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Texto do artigo · p. 35 Zero Waste Offshore, Limitada
Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 2 de Fevereiro de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105017533, uma entidade denominada Zero Waste Offshore, Limitada.
Texto do artigo · p. 35 É celebrado, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade por quota de responsabilidade limitada entre:
Texto do artigo · p. 35 Shenila Amado, solteira, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100423118P, emitido em Maputo, a 30 de Outubro de 2020, residente no distrito municipal KaMaxaqueni, no quarteirão 41, casa n.º 17, bairro Maxaquene, rés-do-chão, na cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 36 Mariana Fernando Nhabanga, solteira, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102586012S, emitido a 13 de Setembro de 2023, residente no bairro Mafalala, na avenida Acordos de Lusaka, n.º 20, quarteirão 42, rés-do-chão, distrito municipal KaMaxaqueni.
Texto do artigo · p. 36 Pelo presente contrato, constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade é denominada Zero Waste Offshore, Limitada.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade tem sede na avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 1343, bairro Central, Maputo, Moçambique.
Número ou marcador · p. 36 Três) A sociedade tem duração indeterminada, iniciando na data da celebração do contrato.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 36 (Objeto social)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade tem por objecto social principal a recolha de resíduos sólidos, limpezas gerais, jardinagem, fumigação, venda de equipamentos, serviços de lavandaria, consultorias diversas, manutenção de edifícios e limpeza de drenos e fossas.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade pode ainda exercer atividades complementares e participar em projetos ou associações relacionadas.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 36 Capital social
Texto do artigo · p. 36 O capital social é de 100.000,00MT, dividido por:
Número ou marcador · p. 36 a) Shenila Amado: 60.000,00MT (60%); e
Número ou marcador · p. 36 b) Mariana Fernando Nhabanga: 40.000,00MT (40%).
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 (Aumento do capital social)
Texto do artigo · p. 36 O capital social pode ser aumentado mediante entrada em numerário ou em espécie, conforme decidido pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 36 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 36 Um) As cessões e divisões de quotas dependem do consentimento da sociedade,
Texto do artigo · p. 36 com direito de preferência para a sociedade e os sócios.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Os sócios não podem vender ou alienar suas quotas sem o consentimento do administrador.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 36 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade tem como administrador Cláudio Júlio Manuel Muhau, com amplos poderes para a gestão e representação da sociedade.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Compete ao administrador:
Número ou marcador · p. 36 a) representar a sociedade em todos os atos, ativa ou passivamente, em juízo e fora dele;
Número ou marcador · p. 36 b) gerir os negócios sociais e tomar decisões de gestão corrente;
Número ou marcador · p. 36 c) assinar em nome da sociedade, obrigando-a em atos e contratos;
Número ou marcador · p. 36 d) comprar, vender, alienar ou onerar bens móveis e imóveis;
Número ou marcador · p. 36 e) contratar e despedir funcionários;
Número ou marcador · p. 36 f) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias;
Número ou marcador · p. 36 g) praticar todos os atos necessários à prossecução do objeto social.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 36 (Deveres dos sócios)
Texto do artigo · p. 36 Constituem deveres dos sócios:
Número ou marcador · p. 36 a) participar nas deliberações da assembleia geral;
Número ou marcador · p. 36 b) contribuir para a realização do capital social conforme suas quotas;
Número ou marcador · p. 36 c) respeitar as decisões tomadas pela assembleia geral e pelo administrador;
Número ou marcador · p. 36 d) não poder vender ou alienar suas quotas sem o consentimento do gerente ou administrador.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 36 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 36 A sociedade pode amortizar quotas de sócios que desejam sair conforme condições fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 36 (Ano social e balanços)
Texto do artigo · p. 36 O exercício social coincide com o ano civil, e o primeiro ano financeiro inicia com o início das atividades da sociedade.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 36 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 36 Para os casos omissos a sociedade regularse-á conforme a legislação de Moçambique e regulamentos internos aprovados pela assembleia geral.
