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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 68: L.S.M Seafood And Meat, Limitada
- Texto do artigo, página 68: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Agosto de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100763095 uma entidade denominada, L.S.M Seafood And Meat, Limitada.
- Texto do artigo, página 68: Carlos Miguel Panguana, solteiro, maior, natural de Maputo, residente no bairro da Maxaquene, na Avenida Milagre Mabote, número 30, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100714110F, emitido aos 19 de Maio de 2016, na Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo;
- Texto do artigo, página 68: Simon Morake, solteiro, maior, natural de South African, acidentalmente nesta cidade, portador do Passaporte n.º M00078586, emitido aos 1 de Fevereiro do ano dois mil e treze, pela República Sul-Africana.
- Texto do artigo, página 68: Que pelo presente contrato, constituem entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 68: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 68: Denominação
- Texto do artigo, página 68: A sociedade adopta a denominação de L.S.Mseafood And Meat, Limitada, e tem a
- Texto do artigo, página 68: sua sede em Maputo, Avenida Karl Marx, 1.º andar, número 1086, portas 1 e 2, podendo, por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 68: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 68: Duração
- Texto do artigo, página 68: A duração desta sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir data da constituição.
- Número ou marcador, página 68: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 68: Objecto da sociedade
- Número ou marcador, página 68: Um) A sociedade tem como objecto o seguinte:
- Número ou marcador, página 68: a) Comércio de produtos alimentares, carnes e seus derivados;
- Número ou marcador, página 68: b) vendas de produtos do mar, importação e exportação.
- Número ou marcador, página 68: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedade a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 68: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 68: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 68: Capital social
- Número ou marcador, página 68: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, correspondente a 100%, assim distribuídas.
- Número ou marcador, página 68: a) Uma quota do valor nominal de vinte e cinco mil meticais, equivalente á 50%, pertencente ao sócio Carlos Miguel Panguana;
- Número ou marcador, página 68: b) Uma quota do valor nominal de vinte e cinco mil meticais, equivalente á 50%, pertencente ao sócio Simon Morake.
- Número ou marcador, página 68: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral o delibere.
- Número ou marcador, página 68: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 68: Cessão e divisão de quotas
- Número ou marcador, página 68: Um) Sem prejuizo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 68: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá sua alienação a quem e pelos preços
- Texto do artigo, página 68: que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 68: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 68: Administração e gerência
- Número ou marcador, página 68: Um) Os sócios tem plenos poderes para nomear mandatário/os a sociedade, coferindo, os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 68: Dois) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio Carlos Miguel Panguana, que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, bastando uma assinatura do sócio para obrigar a sociedade.
- Número ou marcador, página 68: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 68: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 68: Um) A assembleia geral reúne ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação, do balanço e contas do exercício e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 68: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstância assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 68: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 68: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 68: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 68: Todos casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 68: Maputo, 15 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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