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Texto do artigo · p. 6 Chicken Farming Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de vinte de Maio de dois mil vinte e cinco, foi exarada da folha um a cinco do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola com NUEL 105047800, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação de Chicken Farming Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada tem a sua sede no Município da Matola, Posto Administrativo da Machava, Bairro da Liberdade, Parcela 725ª (Alvorada) n.º 1A, podendo prestar serviços em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 Duração
Texto do artigo · p. 6 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 Objecto e participação
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem por objecto a prestação dos serviços seguintes:
Texto do artigo · p. 6 Criação e venda de frangos de corte.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 Capital social
Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro é 20.000MT (vinte mil meticais) e correspondentes à uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Edmilson Enoque Chissaque.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 Aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 Cessão de participação social
Texto do artigo · p. 7 A cessão de participação social a não sócios depende da autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 Exoneração e exclusão de sócio
Texto do artigo · p. 7 A exoneração e exclusão de sócio serão de acordo a Lei Comercial.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 Administração da sociedade
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração da sociedade é exercida por Edmilson Enoque Chissaque, podendo também ser exercida por outros administradores nomeados pelo sócio que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O sócio, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou espaciais e tantos os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 7 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quando ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 7 A sociedade fica obrigada a assinatura do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 Direitos especiais dos sócios
Texto do artigo · p. 7 O sócio tem como direitos especiais, dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidos no presente contrato da sociedade, e na Lei Comercial.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 7 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano,
Texto do artigo · p. 7 devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 Resultados e sua aplicação
Número ou marcador · p. 7 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta de dividendos e a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo da reserva legal.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Declarada a dissolução, procederse-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 Morte, interdição ou inabilitação
Número ou marcador · p. 7 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes, com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na Sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar a adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 7 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 7 a) Por acordo;
Número ou marcador · p. 7 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade. Arrestada ou por qualquer forma apresentada judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 Disposição final
Texto do artigo · p. 7 Tudo o que ficou omisso será regulado e
Texto do artigo · p. 7 resolvido de acordo com a Lei Comercial. Está conforme. Matola, 21 de Maio de 2025. —
Texto do artigo · p. 7 O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Chicken Farming Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de vinte de Maio de dois mil vinte e cinco, foi exarada da folha um a cinco do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola com NUEL 105047800, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 6: Denominação e sede
  5. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação de Chicken Farming Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada tem a sua sede no Município da Matola, Posto Administrativo da Machava, Bairro da Liberdade, Parcela 725ª (Alvorada) n.º 1A, podendo prestar serviços em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  6. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 6: Duração
  8. Texto do artigo, página 6: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua constituição.
  9. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 6: Objecto e participação
  11. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem por objecto a prestação dos serviços seguintes:
  12. Texto do artigo, página 6: Criação e venda de frangos de corte.
  13. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 6: Capital social
  15. Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro é 20.000MT (vinte mil meticais) e correspondentes à uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Edmilson Enoque Chissaque.
  16. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  17. Texto do artigo, página 6: Aumento e redução do capital social
  18. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  19. Número ou marcador, página 6: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  20. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  21. Texto do artigo, página 7: Cessão de participação social
  22. Texto do artigo, página 7: A cessão de participação social a não sócios depende da autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
  23. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  24. Texto do artigo, página 7: Exoneração e exclusão de sócio
  25. Texto do artigo, página 7: A exoneração e exclusão de sócio serão de acordo a Lei Comercial.
  26. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  27. Texto do artigo, página 7: Administração da sociedade
  28. Número ou marcador, página 7: Um) A administração da sociedade é exercida por Edmilson Enoque Chissaque, podendo também ser exercida por outros administradores nomeados pelo sócio que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
  29. Número ou marcador, página 7: Dois) O sócio, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou espaciais e tantos os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou urgência o justifiquem.
  30. Número ou marcador, página 7: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quando ao exercício da gestão corrente da sociedade.
  31. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  32. Texto do artigo, página 7: Formas de obrigar a sociedade
  33. Texto do artigo, página 7: A sociedade fica obrigada a assinatura do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  34. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  35. Texto do artigo, página 7: Direitos especiais dos sócios
  36. Texto do artigo, página 7: O sócio tem como direitos especiais, dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidos no presente contrato da sociedade, e na Lei Comercial.
  37. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  38. Texto do artigo, página 7: Balanço e prestação de contas
  39. Número ou marcador, página 7: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  40. Número ou marcador, página 7: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano,
  41. Texto do artigo, página 7: devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma aplicação de resultados.
  42. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  43. Texto do artigo, página 7: Resultados e sua aplicação
  44. Número ou marcador, página 7: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta de dividendos e a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo da reserva legal.
  45. Número ou marcador, página 7: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
  46. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  47. Texto do artigo, página 7: Dissolução e liquidação da sociedade
  48. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  49. Número ou marcador, página 7: Dois) Declarada a dissolução, procederse-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos amplos poderes para o efeito.
  50. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  51. Texto do artigo, página 7: Morte, interdição ou inabilitação
  52. Número ou marcador, página 7: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes, com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na Sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  53. Número ou marcador, página 7: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar a adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  54. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  55. Texto do artigo, página 7: Amortização de quotas
  56. Texto do artigo, página 7: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
  57. Número ou marcador, página 7: a) Por acordo;
  58. Número ou marcador, página 7: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade. Arrestada ou por qualquer forma apresentada judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
  59. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  60. Texto do artigo, página 7: Disposição final
  61. Texto do artigo, página 7: Tudo o que ficou omisso será regulado e
  62. Texto do artigo, página 7: resolvido de acordo com a Lei Comercial. Está conforme. Matola, 21 de Maio de 2025. —
  63. Texto do artigo, página 7: O Conservador, Ilegível.
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