Texto do artigo · p. 36 Maputo, 24 de Maio de 2024. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 35: Zero Waste Offshore, Limitada
  2. Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 2 de Fevereiro de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105017533, uma entidade denominada Zero Waste Offshore, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 35: É celebrado, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade por quota de responsabilidade limitada entre:
  4. Texto do artigo, página 35: Shenila Amado, solteira, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100423118P, emitido em Maputo, a 30 de Outubro de 2020, residente no distrito municipal KaMaxaqueni, no quarteirão 41, casa n.º 17, bairro Maxaquene, rés-do-chão, na cidade de Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 36: Mariana Fernando Nhabanga, solteira, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102586012S, emitido a 13 de Setembro de 2023, residente no bairro Mafalala, na avenida Acordos de Lusaka, n.º 20, quarteirão 42, rés-do-chão, distrito municipal KaMaxaqueni.
  6. Texto do artigo, página 36: Pelo presente contrato, constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
  7. Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 36: (Denominação, sede e duração)
  9. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade é denominada Zero Waste Offshore, Limitada.
  10. Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade tem sede na avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 1343, bairro Central, Maputo, Moçambique.
  11. Número ou marcador, página 36: Três) A sociedade tem duração indeterminada, iniciando na data da celebração do contrato.
  12. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 36: (Objeto social)
  14. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objecto social principal a recolha de resíduos sólidos, limpezas gerais, jardinagem, fumigação, venda de equipamentos, serviços de lavandaria, consultorias diversas, manutenção de edifícios e limpeza de drenos e fossas.
  15. Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade pode ainda exercer atividades complementares e participar em projetos ou associações relacionadas.
  16. Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 36: Capital social
  18. Texto do artigo, página 36: O capital social é de 100.000,00MT, dividido por:
  19. Número ou marcador, página 36: a) Shenila Amado: 60.000,00MT (60%); e
  20. Número ou marcador, página 36: b) Mariana Fernando Nhabanga: 40.000,00MT (40%).
  21. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 36: (Aumento do capital social)
  23. Texto do artigo, página 36: O capital social pode ser aumentado mediante entrada em numerário ou em espécie, conforme decidido pela assembleia geral.
  24. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 36: (Divisão e cessão de quotas)
  26. Número ou marcador, página 36: Um) As cessões e divisões de quotas dependem do consentimento da sociedade,
  27. Texto do artigo, página 36: com direito de preferência para a sociedade e os sócios.
  28. Número ou marcador, página 36: Dois) Os sócios não podem vender ou alienar suas quotas sem o consentimento do administrador.
  29. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 36: (Administração e gerência)
  31. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem como administrador Cláudio Júlio Manuel Muhau, com amplos poderes para a gestão e representação da sociedade.
  32. Número ou marcador, página 36: Dois) Compete ao administrador:
  33. Número ou marcador, página 36: a) representar a sociedade em todos os atos, ativa ou passivamente, em juízo e fora dele;
  34. Número ou marcador, página 36: b) gerir os negócios sociais e tomar decisões de gestão corrente;
  35. Número ou marcador, página 36: c) assinar em nome da sociedade, obrigando-a em atos e contratos;
  36. Número ou marcador, página 36: d) comprar, vender, alienar ou onerar bens móveis e imóveis;
  37. Número ou marcador, página 36: e) contratar e despedir funcionários;
  38. Número ou marcador, página 36: f) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias;
  39. Número ou marcador, página 36: g) praticar todos os atos necessários à prossecução do objeto social.
  40. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 36: (Deveres dos sócios)
  42. Texto do artigo, página 36: Constituem deveres dos sócios:
  43. Número ou marcador, página 36: a) participar nas deliberações da assembleia geral;
  44. Número ou marcador, página 36: b) contribuir para a realização do capital social conforme suas quotas;
  45. Número ou marcador, página 36: c) respeitar as decisões tomadas pela assembleia geral e pelo administrador;
  46. Número ou marcador, página 36: d) não poder vender ou alienar suas quotas sem o consentimento do gerente ou administrador.
  47. Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
  48. Texto do artigo, página 36: (Amortização de quotas)
  49. Texto do artigo, página 36: A sociedade pode amortizar quotas de sócios que desejam sair conforme condições fixadas pela assembleia geral.
  50. Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
  51. Texto do artigo, página 36: (Ano social e balanços)
  52. Texto do artigo, página 36: O exercício social coincide com o ano civil, e o primeiro ano financeiro inicia com o início das atividades da sociedade.
  53. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 36: (Casos omissos)
  55. Texto do artigo, página 36: Para os casos omissos a sociedade regularse-á conforme a legislação de Moçambique e regulamentos internos aprovados pela assembleia geral.
  56. Texto do artigo, página 36: Maputo, 24 de Maio de 2024. O Conservador, Ilegível.
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