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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 40: Fine Graphic, Limitada
- Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Maio de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100855747, uma entidade denominada Fine Graphic, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 40: Manuel Zeferino Simango, casado de nacionalidade moçambicana, natural de Manjacaze, residente cidade de Maputo, bairro de Magoanine A, titular de Bilhete de Identificação n.º 110104729395J, emitido pela Direcção de Identificação de Maputo; e
- Texto do artigo, página 40: Cláudia Armando Josine Simango, casada, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, bairro de Magoanine A, titular de Bilhete de Identificação n.º 110101592317B, emitido pela Direcção de Identificação de Maputo.
- Texto do artigo, página 40: Pelo presente instrumento constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que -se a pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 40: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 40: Denominação e duração da Fine Graphic, Limitada, é uma sociedade por quotas de res-
- Texto do artigo, página 40: ponsabilidade limitada e é criada por tempo indeterminada e rege-se a pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 40: Sede
- Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem sua sede no bairro de Magoanine, quarteirão 36, cassa n.º 32, rés-do-
- Texto do artigo, página 40: -chão, em Maputo.
- Número ou marcador, página 40: Dois) O conselho de gerência poderá no entanto, mediante a autorização da assembleia geral, transferir a sede social para outro local, no território nacional ou no estrageiro.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 40: Objectivo
- Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade por objectivo:
- Número ou marcador, página 40: a) Gráfica;
- Número ou marcador, página 40: b) Serigrafia;
- Número ou marcador, página 40: c) Impressão digital.
- Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 40: Capital social
- Texto do artigo, página 40: O capital social, é fixado em vinte mil meticais, representando duas quotas desiguais integralmente subscritas e realizadas em dinheiro assim divididas pelos sócios.
- Número ou marcador, página 40: a) Manuel Zeferino Simango, dois mil meticais;
- Número ou marcador, página 40: b) Cláudia Armando Josine Simango, dezoito mil meticais.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 40: Divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 40: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser de consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 40: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesses pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 40: Gerência
- Número ou marcador, página 40: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia maioritária senhora Cláudia Armando Josine Simango, com despesa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade.
- Número ou marcador, página 40: Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatario/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 40: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 40: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para a apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição.
- Número ou marcador, página 40: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 40: Dissolução
- Texto do artigo, página 40: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordado dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 40: Herdeiros
- Texto do artigo, página 40: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com despesa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 40: Casos omissos
- Texto do artigo, página 40: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 40: Maputo, 20 de Junho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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