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Texto do artigo · p. 73 Pet Love – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 73 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Agosto de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100757850 uma entidade denominada, Pet Love – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 73 Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, Raquel Gomes Fialho, portadora do DIRE n.º 11BR00028827A emitido pelos Serviços Nacional de Migração aos 3 de Dezembro de 2015, em Maputo, brasileira,
Texto do artigo · p. 73 residente na Rua da Demanda n.º 55, Bairro da Polana Cimento A – cidade de Maputo, constitui uma sociedade por quotas unipessoal, limitada pelo presente escrito particular, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 73 CAPÍTULO I Da sociedade, sua sede e objectos
Número ou marcador · p. 73 ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 73 Um) Fica constituída, sob a denominação Pet Love – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas unipessoal, com duração ilimitada, que se regerá pelo presente estatuto e pela legislação vigente.
Número ou marcador · p. 73 Dois) A sociedade Pet Love, Limitada actuará em conformidade com os seguintes princípios éticos:
Número ou marcador · p. 73 a) Todo ser vivo, animal e vegetal, merece respeito e proteção;
Número ou marcador · p. 73 b) Todo animal tem direito à liberdade e a uma vida com qualidade;
Número ou marcador · p. 73 c) Diante de conflitos de interesses, prioriza-se a ação que traga o maior benefício para o animal nãohumano e para a harmonia na relação homem-animal.
Número ou marcador · p. 73 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 73 A sede da sociedade fica estabelecida na Rua da Dona Alice, n.º 61, quarteirão 8, bairro de Laulane – cidade de Maputo podendo ter filiais em outras cidades, deste país.
Número ou marcador · p. 73 ARTIGO TERCEIRO A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 73 a) Estimular o amor e o respeito aos animais;
Número ou marcador · p. 73 b) Divulgar as leis que protegem os animais;
Número ou marcador · p. 73 c) Colaborar com os órgãos competentes no sentido de aprimorar a legislação relativa aos direitos dos animais;
Número ou marcador · p. 73 d) Promover campanhas educativas e orientar a população quanto ao respeito e cuidados com os animais;
Número ou marcador · p. 73 e) Fiscalizar o cumprimento da legislação relativa aos animais, promovendo as ações judiciais competentes, quando for o caso;
Número ou marcador · p. 73 f) Dar assistência médico-veterinária aos animais pertencentes à população de baixa renda, inclusive controlando a população animal através de métodos contracetivos;
Número ou marcador · p. 73 g) Criar e manter abrigo para recolhimento e tratamento de animais abandonados.
Número ou marcador · p. 73 CAPÍTULO II Dos sócios e capital social
Número ou marcador · p. 73 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 73 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens, é de dez mil meticais, pertencente à única sócia Raquel Gomes Fialho.
Número ou marcador · p. 74 CAPÍTULO III Das disposições gerais e transitórias
Número ou marcador · p. 74 ARTIGO QUINTO
Número ou marcador · p. 74 Um) A gerente fica, desde já, autorizada a efectuar levantamentos na conta onde se encontra depositado o capital social da sociedade ora constituída para fazer face às despesas de constituição e instalação da sociedade.
Número ou marcador · p. 74 Dois) A sociedade assume, desde já, as obrigações decorrentes de negócios jurídicos celebrados em seu nome, pela gerência, bem como a aquisição, para a sociedade de quaisquer direitos, antes do registo definitivo do contrato social, sem prejuízo do disposto do Código das Sociedades Comerciais e de outras legislações legais vigentes em Moçambique.
Texto do artigo · p. 74 Maputo, 16 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 73: Pet Love – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 73: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Agosto de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100757850 uma entidade denominada, Pet Love – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 73: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, Raquel Gomes Fialho, portadora do DIRE n.º 11BR00028827A emitido pelos Serviços Nacional de Migração aos 3 de Dezembro de 2015, em Maputo, brasileira,
  4. Texto do artigo, página 73: residente na Rua da Demanda n.º 55, Bairro da Polana Cimento A – cidade de Maputo, constitui uma sociedade por quotas unipessoal, limitada pelo presente escrito particular, que se regerá pelos artigos seguintes:
  5. Número ou marcador, página 73: CAPÍTULO I Da sociedade, sua sede e objectos
  6. Número ou marcador, página 73: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Número ou marcador, página 73: Um) Fica constituída, sob a denominação Pet Love – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas unipessoal, com duração ilimitada, que se regerá pelo presente estatuto e pela legislação vigente.
  8. Número ou marcador, página 73: Dois) A sociedade Pet Love, Limitada actuará em conformidade com os seguintes princípios éticos:
  9. Número ou marcador, página 73: a) Todo ser vivo, animal e vegetal, merece respeito e proteção;
  10. Número ou marcador, página 73: b) Todo animal tem direito à liberdade e a uma vida com qualidade;
  11. Número ou marcador, página 73: c) Diante de conflitos de interesses, prioriza-se a ação que traga o maior benefício para o animal nãohumano e para a harmonia na relação homem-animal.
  12. Número ou marcador, página 73: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 73: A sede da sociedade fica estabelecida na Rua da Dona Alice, n.º 61, quarteirão 8, bairro de Laulane – cidade de Maputo podendo ter filiais em outras cidades, deste país.
  14. Número ou marcador, página 73: ARTIGO TERCEIRO A sociedade tem por objecto:
  15. Número ou marcador, página 73: a) Estimular o amor e o respeito aos animais;
  16. Número ou marcador, página 73: b) Divulgar as leis que protegem os animais;
  17. Número ou marcador, página 73: c) Colaborar com os órgãos competentes no sentido de aprimorar a legislação relativa aos direitos dos animais;
  18. Número ou marcador, página 73: d) Promover campanhas educativas e orientar a população quanto ao respeito e cuidados com os animais;
  19. Número ou marcador, página 73: e) Fiscalizar o cumprimento da legislação relativa aos animais, promovendo as ações judiciais competentes, quando for o caso;
  20. Número ou marcador, página 73: f) Dar assistência médico-veterinária aos animais pertencentes à população de baixa renda, inclusive controlando a população animal através de métodos contracetivos;
  21. Número ou marcador, página 73: g) Criar e manter abrigo para recolhimento e tratamento de animais abandonados.
  22. Número ou marcador, página 73: CAPÍTULO II Dos sócios e capital social
  23. Número ou marcador, página 73: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 73: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens, é de dez mil meticais, pertencente à única sócia Raquel Gomes Fialho.
  25. Número ou marcador, página 74: CAPÍTULO III Das disposições gerais e transitórias
  26. Número ou marcador, página 74: ARTIGO QUINTO
  27. Número ou marcador, página 74: Um) A gerente fica, desde já, autorizada a efectuar levantamentos na conta onde se encontra depositado o capital social da sociedade ora constituída para fazer face às despesas de constituição e instalação da sociedade.
  28. Número ou marcador, página 74: Dois) A sociedade assume, desde já, as obrigações decorrentes de negócios jurídicos celebrados em seu nome, pela gerência, bem como a aquisição, para a sociedade de quaisquer direitos, antes do registo definitivo do contrato social, sem prejuízo do disposto do Código das Sociedades Comerciais e de outras legislações legais vigentes em Moçambique.
  29. Texto do artigo, página 74: Maputo, 16 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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