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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 16: Mercantil Solutions, Limitada
- Texto do artigo, página 16: Certifico para efeitos de publicação, que no dia 27 de Março de 2025 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105044365, uma sociedade denominada Mercantil Solutions, Limitada.
- Texto do artigo, página 16: Nos termos do artigo 90 e seguintes do Código Comercial é celebrado o presente contrato de sociedade entre:
- Texto do artigo, página 16: Primeira: Dina Da Conçeição Mulandeza Armindo, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, portadora de BI n.º 070100474155Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Tete, aos 5 de Abril de 2021, residente no Bairro 25 de Setembro, Moatize, Tete;
- Texto do artigo, página 16: Segunda: Sarita Dos Anjos Rafael, solteira, de nacionalidade moçambicana, nascido aos 3 de Novembro de 1995, natural de Massinga, portadora de Bilhete de Identidade n.º 080900986848S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade da Matola, aos 17 de Março de 2023, residente no Bairro Nkobe, Matola.
- Texto do artigo, página 16: Constituem uma sociedade com dois sócios, que se regerá pelas seguintes disposições legais:
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 16: Denominação, sede e duração
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade adopta a denominação de Mercantil Solutions, Limitada, e constituise sob a forma de sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, com sede na Província de Maputo, Av. das Indústrias, Bairro Malhampsene, R/C, N 2547.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se para todos efeitos o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 16: Objecto
- Texto do artigo, página 16: A sociedade tem por objecto principal o comércio, consultoria e prestação de serviços; venda de livros, material escolar, de escritório e diversos; serviços de papelaria, gráfica, serigrafia e diversos; manutenção e venda de material informático (pacotes e sistemas); venda e distribuição de produtos alimentares; manutenção e venda de artigos de decoração, presentes e diversos; reparação e manutenção de máquinas; transporte e logística; treinamento, capacitação, formação (palestras, workshops e seminários) e importação e exportação de diversos bens.
- Texto do artigo, página 16: A sociedade poderá exercer outras actividades comerciais, subsidiárias ou complementares das actividades supracitadas, e explorar outras áreas permitidas por lei.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 16: Capital social
- Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente a soma das quotas, assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 16: a) Dina da Conçeição Mulandeza Armindo, duzentos e quarenta mil meticais (240.000,00MT), correspondente à 80% do capital social;
- Número ou marcador, página 16: b) Sarita dos Anjos Rafael, sessenta mil meticais (60.000,00MT), correspondente à 20% do capital social.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 16: Administração e representação
- Número ou marcador, página 16: Um) A administração e representação, activa e passivamente, compete as duas sócias Dina da Conçeição Mulandeza Armindo e Sarita dos Anjos Rafael, que desde já são nomeados administradores.
- Número ou marcador, página 16: Dois) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos administradores ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 16: Dissolução e liquidação da sociedade
- Texto do artigo, página 16: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei e por deliberação unânime dos sócios.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 16: Disposições finais
- Texto do artigo, página 16: Em tudo quanto for omisso no presente estatuto aplicar-se-ão as disposições do Código
- Texto do artigo, página 16: Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 16: Maputo, 20 de Maio de 2025. O Conservador, Ilegível.
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