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Texto do artigo · p. 23 Mulungo Farm – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Maio de 2022, foi matriculada
Texto do artigo · p. 24 na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101765539 uma entidade denominada, Mulungo Farm-Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 24 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 24 Adão Viriato Massaramo, casado, Nelta Claida Francisco Sondeia,natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no Boquisso B - Matola, quarteirão n.º 7, casa n.º 948, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100062417N, emitido a 21 de Dezembro de 2020, pela DIC - Cidade de Maputo. Pelo presente contrato de sociedade a outorgante constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 Denominação
Texto do artigo · p. 24 Empresa adopta a denominação de Mulungo Farm – Sociedade Unipessoal, abreviadamente designada por Mulungo Farm Socidade Unipessoal, Lda e doravante assim designada.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 Sede
Texto do artigo · p. 24 A sociedade tem sua sede na Província de Maputo, Quarteirão número 18, Rua das Bombas, bairro Boquisso B - Matola.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 Duração
Texto do artigo · p. 24 A Mulungo Farm-Sociedade Unipessoal, Lda tem sua duração por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição e existência legal.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO II Do objecto, capital social e administração
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 Objecto
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem como objecto as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 24 a) Exercício da actividade de exportação, importação, compra e venda a grosso e a retalho, distribuição, processamento de todo ou qualquer tipo de bens de consumo, produtos agrícolas, maquinaria e equipamentos de todos os tipos, e todos os outros serviços que sejam acessórios ao objecto acima;
Número ou marcador · p. 24 b) Produção, exportação, importação, compra e venda a grosso e a retalho, distribuição de carnes, bovina, suina, caprina, ovino e aves;
Número ou marcador · p. 24 c) Limpeza de campos agrícolas;
Número ou marcador · p. 24 d) Serviços de construção de estufas e montagem de sistema de rega;
Número ou marcador · p. 24 e) Consultoria em gestão empresarial, financeira, contabilidade e jurídica;
Número ou marcador · p. 24 f) Estudos de viabilidade económica e financeira;
Número ou marcador · p. 24 g) Desenvolvimento de pesquisas e projectos de acção social, saúde humana, produção agrícola e geologia;
Número ou marcador · p. 24 h) Consultoria em conteúdo local;
Número ou marcador · p. 24 i) Ordenamento territorial (reassentamento, plano de estrutura, arquitectura, construção civil);
Número ou marcador · p. 24 j) Serviços de engenharia (ambiental, rede e interior);
Número ou marcador · p. 24 k) Realizar quaisquer outras actividades que a sociedade considere adequadas de acordo com as circunstâncias que, sendo consideradas, resultarão em lucros para sociedade para a finalidade exclusiva e objectivos da sociedade, desde que relacionadas com o seu objecto social e autorizadas pela autoridade competente.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades complementares ou subsidiárias do previsto no número anterior.
Número ou marcador · p. 24 Três) A sociedade poderá adquirir participação ou quotas em entidades já constituídas ou a constituir, ainda que tenha objecto diferente do da Mulungo FarmSociedade Unipessoal, Lda e exercer quaisquer outras actividades desde que para os devidos efeitos esteja devidamente autorizada, nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 Capital social
Texto do artigo · p. 24 O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (Cem mil meticais), pertencente a sócio unitário Adão Viriato Massaramo, correspondente a 100% do capital social.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 Aumento de capital
Texto do artigo · p. 24 O capital social da Mulungo Farm- Sociedade Unipessoal, Lda poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que o sócio unitário assim o entenda.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 Administração
Número ou marcador · p. 24 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa
Texto do artigo · p. 24 ou passivamente, passam desde já a cargo e responsabilidade do sócio unitário Adão Viriato Massaramo.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do sócio gerente ou procurador especialmente constituído por uma procuração para os devidos efeitos, nos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 24 Três) A movimentação de contas bancárias
Texto do artigo · p. 24 será feita mediante assinatura do sócio unitário.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 (Competências)
Número ou marcador · p. 24 Um) Compete o sócio gerente exercer os mais amplos poderes no âmbito das suas funções, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade poderá constituir mandatários e delegar neles, no todo ou em parte, os seus poderes, desde que o sócio unitário assim o entenda.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 Balanço e resultados
Número ou marcador · p. 24 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Os balanços e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação do sócio unitário.
Número ou marcador · p. 24 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e outros encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão retirados os montantes necessários para a criação das seguintes reservas:
Número ou marcador · p. 24 a) Reserva legal, enquanto esta não estiver realizada nos termos da Lei ou sempre que seja necessário integrá-la;
Número ou marcador · p. 24 b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económicofinanceiro da sociedade.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO III Das disposições finais
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 24 Herdeiros
Texto do artigo · p. 24 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do Sócio, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com despensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei e do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 Dissolução
Texto do artigo · p. 24 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por decisão do sócio unitário quando assim entender.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 25 Casos omissos
Texto do artigo · p. 25 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 25 Maputo, 30 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: Mulungo Farm – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Maio de 2022, foi matriculada
  3. Texto do artigo, página 24: na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101765539 uma entidade denominada, Mulungo Farm-Sociedade Unipessoal, Limitada.
