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Texto do artigo · p. 16 IVTA, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Junho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100574233 uma entidade denominada, IVTA, Limitada.
Texto do artigo · p. 16 Primeiro. Sheila Lúcia Lucas Rubi, com o NUIT 109090433, titular do Bilhete de Identidade n.º 110500365906N emitido em 19 de Janeiro de 2016, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, solteira, residente no bairro 25 de Junho A, Rua 9, casa n.º 274, quarteirão 19, adiante designada por primeira outorgante; e
Texto do artigo · p. 16 Segundo. Eristildo Gildo Fortunato Muaga, com o Nuit 132907961, titular do Bilhete de Identidade n.º 110500132818A emitido a 20 de Maio de 2015, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, solteiro, titular do Bilhete de Identidade n.º 110500132818A, residente no Bairro 25 de Junho B casa n.º 32, quarteirão 11, adiante designado por segundo outorgante.
Texto do artigo · p. 16 Celebram entre si o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 92 do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Tipo de sociedade e firma)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade adopta a firma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada, IVTA Limitada- Intellectual, Intelligent and Visionary Talent Agency.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Objecto)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas áreas de:
Número ou marcador · p. 16 a) Consultoria e assistência jurídica e aduaneira;
Número ou marcador · p. 16 b) Turismo;
Número ou marcador · p. 16 c) Agenciamento;
Número ou marcador · p. 16 d) Construção Civil; e
Número ou marcador · p. 16 e) Outros serviços.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Sede social)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade pode abrir delegações, sucursais, filiais e outras formas de representação comercial dentro e fora do país, bem como transferir a sede para qualquer outra localidade do território nacional com autorização da autoridade competente se necessário.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Duração)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade é criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 (Capital social)
Texto do artigo · p. 16 O capital social, é de 2.000,00MT (dois mil meticais), representado pelas seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 16 a) Uma quota no valor de 1000,00MT meticais, pertencente a Sócia Sheila Lúcia Lucas Rubi, natural de Maputo, residente no Bairro 25 de Junho A.
Número ou marcador · p. 16 b) Uma quota no valor de 1000,00MT pertencente a Eristildo Gildo Fortunato Muaga, natural de Inhambane, solteiro residente no Bairro 25 de Junho B.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade pode amortizar a quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 16 a) Por acordo com os sócios, devendo fixar-se o preço e as condições de pagamento; b)Cessão de quotas com o consentimento da sociedade;
Número ou marcador · p. 16 c) Penhora, apreensão, arresto ou execução judicial que obrigue a transferência da quota para terceiros.
Número ou marcador · p. 16 Dois) É nula a concessão de quota como garantia ou em caução de qualquer obrigação sem conhecimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 (Prestação de suplementares)
Texto do artigo · p. 16 Pode-se efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade é composta pelos seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador · p. 16 a) Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 16 b) A Administração.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 16 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A assembleia geral reúne-se extraordinariamente sempre que necessário devendo ser feita por meio de carta, expedida com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 16 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade será administrada por ambos os sócios.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura conjunta dos sócios ou por qualquer pessoa devidamente credenciada para o efeito, ou mediante procuração.
Número ou marcador · p. 16 Três) Os actos de mero expediente podem ser assinados pelos administradores ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 16 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O balanço de contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Lucros)
Texto do artigo · p. 16 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade só se dissolverá nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 16 Um) Em caso de morte ou interdição da única sócia, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes ou intermédios, os quais nomearão entre si um que represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 21 de Junho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: IVTA, Limitada
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Junho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100574233 uma entidade denominada, IVTA, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 16: Primeiro. Sheila Lúcia Lucas Rubi, com o NUIT 109090433, titular do Bilhete de Identidade n.º 110500365906N emitido em 19 de Janeiro de 2016, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, solteira, residente no bairro 25 de Junho A, Rua 9, casa n.º 274, quarteirão 19, adiante designada por primeira outorgante; e
  4. Texto do artigo, página 16: Segundo. Eristildo Gildo Fortunato Muaga, com o Nuit 132907961, titular do Bilhete de Identidade n.º 110500132818A emitido a 20 de Maio de 2015, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, solteiro, titular do Bilhete de Identidade n.º 110500132818A, residente no Bairro 25 de Junho B casa n.º 32, quarteirão 11, adiante designado por segundo outorgante.
