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Texto do artigo · p. 45 Tenga`s Bar Louge – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 45 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 Março de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105020225, uma entidade denominada Tenga`s Bar Louge – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 45 Agostinho Chuquelane Faduco Vilanculos, casado, Natural de Machaniça-Inhambane, residente em Maputo Província, Bairro Tchumene-2, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500632521B, emitido aos 21 de Junho de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo Cidade. Celebra o presente contrato de sociedade unipessoal, limitada, nos termos do artigo 74, do Código Comercial a qual se rege pelos termos e condições constantes das cláusulas seguintes e pela demais legislação em vigor aplicável:
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 45 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 45 É constituída e será regida pelo Código Comercial e demais legislações aplicáveis e por estes estatutos, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Tenga´s Bar Louge – Sociedade Unipessoal, Limitada por tempo indeterminado contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 45 (Sede)
Texto do artigo · p. 45 A sociedade tem a sua sede no distrito de Moamba, Bairro Wambambalaze, Rua Principal, podendo mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, ser transferida para qualquer outro local do território moçambicano, bem como, serem abertas delegações, filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação social, em território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 45 (Objecto)
Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade tem por objecto principal: a) prestação de serviços de bar e restauração, nomeadamente:
Texto do artigo · p. 46 venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, alimentos confecionados e não confecionados, assim com prestação de serviços aos terceiros no mesmo ramo e actividades de destruição;
Número ou marcador · p. 46 b) acções de caracter formativo;
Número ou marcador · p. 46 c) compra e venda de instrumentos, equipamentos e materiais relacionado coma área de bar e restauração e afins.
Número ou marcador · p. 46 Dois) Mediante deliberação do sócio único, a sociedade poderá ainda ter por objecto social outras actividades subsidiarias, conexas ou não com o objecto principal,
Número ou marcador · p. 46 Três) A sociedade poderá participar e adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente do da sociedade, bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projectos.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 46 (Capital social)
Número ou marcador · p. 46 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e corresponde a uma única quota detida pelo senhor Agostinho Chuquelane Faduco Vilanculos.
Número ou marcador · p. 46 Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado, mediante decisão do sócio único.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 46 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 46 A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral, pode proceder a amortização de quotas nos seguintes casos;
Número ou marcador · p. 46 a) por acordo com o respectivo titular;
Número ou marcador · p. 46 b) no caso da quota ser alvo de qualquer procedimento judicial, nomeadamente, arresto, penhora ou venda judicial.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 46 (Sucessão)
Texto do artigo · p. 46 Em caso de falecimento do sócio, a sociedade continuará com os sócios sobrevivos e os herdeiros do falecido, devendo estes nomearem, de entre si o cabeça de casal, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO SETÍMO
Texto do artigo · p. 46 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 46 Um) A sociedade será administrada e gerida pelo sócio Agostinho Chuquelane Faduco Vilanculos, que desde já fica nomeado directorgerente, activo e passivamente, remunerado ou não, a qual é dispensada de caução.
Número ou marcador · p. 46 Dois) O director-gerente terá todos os poderes tendentes à realização do objecto social da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, tomar de aluguer ou arrendamento bens móveis e imóveis.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 46 (Contas)
Número ou marcador · p. 46 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 46 Dois) O balanço anual e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação da assembleia geral ordinária nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 46 (Aplicação de resultados)
Texto do artigo · p. 46 A sociedade não se dissolve por extinção ou morte ou interdição do sócio, continuando com os sucessores, herdeiros ou representantes do inabilitado ou interdito, os quais exercendo em comum respectivo direitos, enquanto a quota permanecer indivisa com a observância do disposto na lei em vigor.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 46 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 46 A sociedade se obriga pela assinatura de:
Número ou marcador · p. 46 a) sócio único;
Número ou marcador · p. 46 b) um administrador nos termos dos poderes que lhe hajam sido delegados pelo conselho de administração;
Número ou marcador · p. 46 c) mandatários, em conformidade com os poderes constantes dos respectivos mandatos.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 46 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 46 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 46 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 46 (Omissões e interpretação)
Texto do artigo · p. 46 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
Texto do artigo · p. 46 Maputo, 22 de Maio de 2024. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 45: Tenga`s Bar Louge – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 Março de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105020225, uma entidade denominada Tenga`s Bar Louge – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 45: Agostinho Chuquelane Faduco Vilanculos, casado, Natural de Machaniça-Inhambane, residente em Maputo Província, Bairro Tchumene-2, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500632521B, emitido aos 21 de Junho de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo Cidade. Celebra o presente contrato de sociedade unipessoal, limitada, nos termos do artigo 74, do Código Comercial a qual se rege pelos termos e condições constantes das cláusulas seguintes e pela demais legislação em vigor aplicável:
  4. Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 45: (Denominação e duração)
  6. Texto do artigo, página 45: É constituída e será regida pelo Código Comercial e demais legislações aplicáveis e por estes estatutos, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Tenga´s Bar Louge – Sociedade Unipessoal, Limitada por tempo indeterminado contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  7. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 45: (Sede)
  9. Texto do artigo, página 45: A sociedade tem a sua sede no distrito de Moamba, Bairro Wambambalaze, Rua Principal, podendo mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, ser transferida para qualquer outro local do território moçambicano, bem como, serem abertas delegações, filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação social, em território nacional ou estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 45: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 45: (Objecto)
  12. Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade tem por objecto principal: a) prestação de serviços de bar e restauração, nomeadamente:
  13. Texto do artigo, página 46: venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, alimentos confecionados e não confecionados, assim com prestação de serviços aos terceiros no mesmo ramo e actividades de destruição;
  14. Número ou marcador, página 46: b) acções de caracter formativo;
  15. Número ou marcador, página 46: c) compra e venda de instrumentos, equipamentos e materiais relacionado coma área de bar e restauração e afins.
