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- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: A Igreja Assembleia de Deus de Moçambique requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais de Religiosos a homologação por mudança total dos estatutos, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
- Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo, verificou-se que se trata de uma Igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto na Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto, no n.º 2, da base IX, vão homologados os estatutos da Igreja Assembleia de Deus de Moçambique.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos,Maputo, 17 de Maio de 2023. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
- Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
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