  5. Texto do artigo, página 16: Celebram entre si o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 92 do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 16: (Tipo de sociedade e firma)
  8. Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a firma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada, IVTA Limitada- Intellectual, Intelligent and Visionary Talent Agency.
  9. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 16: (Objecto)
  11. Texto do artigo, página 16: A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas áreas de:
  12. Número ou marcador, página 16: a) Consultoria e assistência jurídica e aduaneira;
  13. Número ou marcador, página 16: b) Turismo;
  14. Número ou marcador, página 16: c) Agenciamento;
  15. Número ou marcador, página 16: d) Construção Civil; e
  16. Número ou marcador, página 16: e) Outros serviços.
  17. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 16: (Sede social)
  19. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo.
  20. Número ou marcador, página 16: Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade pode abrir delegações, sucursais, filiais e outras formas de representação comercial dentro e fora do país, bem como transferir a sede para qualquer outra localidade do território nacional com autorização da autoridade competente se necessário.
  21. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 16: (Duração)
  23. Texto do artigo, página 16: A sociedade é criada por tempo indeterminado.
  24. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 16: (Capital social)
  26. Texto do artigo, página 16: O capital social, é de 2.000,00MT (dois mil meticais), representado pelas seguintes quotas:
  27. Número ou marcador, página 16: a) Uma quota no valor de 1000,00MT meticais, pertencente a Sócia Sheila Lúcia Lucas Rubi, natural de Maputo, residente no Bairro 25 de Junho A.
  28. Número ou marcador, página 16: b) Uma quota no valor de 1000,00MT pertencente a Eristildo Gildo Fortunato Muaga, natural de Inhambane, solteiro residente no Bairro 25 de Junho B.
  29. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 16: (Amortização de quotas)
  31. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade pode amortizar a quota nos seguintes casos:
  32. Número ou marcador, página 16: a) Por acordo com os sócios, devendo fixar-se o preço e as condições de pagamento; b)Cessão de quotas com o consentimento da sociedade;
  33. Número ou marcador, página 16: c) Penhora, apreensão, arresto ou execução judicial que obrigue a transferência da quota para terceiros.
  34. Número ou marcador, página 16: Dois) É nula a concessão de quota como garantia ou em caução de qualquer obrigação sem conhecimento da sociedade.
  35. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 16: (Prestação de suplementares)
  37. Texto do artigo, página 16: Pode-se efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
  38. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 16: (Órgãos sociais)
  40. Texto do artigo, página 16: A sociedade é composta pelos seguintes órgãos sociais:
  41. Número ou marcador, página 16: a) Assembleia Geral;
  42. Número ou marcador, página 16: b) A Administração.
  43. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 16: (Assembleia geral)
  45. Número ou marcador, página 16: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano.
  46. Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia geral reúne-se extraordinariamente sempre que necessário devendo ser feita por meio de carta, expedida com antecedência mínima de quinze dias.
  47. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 16: (Administração e representação da sociedade)
  49. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade será administrada por ambos os sócios.
  50. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura conjunta dos sócios ou por qualquer pessoa devidamente credenciada para o efeito, ou mediante procuração.
  51. Número ou marcador, página 16: Três) Os actos de mero expediente podem ser assinados pelos administradores ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
  52. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  53. Texto do artigo, página 16: (Balanço e contas)
  54. Número ou marcador, página 16: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  55. Número ou marcador, página 16: Dois) O balanço de contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  56. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  57. Texto do artigo, página 16: (Lucros)
  58. Texto do artigo, página 16: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que sempre que seja necessário reintegrá-la.
  59. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  60. Texto do artigo, página 16: (Dissolução)
  61. Texto do artigo, página 16: A sociedade só se dissolverá nos casos e nos termos da lei.
  62. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  63. Texto do artigo, página 16: (Disposições finais)
  64. Número ou marcador, página 16: Um) Em caso de morte ou interdição da única sócia, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes ou intermédios, os quais nomearão entre si um que represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  65. Número ou marcador, página 16: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  66. Texto do artigo, página 16: Maputo, 21 de Junho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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