dois) Os actos d meros expedientes poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 59 Três) Em caso algum poderão os administradores, procuradores, director-geral, empregado ou qualquer outra pessoa comprometer a ProHealthSigma em actos ou contractos estranhos ao seu objecto, designadamente em letras e livranças de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 59 CAPÍTULO V Das contas e aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 59 (Ano financeira)
Número ou marcador · p. 59 Um) O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelo sócio e permitido nos termos a lei.
Número ou marcador · p. 59 Dois) O balanço e a conta de resultados fechar-se-ao com referencia o no social de cada ano e serão aprovados pelo sócio.
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 59 (Destino dos lucros)
Número ou marcador · p. 59 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem ilegalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 59 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte reste restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pelo sócio.
Número ou marcador · p. 59 CAPÍTULO VI Das disposições diversas
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 59 (Dissolução da ProHealthSigma)
Número ou marcador · p. 59 Um) A ProHealthSigma dissolve-se nos termos da lei sendo, liquidatário, os administradores, quando tenham sido nomeados, salvo deliberação em contrário do sócio.
Texto do artigo · p. 59 B. Ensino.
Número ou marcador · p. 59 a) Treino em saúde, suporte básico de vida, abordagem clínica do paciente, medicina diagnóstica, medicina laboratorial, pesquisa clínica e segurança no trabalho;
Número ou marcador · p. 59 b) Apoio na elaboração e avaliação de teses de atribuição graus académicos;
Número ou marcador · p. 59 c) Consultoria na revisão de currículos nas áreas de saúde;
Número ou marcador · p. 59 d) Treino em boas práticas clínicas e de laboratório;
Número ou marcador · p. 59 e) Treino em directrizes da qualidade. C. Pesquisa.
Número ou marcador · p. 59 a) Desenho e gestão de estudos clínicos, epidemiológicos e similares aplicáveis a área médica;
Número ou marcador · p. 59 b) Consultoria científica e técnica na área médica.
Número ou marcador · p. 59 Dois) A sociedade pode, completamente ao seu objecto principal exercer de forma directa qualquer das actividades abaixo enumeradas, desde que obtenha as devidas licenças ou autorizações:
Número ou marcador · p. 59 a) Consultoria nas áreas financeiras, gestão, recursos humanos, fiscal, entre outras a serem indicadas pela administração;
Número ou marcador · p. 59 b) Exercício, no âmbito nacional e internacional, de quaisquer actividades comercial e retalho e a grosso, com
Texto do artigo · p. 59 o mais amplo objecto permitido por lei, incluindo importação, exportação, consignação, agenciamento e representação de quaisquer marcas, patentes, produtos ou mercadorias;
Número ou marcador · p. 59 c) Representação comercial e agenciamento de sociedades, grupa e entidades domiciliadas ou na República de Moçambique;
Número ou marcador · p. 59 d) Prestação de serviço de logística;
Número ou marcador · p. 59 e) Gestão de participação no capital de outras sociedades, independentemente do seu objecto, ou participar em sociedade, associações, grupos de sociedades ou outras formas de associação;
Número ou marcador · p. 59 f) Exploração e gestão agro-pecuária, incluindo actividades e acessórias, como a produção, transformação e comercio incluindo a importação e exportação desses mesmos bens;
Número ou marcador · p. 59 g) Implementação, exploração e gestão de empreendimentos de saúde;
Número ou marcador · p. 59 h) Prestação de serviços, nomeadamente consignações, agenciamento, medição e intermediação comercial, marketing e procurement.
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 59 (Omissões)
Texto do artigo · p. 59 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 59 Maputo, 24 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 58: ProHealthSigma, Consultoria e Serviços – Socisdade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 58: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100834383, uma entidade denominada ProHealthSigma, Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 58: Félix Pedro Dinis Pinto, de 33 anos de idade, masculino, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicano, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100187466N, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, aos 13 de Janeiro de 2016.
  4. Texto do artigo, página 58: Constitui uma sociedade de consultoria e prestação de serviços com único sócio, que passe a reger-se pelas disposições que se seguem:
  5. Número ou marcador, página 58: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 58: (Denominação)
  7. Texto do artigo, página 58: A sociedade adopta a designação de ProHealthSigma, Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, e adiante designa simplesmente por ProHealthSigma,
  8. Texto do artigo, página 58: é uma sociedade unipessoal por quotas, de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
  9. Número ou marcador, página 58: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 58: (Sede)
  11. Número ou marcador, página 58: Um) A ProHealthSigma tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Joaquim Chissano representação social onde e quando abrir sucursais, delegações, agencias ou qualquer outra forma de representação social onde e quando o sócio julgar conveniente.
