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Texto do artigo · p. 10 Chonguile’s Kids, Limitada
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Maio de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101072703, uma entidade denominada Chonguile’s Kids, Limitada.
Texto do artigo · p. 10 Nunes Gonçalves Severiano Chambe, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100714915S, emitido em 5 de Setembro de 2018, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, residente no bairro Central, Avenida Ho Chi Min, prédio n.º 30, em Maputo, com NUIT 115223348 e Célia Cátia Arlindo Mindo
Texto do artigo · p. 10 Chambe, casada, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102273032N, emitido em 18 de Outubro de 2016, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, residente no bairro Central, Avenida Ho Chi Min, prédio n.º 30, em Maputo e com NUIT n.º 130414818, têm entre si justo e combinado a constituição de uma sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes e pela legislação específica que disciplina essa forma societária.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 Denominação social e sede
Texto do artigo · p. 10 A sociedade girará sob a denominação social de Chonguile’s Kids, Limitada, com sede na Avenida Amaral Matos, bairro de Chamanculo C e sucursal no bairro de Alto Maé, entre a Avenida Rio Limpopo e Avenida da Zâmbia, rua Bispo Barroso em Maputo.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 Objectivo social
Texto do artigo · p. 10 A sociedade tem por objectivo social a educação infantil.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 10 Capital social
Texto do artigo · p. 10 O capital social será de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido entre os sócios da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 10 a) Nunes Gonçalves Severiano Chambe, 10.000,00MT (50%);
Número ou marcador · p. 10 b) Célia Cátia Arlindo Mindo Chambe , 10.000,00MT (50%).
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 10 Início de actividades, prazo de duração e término do exercício social
Texto do artigo · p. 10 A sociedade iniciou suas actividades aos 2 de Janeiro de 2018, sendo por prazo indeterminado o seu tempo de duração e encerrando-se seu exercício social em 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 10 Administração e uso do nome comercial
Texto do artigo · p. 10 A administração da sociedade e o uso do nome comercial ficarão a cargo dos dois sócios.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 10 Lucros e/ou prejuízos
Texto do artigo · p. 10 Os lucros e/ou prejuízos apurados em balanço a ser realizado após o término do
Texto do artigo · p. 11 exercício social serão distribuídos entre os sócios, proporcionalmente às quotas de capital de cada um, podendo os sócios, todavia, optarem pelo aumento de capital utilizando os lucros e/ou pela compensação dos prejuízos em exercícios futuros.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 Deliberações sociais
Texto do artigo · p. 11 As deliberações sociais serão aprovadas por maioria absoluta de votos, quando a legislação não exigir unanimidade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 Sucursais e outras dependências
Texto do artigo · p. 11 A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir sucursais e outros estabelecimentos, no país ou fora dele, por acto de sua gerência ou por deliberações dos sócios.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 Transferência
Texto do artigo · p. 11 Os sócios poderão ceder ou alienar por qualquer título sua respectiva quota a terceiro sem o prévio consentimento dos demais sócios, ficando assegurada a estes a preferência na aquisição, em igualdade de condições, e na proporção das quotas que possuírem, observando o seguinte:
Número ou marcador · p. 11 a) Os sócios deverão ser comunicados por escrito para se manifestarem a respeito da preferência no prazo de 30 (trinta) dias;
Número ou marcador · p. 11 b) Findo o prazo para o exercício da preferência, sem que os sócios se manifestem ou havendo sobras, poderão às quotas ser cedidas ou alienadas a terceiro.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 Dissolução da sociedade
Texto do artigo · p. 11 A sociedade não se dissolverá com o falecimento de qualquer dos sócios, mas prosseguirá com os remanescentes, pagando a sociedade ou os sócios remanescentes aos herdeiros do falecido, sua quota de capital e sua parte nos lucros líquidos apurados até a data do falecimento, pela seguinte forma: 20% (vinte por cento) no prazo de três meses, 30% (trinta por cento) no prazo de seis meses e 50% (cinquenta por cento) no prazo de doze meses, a contar da data do falecimento.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 Casos omissos
Texto do artigo · p. 11 Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Civil e de outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, 20 de Maio de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: Chonguile’s Kids, Limitada
  2. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Maio de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101072703, uma entidade denominada Chonguile’s Kids, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 10: Nunes Gonçalves Severiano Chambe, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100714915S, emitido em 5 de Setembro de 2018, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, residente no bairro Central, Avenida Ho Chi Min, prédio n.º 30, em Maputo, com NUIT 115223348 e Célia Cátia Arlindo Mindo
  4. Texto do artigo, página 10: Chambe, casada, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102273032N, emitido em 18 de Outubro de 2016, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, residente no bairro Central, Avenida Ho Chi Min, prédio n.º 30, em Maputo e com NUIT n.º 130414818, têm entre si justo e combinado a constituição de uma sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes e pela legislação específica que disciplina essa forma societária.
