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- Texto do artigo, página 6: AVICON – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação que, por documento particular de vinte de Abril de dois mil e vinte e três, foi constituída uma sociedade, denominada AVICON – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade constituída e regida pela lei moçambicana, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101965015, com o capital social de vinte mil meticais, com sede no bairro da Costa do Sol, número quatro mil trezentos e noventa e um, cidade de Maputo, o qual se rege pelos termos e condições constantes das cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a denominação de AVICON – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede no bairro da Costa do Sol, rua número quatro mil trezentos e noventa e um, na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade pode, por deliberação do sócio, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
- Número ou marcador, página 6: Três) Por deliberação do sócio, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação onde seja necessário.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Duração)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração do contrato de sociedade com a assinatura reconhecida presencialmente perante o notário.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade tem como actividades:
- Número ou marcador, página 6: a) Elaboração de reabilitações e remodelações de moradias e obras particulares;
- Número ou marcador, página 6: b) Elaboração de serviços de reparação de canalização, eletricidade, carpintaria, paredes de alvenaria, paredes e tectos falsos e pintura;
- Número ou marcador, página 6: c) Reparação de coberturas;
- Número ou marcador, página 6: d) Reparação de vedações metálicas e de madeira e outros materiais de vedação;
- Número ou marcador, página 6: e) Prestação de serviços de consultoria de engenharia e técnicas afins.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Mediante deliberação do sócio, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidas por lei, desde que devidamente licenciada e autorizada.
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Do capital social, quotas e meios de financiamento
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: (Capital social)
- Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, e corresponde a uma quota única, pertencente ao sócio único Shain Dylan Maurício Avice.
- Texto do artigo, página 6: .......................................................................
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 6: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Decisões do sócio único)
- Número ou marcador, página 6: Um) As decisões sobre matérias que por lei são da competência dos sócios devem ser tomadas pessoalmente pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 6: Dois) As decisões tomadas pelo sócio único deverão ser lançadas num livro de actas destinado a esse fim e por este assinadas.
- Número ou marcador, página 6: SECÇÃO II Da administração
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Administração)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade é administrada por administrador único, nomeado pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 6: Dois) O administrador pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.
- Número ou marcador, página 6: Três) À administração compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos atinentes à realização do objecto social, excepto aqueles que a lei e estes estatutos reservem a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 6: Quatro) A sociedade vincula-se:
- Número ou marcador, página 6: a) Com a assinatura do administrador único;
- Número ou marcador, página 6: b) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.
- Número ou marcador, página 6: Cinco) Fica desde já nomeado como administrador único, o sócio único Shain Dylan Maurício Avice.
- Texto do artigo, página 6: Maputo, 17 de Maio de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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