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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Com base no disposto no n.º 1, de artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é feito o reconhecimento jurídico da Associação de Gestão Comunitária Micoco, sem fins lucrativos, com sede no edifício do Posto Administrativo de Lussanhando, distrito de Lichinga, província de Niassa.
Texto do artigo · p. 1 Governo da Província do Niassa, Lichinga, 3 de Agosto de 2019.
Texto do artigo · p. 1 — A Governadora Província, Francisca Domingos Tomás.
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 1 AVISO
Texto do artigo · p. 1 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 2 de Agosto de 2019, foi atribuída a favor de Africa Mining, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9706L, válida até 26 de Junho de 2024, para granito, rubi, safira, e minerais associados, no distrito de Milange e Morrumbala, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 1 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 16º 23' 20,00'' - 16º 18' 00,00'' - 16º 18' 00,00'' - 16º 16' 40,00'' - 16º 16' 40,00'' - 16º 23' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 16º 23' 20,00'' - 16º 18' 00,00'' - 16º 18' 00,00'' - 16º 16' 40,00'' - 16º 16' 40,00'' - 16º 23' 20,00''35º 21' 30,00'' 35º 21' 30,00'' 35º 24' 00,00'' 35º 24' 00,00'' 35º 31' 00,00'' 35º 31' 00,00''
Texto do artigo · p. 1 35º 21' 30,00'' 35º 21' 30,00'' 35º 24' 00,00'' 35º 24' 00,00'' 35º 31' 00,00'' 35º 31' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 16º 23' 20,00'' - 16º 18' 00,00'' - 16º 18' 00,00'' - 16º 16' 40,00'' - 16º 16' 40,00'' - 16º 23' 20,00''35º 21' 30,00'' 35º 21' 30,00'' 35º 24' 00,00'' 35º 24' 00,00'' 35º 31' 00,00'' 35º 31' 00,00''
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 13 de Agosto de 2020.
Texto do artigo · p. 1 — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 1: Com base no disposto no n.º 1, de artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é feito o reconhecimento jurídico da Associação de Gestão Comunitária Micoco, sem fins lucrativos, com sede no edifício do Posto Administrativo de Lussanhando, distrito de Lichinga, província de Niassa.
  3. Texto do artigo, página 1: Governo da Província do Niassa, Lichinga, 3 de Agosto de 2019.
  4. Texto do artigo, página 1: — A Governadora Província, Francisca Domingos Tomás.
  5. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas
  6. Texto do artigo, página 1: AVISO
  7. Texto do artigo, página 1: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 2 de Agosto de 2019, foi atribuída a favor de Africa Mining, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9706L, válida até 26 de Junho de 2024, para granito, rubi, safira, e minerais associados, no distrito de Milange e Morrumbala, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  8. Texto do artigo, página 1: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 16º 23' 20,00'' - 16º 18' 00,00'' - 16º 18' 00,00'' - 16º 16' 40,00'' - 16º 16' 40,00'' - 16º 23' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 16º 23' 20,00'' - 16º 18' 00,00'' - 16º 18' 00,00'' - 16º 16' 40,00'' - 16º 16' 40,00'' - 16º 23' 20,00''35º 21' 30,00'' 35º 21' 30,00'' 35º 24' 00,00'' 35º 24' 00,00'' 35º 31' 00,00'' 35º 31' 00,00''
  9. Texto do artigo, página 1: 35º 21' 30,00'' 35º 21' 30,00'' 35º 24' 00,00'' 35º 24' 00,00'' 35º 31' 00,00'' 35º 31' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 16º 23' 20,00'' - 16º 18' 00,00'' - 16º 18' 00,00'' - 16º 16' 40,00'' - 16º 16' 40,00'' - 16º 23' 20,00''35º 21' 30,00'' 35º 21' 30,00'' 35º 24' 00,00'' 35º 24' 00,00'' 35º 31' 00,00'' 35º 31' 00,00''
  10. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 13 de Agosto de 2020.
  11. Texto do artigo, página 1: — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  12. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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