  16. Número ou marcador, página 46: Dois) Mediante deliberação do sócio único, a sociedade poderá ainda ter por objecto social outras actividades subsidiarias, conexas ou não com o objecto principal,
  17. Número ou marcador, página 46: Três) A sociedade poderá participar e adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente do da sociedade, bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projectos.
  18. Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 46: (Capital social)
  20. Número ou marcador, página 46: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e corresponde a uma única quota detida pelo senhor Agostinho Chuquelane Faduco Vilanculos.
  21. Número ou marcador, página 46: Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado, mediante decisão do sócio único.
  22. Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 46: (Amortização de quotas)
  24. Texto do artigo, página 46: A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral, pode proceder a amortização de quotas nos seguintes casos;
  25. Número ou marcador, página 46: a) por acordo com o respectivo titular;
  26. Número ou marcador, página 46: b) no caso da quota ser alvo de qualquer procedimento judicial, nomeadamente, arresto, penhora ou venda judicial.
  27. Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 46: (Sucessão)
  29. Texto do artigo, página 46: Em caso de falecimento do sócio, a sociedade continuará com os sócios sobrevivos e os herdeiros do falecido, devendo estes nomearem, de entre si o cabeça de casal, enquanto a quota se mantiver indivisa.
  30. Número ou marcador, página 46: ARTIGO SETÍMO
  31. Texto do artigo, página 46: (Administração e gerência)
  32. Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade será administrada e gerida pelo sócio Agostinho Chuquelane Faduco Vilanculos, que desde já fica nomeado directorgerente, activo e passivamente, remunerado ou não, a qual é dispensada de caução.
  33. Número ou marcador, página 46: Dois) O director-gerente terá todos os poderes tendentes à realização do objecto social da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, tomar de aluguer ou arrendamento bens móveis e imóveis.
  34. Número ou marcador, página 46: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 46: (Contas)
  36. Número ou marcador, página 46: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  37. Número ou marcador, página 46: Dois) O balanço anual e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação da assembleia geral ordinária nos termos da lei.
  38. Número ou marcador, página 46: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 46: (Aplicação de resultados)
  40. Texto do artigo, página 46: A sociedade não se dissolve por extinção ou morte ou interdição do sócio, continuando com os sucessores, herdeiros ou representantes do inabilitado ou interdito, os quais exercendo em comum respectivo direitos, enquanto a quota permanecer indivisa com a observância do disposto na lei em vigor.
  41. Número ou marcador, página 46: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 46: (Formas de obrigar a sociedade)
  43. Texto do artigo, página 46: A sociedade se obriga pela assinatura de:
  44. Número ou marcador, página 46: a) sócio único;
  45. Número ou marcador, página 46: b) um administrador nos termos dos poderes que lhe hajam sido delegados pelo conselho de administração;
  46. Número ou marcador, página 46: c) mandatários, em conformidade com os poderes constantes dos respectivos mandatos.
  47. Número ou marcador, página 46: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  48. Texto do artigo, página 46: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  49. Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  50. Número ou marcador, página 46: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  51. Número ou marcador, página 46: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  52. Texto do artigo, página 46: (Omissões e interpretação)
  53. Texto do artigo, página 46: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
  54. Texto do artigo, página 46: Maputo, 22 de Maio de 2024. O Conservador, Ilegível.
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