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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 40: Mozpragas Comercial, Limitada
- Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Maio de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101942937, uma entidade denominada Mozpragas Comercial ,Limitada.
- Texto do artigo, página 40: Fanita Lurdes Inácio Daúce, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º110100234498N, emitido a 17 de Dezembro de 2018, residente na Cidade de Maputo, Avenida Eduardo Mondlane n.º1653, 7º andar, flat 14, Bairro Central.
- Texto do artigo, página 40: André Paulo Nhambir, solteiro, natural de Manhiça, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º11010027812N, emitido aos 17 de Setembro de 2021, residente em Maputo, Bairro 25 de Junho A, Quarteirão n.º1, casa n.º629.
- Texto do artigo, página 40: Pelo presente contracto de sociedade que outorgam, constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos estatutos seguintes:
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 40: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade adopta a denominação de Mozpragas Comercial, Limitada, com sede na Avenida de Moçambique, Distrito Municipal n.º 5, Bairro do Zimpeto, Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade pode abrir e encerrar delegações em qualquer ponto do território nacional.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 40: (Duração)
- Texto do artigo, página 40: A duração da sociedade é por tempo indeterminada, contando se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 40: (Objecto)
- Texto do artigo, página 40: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 40: a) comercialização de insumos, equipamentos e rações veterinárias;
- Texto do artigo, página 41: b)consultoria técnica na área de medicina veterinária;
- Número ou marcador, página 41: c) comercialização por grosso de matérias-primas agrícolas e têxteis;
- Número ou marcador, página 41: d) por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá dedicar se a outras actividades conexas ou assessoras as suas actividades principais, ou poderá participar no capital de outras sociedades, em consórcio, em agrupamentos complementares de empresas ou outras modalidades de associação empresarial, qualquer que seja a respectiva forma, natureza ou objecto e lugar de estabelecimento.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 41: (Capital social)
- Texto do artigo, página 41: O capital da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 10.000,00MT (dez mil meticais), dividido da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 41: a) Fanita Lurdes Inácio Daúce, com 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social;
- Número ou marcador, página 41: b) André Paulo Nhambir, com 5.000,00 MT(cinco mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 41: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 41: Um) A cessão de quotas entre os sócios é livre.
- Número ou marcador, página 41: Dois) A cessão parcial de quotas a terceiro, bem como a sua divisão, carece do consentimento prévio da sociedade, a qual terá direito a preferência.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 41: (Administração e gestão)
- Número ou marcador, página 41: Um) A administração e gestão da sociedade em juízo ou fora dela, activa e passivamente será exercida pela sócia Fanita Lurdes Inácio Daúce, nomeada pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade obriga-se:
- Número ou marcador, página 41: a) pela assinatura dos dois um dos membros da sociedade;
- Número ou marcador, página 41: b) os actos de mero expediente poderão ser assinados por um membro da sociedade ou qualquer funcionário devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 41: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 41: A sociedade só se dissolverá nos casos consignados na lei.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 41: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 41: Em todos os casos omissos, regularão as disposições da lei das sociedades por quotas e restante legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 41: Maputo,20 de Maio de 2024. O Conservador, Ilegível.
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