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- Texto do artigo, página 2: Despacho
- Texto do artigo, página 2: Um grupo de dez cidadãos requereu a Governadora da Província de Niassa, o reconhecimento da Associação Despertar Águia Feminina – ADESPERTAR, sem fins lucrativos e com sede na cidade de Lichinga, Província do Niassa.
- Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que trata-se de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os escopos e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5 da Lei n.º° 8/91, de 18 de Julho, é reconhecida a existência da associação determinada Associação despertar Águia Feminina.
- Texto do artigo, página 2: Governo da Província do Niassa, em Lichinga, 22 de Agosto de 2018.
- Texto do artigo, página 2: — A Governadora da Província, Francisca Domingos Tomás.
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