  4. Texto do artigo, página 24: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  5. Texto do artigo, página 24: Adão Viriato Massaramo, casado, Nelta Claida Francisco Sondeia,natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no Boquisso B - Matola, quarteirão n.º 7, casa n.º 948, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100062417N, emitido a 21 de Dezembro de 2020, pela DIC - Cidade de Maputo. Pelo presente contrato de sociedade a outorgante constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  6. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração
  7. Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 24: Denominação
  9. Texto do artigo, página 24: Empresa adopta a denominação de Mulungo Farm – Sociedade Unipessoal, abreviadamente designada por Mulungo Farm Socidade Unipessoal, Lda e doravante assim designada.
  10. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 24: Sede
  12. Texto do artigo, página 24: A sociedade tem sua sede na Província de Maputo, Quarteirão número 18, Rua das Bombas, bairro Boquisso B - Matola.
  13. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 24: Duração
  15. Texto do artigo, página 24: A Mulungo Farm-Sociedade Unipessoal, Lda tem sua duração por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição e existência legal.
  16. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO II Do objecto, capital social e administração
  17. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 24: Objecto
  19. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem como objecto as seguintes actividades:
  20. Número ou marcador, página 24: a) Exercício da actividade de exportação, importação, compra e venda a grosso e a retalho, distribuição, processamento de todo ou qualquer tipo de bens de consumo, produtos agrícolas, maquinaria e equipamentos de todos os tipos, e todos os outros serviços que sejam acessórios ao objecto acima;
  21. Número ou marcador, página 24: b) Produção, exportação, importação, compra e venda a grosso e a retalho, distribuição de carnes, bovina, suina, caprina, ovino e aves;
  22. Número ou marcador, página 24: c) Limpeza de campos agrícolas;
  23. Número ou marcador, página 24: d) Serviços de construção de estufas e montagem de sistema de rega;
  24. Número ou marcador, página 24: e) Consultoria em gestão empresarial, financeira, contabilidade e jurídica;
  25. Número ou marcador, página 24: f) Estudos de viabilidade económica e financeira;
  26. Número ou marcador, página 24: g) Desenvolvimento de pesquisas e projectos de acção social, saúde humana, produção agrícola e geologia;
  27. Número ou marcador, página 24: h) Consultoria em conteúdo local;
  28. Número ou marcador, página 24: i) Ordenamento territorial (reassentamento, plano de estrutura, arquitectura, construção civil);
  29. Número ou marcador, página 24: j) Serviços de engenharia (ambiental, rede e interior);
  30. Número ou marcador, página 24: k) Realizar quaisquer outras actividades que a sociedade considere adequadas de acordo com as circunstâncias que, sendo consideradas, resultarão em lucros para sociedade para a finalidade exclusiva e objectivos da sociedade, desde que relacionadas com o seu objecto social e autorizadas pela autoridade competente.
  31. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades complementares ou subsidiárias do previsto no número anterior.
  32. Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade poderá adquirir participação ou quotas em entidades já constituídas ou a constituir, ainda que tenha objecto diferente do da Mulungo FarmSociedade Unipessoal, Lda e exercer quaisquer outras actividades desde que para os devidos efeitos esteja devidamente autorizada, nos termos da legislação em vigor.
  33. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  34. Texto do artigo, página 24: Capital social
  35. Texto do artigo, página 24: O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (Cem mil meticais), pertencente a sócio unitário Adão Viriato Massaramo, correspondente a 100% do capital social.
  36. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 24: Aumento de capital
  38. Texto do artigo, página 24: O capital social da Mulungo Farm- Sociedade Unipessoal, Lda poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que o sócio unitário assim o entenda.
  39. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 24: Administração
  41. Número ou marcador, página 24: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa
  42. Texto do artigo, página 24: ou passivamente, passam desde já a cargo e responsabilidade do sócio unitário Adão Viriato Massaramo.
  43. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do sócio gerente ou procurador especialmente constituído por uma procuração para os devidos efeitos, nos termos e limites do respectivo mandato.
  44. Número ou marcador, página 24: Três) A movimentação de contas bancárias
  45. Texto do artigo, página 24: será feita mediante assinatura do sócio unitário.
  46. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  47. Texto do artigo, página 24: (Competências)
  48. Número ou marcador, página 24: Um) Compete o sócio gerente exercer os mais amplos poderes no âmbito das suas funções, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social.
  49. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá constituir mandatários e delegar neles, no todo ou em parte, os seus poderes, desde que o sócio unitário assim o entenda.
  50. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  51. Texto do artigo, página 24: Balanço e resultados
  52. Número ou marcador, página 24: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  53. Número ou marcador, página 24: Dois) Os balanços e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação do sócio unitário.
  54. Número ou marcador, página 24: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e outros encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão retirados os montantes necessários para a criação das seguintes reservas:
  55. Número ou marcador, página 24: a) Reserva legal, enquanto esta não estiver realizada nos termos da Lei ou sempre que seja necessário integrá-la;
  56. Número ou marcador, página 24: b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económicofinanceiro da sociedade.
  57. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO III Das disposições finais
  58. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
  59. Texto do artigo, página 24: Herdeiros
  60. Texto do artigo, página 24: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do Sócio, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com despensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei e do presente contrato de sociedade.
  61. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  62. Texto do artigo, página 24: Dissolução
  63. Texto do artigo, página 24: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por decisão do sócio unitário quando assim entender.
  64. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  65. Texto do artigo, página 25: Casos omissos
  66. Texto do artigo, página 25: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  67. Texto do artigo, página 25: Maputo, 30 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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