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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 42: Azum Distributor, Limitada
- Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100839830, uma entidade denominada Azum Distributor, Limitada, entre: Mudassir Muhammad Iqbal, maior, solteiro,
- Texto do artigo, página 42: natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade de Maputo, na Avenida Josina Machel, n.º 743, 2.º andar, bairro do Alto Maé, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101770237N, emitido aos 11 de Agosto de 2015, na cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 42: Muzammil Muhammad Iqbal, maior, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade de Maputo, na avenida Josina Machel, n.º 743, 2.º andar, bairro do Alto Maé, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101695396P, emitido aos 2 de Fevereiro de 2017, na cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 42: Constituem entre si uma sociedade de responsabilidade limitada que reger-se-á pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 42: CAPÍTULO I Da denominação e sede
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 42: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 42: A sociedade adopta a denominação Azum Distributor, Limitada, tem a sua sede na rua Marcelino dos Santos n.º 1250, rés-do-chão, bairro de Xipamanine, no Distrito Municipal Kanhlamankulu, nesta cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 42: Duração
- Texto do artigo, página 42: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 42: Objecto
- Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 42: a) Comércio geral, a grosso e a retalho, com importação e exportação de produtos agrícolas, alimentares, químicos, têxteis, electrodomésticos, ferragens, artigos de papelaria, informática, consumíveis para escritório, e outros bens de consumo;
- Número ou marcador, página 42: b) Prestação de serviços em diversas áreas.
- Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade, bem como exercer outras actividades subsidiárias ou conexas às principais.
- Número ou marcador, página 42: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 42: Capital social
- Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à soma de duas quotas 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondentes ao sócio Mudassir Muhammad Iqbal, equivalente a cinquenta por cento do capital social, e outra quota de 10.000,00MT (dez mil meticais), corres-pondente ao sócio Muzammil Muhammad Iqbal, equivalente a cinquenta por cento do capital social respectivamente.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 42: Divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 42: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 42: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 42: CAPÍTULO III Da gerência
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 42: Gerência
- Texto do artigo, página 42: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo sócio, Mudassir Muhammad Iqbal, que desde já fica nomeado como gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar
- Texto do artigo, página 43: a sociedade. O/s gerente/s tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 43: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 43: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas e extraordinariamente quando as circunstâncias assim o exigirem.
- Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO IV Da dissolução
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 43: Dissolução
- Texto do artigo, página 43: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 43: Herdeiros
- Texto do artigo, página 43: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 43: Casos omissos
- Texto do artigo, página 43: Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 43: Maputo, 20 de Junho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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