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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito do Chibuto

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos em representação da Associação Agrícola Kanana de Chégua, Província de Gaza, Distrito de Chibuto, Posto Administrativo de Malehice, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntado ao pedido, os estatutos da constituição da associação e demais documentos legalmente exigidos para o efeito.

Texto do artigo · p. 1 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente passíveis e que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumprem os requisitos fixados na Lei, nada obstando ao reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e, em observância ao disposto no artigo 5, da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa juridica a Associação Agrícola Kanana de Chégua.

Texto do artigo · p. 1 O Governo do Distrito do Chibuto, 25 de Maio de 2016. – Brigida Anita Jorge Mathavele.

Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito do Chibuto
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação da Associação Agrícola Kanana de Chégua, Província de Gaza, Distrito de Chibuto, Posto Administrativo de Malehice, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntado ao pedido, os estatutos da constituição da associação e demais documentos legalmente exigidos para o efeito.
Texto do artigo, página 1: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente passíveis e que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumprem os requisitos fixados na Lei, nada obstando ao reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e, em observância ao disposto no artigo 5, da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa juridica a Associação Agrícola Kanana de Chégua.
Texto do artigo, página 1: O Governo do Distrito do Chibuto, 25 de Maio de 2016. – Brigida Anita Jorge Mathavele.
Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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