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Texto do artigo · p. 3 Governo da Província de Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 3 Despacho
Texto do artigo · p. 3 Um grupo de cidadãos em representação da Associação Provincial de Futebol de Cabo Delgado - APFCD, requereu ao Governador da Província de Cabo Delgado, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos.
Texto do artigo · p. 3 Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 3 Nestes termos e de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Provincial de Futebol de Cabo Delgado - APFCD.
Texto do artigo · p. 3 Pemba, 8 de Fevereiro de 2004. — O Governador, José Condugua António Pacheco.
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 3 Aviso – CM n.º 11729C
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 21 de Março de 2024, foi atribuída a favor de Royal Minerais II Lda, a Concessão Mineira n.º 11729C, valida até 16 de Fevereiro de 2049, para água-marinha, armazonite, berilo, esmeralda, espodumena, lepidolite, litio, morganite, petalite, quartzo, turmalina e mineraís associados, no
Texto do artigo · p. 3 Distrito de Pebane, Província da Zambézia com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude
Texto do artigo · p. 3 1 2 3 4 5 6
Texto do artigo · p. 3 - 16 59 00,00 - 16 59 00,00 - 16 56 30,00 - 16 56 30,00 - 16 01 50,00 - 16 01 50,00
Texto do artigo · p. 3 37 59 30,00 38 03 30,00 38 03 30,00 38 11 30,00 38 11 30,00 37 59 30,00
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 26 de Março de 2024. O Director-Geral, Elias XSavier Daud.
Texto do artigo · p. 3 Aviso - CM n.º 11755C
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 28 de Março de 2024, foi atribuído a favor de Best Minerais SA a Concessao Mineira n.° 11755C, válida até 16 de Fevereiro de 2049 para – água marinha, armazonite, cobre, esmeralda, espodumena, granadas, lepidolte, lítio, morganite, ouro, pirite, quartzo, sofitas, tantelite e turmaline minerais associados nos Distritos de Gilé e Ribaue nas Província de Nampula e Zambézia, e com as seguintes coordenadas geográficas.
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 -15 22 30.00 -15 22 30.00 -15 26 20.00 -15 26 20.00 -15 23 30.00 -15 23 30.00 38 12 30.00 38 15 10.00 38 15 10.00 38 10 30.00 38 10 30.00 38 12 30.00
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6-15 22 30.00 -15 22 30.00 -15 26 20.00 -15 26 20.00 -15 23 30.00 -15 23 30.0038 12 30.00 38 15 10.00 38 15 10.00 38 10 30.00 38 10 30.00 38 12 30.00
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 1 de Abril de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 3: Governo da Província de Cabo Delgado
  2. Texto do artigo, página 3: Despacho
  3. Texto do artigo, página 3: Um grupo de cidadãos em representação da Associação Provincial de Futebol de Cabo Delgado - APFCD, requereu ao Governador da Província de Cabo Delgado, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos.
  4. Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 3: Nestes termos e de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Provincial de Futebol de Cabo Delgado - APFCD.
  6. Texto do artigo, página 3: Pemba, 8 de Fevereiro de 2004. — O Governador, José Condugua António Pacheco.
  7. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas
  8. Texto do artigo, página 3: Aviso – CM n.º 11729C
  9. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 21 de Março de 2024, foi atribuída a favor de Royal Minerais II Lda, a Concessão Mineira n.º 11729C, valida até 16 de Fevereiro de 2049, para água-marinha, armazonite, berilo, esmeralda, espodumena, lepidolite, litio, morganite, petalite, quartzo, turmalina e mineraís associados, no
  10. Texto do artigo, página 3: Distrito de Pebane, Província da Zambézia com as seguintes coordenadas geográficas:
  11. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude
  12. Texto do artigo, página 3: 1 2 3 4 5 6
  13. Texto do artigo, página 3: - 16 59 00,00 - 16 59 00,00 - 16 56 30,00 - 16 56 30,00 - 16 01 50,00 - 16 01 50,00
  14. Texto do artigo, página 3: 37 59 30,00 38 03 30,00 38 03 30,00 38 11 30,00 38 11 30,00 37 59 30,00
  15. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 26 de Março de 2024. O Director-Geral, Elias XSavier Daud.
  16. Texto do artigo, página 3: Aviso - CM n.º 11755C
  17. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 28 de Março de 2024, foi atribuído a favor de Best Minerais SA a Concessao Mineira n.° 11755C, válida até 16 de Fevereiro de 2049 para – água marinha, armazonite, cobre, esmeralda, espodumena, granadas, lepidolte, lítio, morganite, ouro, pirite, quartzo, sofitas, tantelite e turmaline minerais associados nos Distritos de Gilé e Ribaue nas Província de Nampula e Zambézia, e com as seguintes coordenadas geográficas.
  18. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 -15 22 30.00 -15 22 30.00 -15 26 20.00 -15 26 20.00 -15 23 30.00 -15 23 30.00 38 12 30.00 38 15 10.00 38 15 10.00 38 10 30.00 38 10 30.00 38 12 30.00
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  19. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 1 de Abril de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
  20. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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