  5. Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 10: Denominação social e sede
  7. Texto do artigo, página 10: A sociedade girará sob a denominação social de Chonguile’s Kids, Limitada, com sede na Avenida Amaral Matos, bairro de Chamanculo C e sucursal no bairro de Alto Maé, entre a Avenida Rio Limpopo e Avenida da Zâmbia, rua Bispo Barroso em Maputo.
  8. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 10: Objectivo social
  10. Texto do artigo, página 10: A sociedade tem por objectivo social a educação infantil.
  11. Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 10: Capital social
  13. Texto do artigo, página 10: O capital social será de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido entre os sócios da seguinte forma:
  14. Número ou marcador, página 10: a) Nunes Gonçalves Severiano Chambe, 10.000,00MT (50%);
  15. Número ou marcador, página 10: b) Célia Cátia Arlindo Mindo Chambe , 10.000,00MT (50%).
  16. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 10: Início de actividades, prazo de duração e término do exercício social
  18. Texto do artigo, página 10: A sociedade iniciou suas actividades aos 2 de Janeiro de 2018, sendo por prazo indeterminado o seu tempo de duração e encerrando-se seu exercício social em 31 de Dezembro de cada ano.
  19. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 10: Administração e uso do nome comercial
  21. Texto do artigo, página 10: A administração da sociedade e o uso do nome comercial ficarão a cargo dos dois sócios.
  22. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
  23. Texto do artigo, página 10: Lucros e/ou prejuízos
  24. Texto do artigo, página 10: Os lucros e/ou prejuízos apurados em balanço a ser realizado após o término do
  25. Texto do artigo, página 11: exercício social serão distribuídos entre os sócios, proporcionalmente às quotas de capital de cada um, podendo os sócios, todavia, optarem pelo aumento de capital utilizando os lucros e/ou pela compensação dos prejuízos em exercícios futuros.
  26. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 11: Deliberações sociais
  28. Texto do artigo, página 11: As deliberações sociais serão aprovadas por maioria absoluta de votos, quando a legislação não exigir unanimidade.
  29. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  30. Texto do artigo, página 11: Sucursais e outras dependências
  31. Texto do artigo, página 11: A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir sucursais e outros estabelecimentos, no país ou fora dele, por acto de sua gerência ou por deliberações dos sócios.
  32. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  33. Texto do artigo, página 11: Transferência
  34. Texto do artigo, página 11: Os sócios poderão ceder ou alienar por qualquer título sua respectiva quota a terceiro sem o prévio consentimento dos demais sócios, ficando assegurada a estes a preferência na aquisição, em igualdade de condições, e na proporção das quotas que possuírem, observando o seguinte:
  35. Número ou marcador, página 11: a) Os sócios deverão ser comunicados por escrito para se manifestarem a respeito da preferência no prazo de 30 (trinta) dias;
  36. Número ou marcador, página 11: b) Findo o prazo para o exercício da preferência, sem que os sócios se manifestem ou havendo sobras, poderão às quotas ser cedidas ou alienadas a terceiro.
  37. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  38. Texto do artigo, página 11: Dissolução da sociedade
  39. Texto do artigo, página 11: A sociedade não se dissolverá com o falecimento de qualquer dos sócios, mas prosseguirá com os remanescentes, pagando a sociedade ou os sócios remanescentes aos herdeiros do falecido, sua quota de capital e sua parte nos lucros líquidos apurados até a data do falecimento, pela seguinte forma: 20% (vinte por cento) no prazo de três meses, 30% (trinta por cento) no prazo de seis meses e 50% (cinquenta por cento) no prazo de doze meses, a contar da data do falecimento.
  40. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  41. Texto do artigo, página 11: Casos omissos
  42. Texto do artigo, página 11: Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Civil e de outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis.
  43. Texto do artigo, página 11: Maputo, 20 de Maio de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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