  12. Número ou marcador, página 58: Dois) Mediante simples deliberação pode sócio, transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
  13. Número ou marcador, página 58: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 58: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 58: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício da actividade de presentação de serviços, nomeadamente:
  16. Texto do artigo, página 58: A. Saúde.
  17. Número ou marcador, página 58: a) Aplicação de medicina baseada em evidências, no apoio de desenvolvimento de directrizes da prática clinica, suporte técnico na implantação de serviços e programas de saúde;
  18. Número ou marcador, página 58: b) Saúde e segurança no ambiente do trabalho;
  19. Número ou marcador, página 58: c) Avaliação de programas clínicos, do desempenho e melhoria do processo;
  20. Número ou marcador, página 58: d) Apoio na elaboração de regulamentos e/ou regras de construção de infra-estruturas de saúde;
  21. Número ou marcador, página 58: e) Consultoria clinica, laboral e diagnóstico;
  22. Número ou marcador, página 58: f) Consultoria na aquisição de bens e serviços.
  23. Número ou marcador, página 58: Três) Por deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades que a lei permita, desde que obtenha as devidas autorizações e licenças.
  24. Número ou marcador, página 58: CAPÍTULO II Do capital social e capitais adicionais
  25. Número ou marcador, página 58: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 58: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 58: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais) e corresponde a uma única quota de igual valor pertencente ao sócio Félix Pedro Dinis Pinto.
  28. Número ou marcador, página 58: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 58: (Prestações suplementares, acessórias e suprimentos)
  30. Número ou marcador, página 58: Um) Mediante deliberação do sócio, pode sete aprovar suprimentos nos termos e condições fixados, de acordo com o disposto no artigo 329 do Código Comercial e na respectiva deliberação.
  31. Número ou marcador, página 58: Dois) Mediante deliberação do sócio, á ProHealthSigma, podem ser devida prestações suplementares ou acessórias ao capital social, até ao lite correspondente a um milhão de meticais.
  32. Número ou marcador, página 58: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 58: (Divisa e secção de quotas)
  34. Número ou marcador, página 58: Um) A diviso e a secção, parcial ou total, da quota bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos a mesma, carece de autorização o prévio da ProHealthSigma, a ser obtida mediante deliberação do sócio.
  35. Número ou marcador, página 58: Dois) Sem prejuízo da autorização exigida nos termos do número anterior, a ProHealthSigma goza do directo de preferência na aquisição total ou parcial da quota a ser cedida, podendo exercé-lo no prazo de quarenta e cinco dias ou renunciá-lo por meio de uma simples comunicação.
  36. Número ou marcador, página 58: Três) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quantas que não observe o preceituado nos números anterior antecedentes.
  37. Número ou marcador, página 58: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 58: (Amortização da quota)
  39. Número ou marcador, página 58: Um) A proHealthSigma poderá proceder á amortização da quota nos seguintes casos:
  40. Número ou marcador, página 58: a) No caso do arrolamento ou arresto da quota ordenada por um tribunal;
  41. Número ou marcador, página 58: b) No caso de insolvência, falecimento, interdição, inabilitação bem como nos casos previstos no artigo 304 do Código Comercial.
  42. Número ou marcador, página 58: Dois) No caso de amortização da quota, com ou sem consentimento do sócio, a amortização será efectuada com base no último relatório financeiro confirmado pelos auditores da proHealthSigma.
  43. Número ou marcador, página 58: CAPÍTULO III
  44. Texto do artigo, página 58: Das deliberações, da administração e representação da ProHealthSigma
  45. Número ou marcador, página 58: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 58: (Deliberações)
  47. Número ou marcador, página 58: Um) O sócio tomará as deliberações na sede da ProHealthSigma podendo, contudo, tomá-las noutro local ou seja for o seu objecto.
  48. Número ou marcador, página 58: Dois) Uma deliberação escrita, assinada pelo sócio e que esteja de acordo com a lei ou com os presentes estatutos é valida e vinculativa. A assinatura do sócio será reconhecida notarialmente quando a deliberação for lavrada em documento avulso, fora do livro de actas.
  49. Número ou marcador, página 58: Três) A exoneração e exclusão e exclusão de sócio serão de acordo com a Lei n.º 5/2014, de Fevereiro.
  50. Número ou marcador, página 58: ARTIGO NONO
  51. Texto do artigo, página 58: (Administração)
  52. Número ou marcador, página 58: Um) A ProHealthSigma será administrada pelo sócio podendo este nomear outros administradores.
  53. Número ou marcador, página 59: Dois) Os administradores, quando nomeados, são designados por períodos de quatro anos renováveis são dispensados de prestar caução para o exercício das suas funções, excepto se o sócio deliberar ao contrário.
  54. Número ou marcador, página 59: ARTIGO DÉCIMO
  55. Texto do artigo, página 59: Competências
  56. Número ou marcador, página 59: Um) Sujeito às competências reservadas ao sócio nos termos destes estatutos e a lei, compete ao sócio ou aos administradores, quando nomeados, exercer os mais amplos poderes, representando a ProHealthSigma em juízo e fora dele, activa ou passivamente, celebrar contractos de trabalho, receber quantias, passar a recibos e dar quitações, e assinar todo o expediente dirigido a quaisquer entidades publicas ou privadas.
  57. Número ou marcador, página 59: Dois) Compete ainda ao sócio ou à administração, quando nomeada, representar a ProHealthSigma em qualquer operações bancarias incluindo abrir, movimentar, e encerrar contas bancarias contrair empréstimos e confessar dividas da ProHealthSigma, bem como praticar todos os demais actos tendentes à prossecução dos objectivos da ProHealthSigma que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral.
