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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 19: MAT-Clinic – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 2 de Março de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101712745, uma entidade denominada MAT-Clinic – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 19: Manuela Catiza Fernando Manuel, solteira, maior, natural de Nampula, residente acidentalmente nesta cidade, titular de Bilhete de Identidade n.º 030101633402F, de 19 de Janeiro de 2022, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Matola.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 19: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade adopta a denominação de MAT-Clinic – Sociedade Unipessoal, Limitada,
- Texto do artigo, página 19: e tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 19: (Duração)
- Texto do artigo, página 19: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de constituição.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 19: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade tem por objecto social a venda de material hospitalar.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 19: (Capital social)
- Texto do artigo, página 19: O capital social, integralmente realizado em bens e dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente à única sócia Manuela Catiza Fernando Manuel.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 19: (Administração)
- Número ou marcador, página 19: Um) A administração da sociedade é exercida pela única sócia ou administradora, ainda que estranhas à sociedade, que ficarão dispensadas de prestar caução, a ser escolhida pela sócia.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sócia, bem como a administradora por este nomeada, por ordem ou com autorização desta, pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
- Número ou marcador, página 19: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 19: (Formas de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura da única sócia ou o administrador devidamente credenciado.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo director ou por qualquer empregado por ela expressamente autorizado.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 19: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 19: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 19: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade
- Texto do artigo, página 19: organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 19: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelo sócio.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO NOVE
- Texto do artigo, página 19: (Amortização)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 19: a) Por acordo;
- Número ou marcador, página 19: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicialmente.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DEZ
- Texto do artigo, página 19: (Disposição final)
- Texto do artigo, página 19: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 2 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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