  58. Número ou marcador, página 59: Três) Os administradores, quando nomeados, podem delegar poderes numou mais dos seus pares e constituir mandatários.
  59. Número ou marcador, página 59: Quatro) Fica desde já nomeado como administrador da ProHealthSigma o sócio Félix Pedro Dinis Pinto.
  60. Número ou marcador, página 59: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  61. Texto do artigo, página 59: (Vinculação da ProHealthSigma)
  62. Número ou marcador, página 59: Um) A ProHealthSigma ficara obrigada:
  63. Número ou marcador, página 59: a) Pela assinatura individual do sócio.
  64. Número ou marcador, página 59: b) Pela assinatura do administrador nos termos do acto de nomeação;
  65. Número ou marcador, página 59: c) Pela assinatura do procurador que o sócio ou os administradores tenham conferido poderes, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  66. Número ou marcador, página 59: Dois) Os actos d meros expedientes poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
  67. Número ou marcador, página 59: Três) Em caso algum poderão os administradores, procuradores, director-geral, empregado ou qualquer outra pessoa comprometer a ProHealthSigma em actos ou contractos estranhos ao seu objecto, designadamente em letras e livranças de favor, fianças e abonações.
  68. Número ou marcador, página 59: CAPÍTULO V Das contas e aplicação de resultados
  69. Número ou marcador, página 59: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  70. Texto do artigo, página 59: (Ano financeira)
  71. Número ou marcador, página 59: Um) O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelo sócio e permitido nos termos a lei.
  72. Número ou marcador, página 59: Dois) O balanço e a conta de resultados fechar-se-ao com referencia o no social de cada ano e serão aprovados pelo sócio.
  73. Número ou marcador, página 59: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  74. Texto do artigo, página 59: (Destino dos lucros)
  75. Número ou marcador, página 59: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem ilegalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  76. Número ou marcador, página 59: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte reste restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pelo sócio.
  77. Número ou marcador, página 59: CAPÍTULO VI Das disposições diversas
  78. Número ou marcador, página 59: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  79. Texto do artigo, página 59: (Dissolução da ProHealthSigma)
  80. Número ou marcador, página 59: Um) A ProHealthSigma dissolve-se nos termos da lei sendo, liquidatário, os administradores, quando tenham sido nomeados, salvo deliberação em contrário do sócio.
  81. Texto do artigo, página 59: B. Ensino.
  82. Número ou marcador, página 59: a) Treino em saúde, suporte básico de vida, abordagem clínica do paciente, medicina diagnóstica, medicina laboratorial, pesquisa clínica e segurança no trabalho;
  83. Número ou marcador, página 59: b) Apoio na elaboração e avaliação de teses de atribuição graus académicos;
  84. Número ou marcador, página 59: c) Consultoria na revisão de currículos nas áreas de saúde;
  85. Número ou marcador, página 59: d) Treino em boas práticas clínicas e de laboratório;
  86. Número ou marcador, página 59: e) Treino em directrizes da qualidade. C. Pesquisa.
  87. Número ou marcador, página 59: a) Desenho e gestão de estudos clínicos, epidemiológicos e similares aplicáveis a área médica;
  88. Número ou marcador, página 59: b) Consultoria científica e técnica na área médica.
  89. Número ou marcador, página 59: Dois) A sociedade pode, completamente ao seu objecto principal exercer de forma directa qualquer das actividades abaixo enumeradas, desde que obtenha as devidas licenças ou autorizações:
  90. Número ou marcador, página 59: a) Consultoria nas áreas financeiras, gestão, recursos humanos, fiscal, entre outras a serem indicadas pela administração;
  91. Número ou marcador, página 59: b) Exercício, no âmbito nacional e internacional, de quaisquer actividades comercial e retalho e a grosso, com
  92. Texto do artigo, página 59: o mais amplo objecto permitido por lei, incluindo importação, exportação, consignação, agenciamento e representação de quaisquer marcas, patentes, produtos ou mercadorias;
  93. Número ou marcador, página 59: c) Representação comercial e agenciamento de sociedades, grupa e entidades domiciliadas ou na República de Moçambique;
  94. Número ou marcador, página 59: d) Prestação de serviço de logística;
  95. Número ou marcador, página 59: e) Gestão de participação no capital de outras sociedades, independentemente do seu objecto, ou participar em sociedade, associações, grupos de sociedades ou outras formas de associação;
  96. Número ou marcador, página 59: f) Exploração e gestão agro-pecuária, incluindo actividades e acessórias, como a produção, transformação e comercio incluindo a importação e exportação desses mesmos bens;
  97. Número ou marcador, página 59: g) Implementação, exploração e gestão de empreendimentos de saúde;
  98. Número ou marcador, página 59: h) Prestação de serviços, nomeadamente consignações, agenciamento, medição e intermediação comercial, marketing e procurement.
  99. Número ou marcador, página 59: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  100. Texto do artigo, página 59: (Omissões)
  101. Texto do artigo, página 59: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
  102. Texto do artigo, página 59: Maputo, 24 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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