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- Texto do artigo, página 19: Maunete Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 19: Certifico que, para efeitos de publicação no Boletim da República, a constituição da sociedade com a denominação Maunete Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, sociedade por quota de responsabilidade limitada, com sede no posto administrativo Nante, Maganja da Costa, província da Zambézia, matriculada a 10 de Março de 2022, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Quelimane, sob NUEL 101716856, cujo teor é o seguinte:
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: Denominação
- Texto do artigo, página 19: A sociedade adopta a denominação de Maunete Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade unipessoal limitada.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: Sede
- Texto do artigo, página 19: A sociedade tem a sua sede no mercado da sede do posto administrativo Nante, Maganja da Costa, província da Zambézia.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 20: Objecto social
- Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades: comércio geral e prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal em que o sócio acorde, para as quais obtenha as necessárias autorizações de quem de direito, sem necessidade de alterar a escritura inicial.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 20: Capital social
- Número ou marcador, página 20: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente a 100% do capital social, pertencente ao único sócio Osvaldo Cândido Maunete, solteiro, natural e residente na Maganja da Costa, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 040902346048Q, emitido a 31 de Março de 2021, pela Direcção de Identificação Civil de Quelimane, com o NUIT 114045047.
- Número ou marcador, página 20: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, mediante deliberação do sócio.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 20: Cessão de quotas
- Texto do artigo, página 20: A cessão ou alienação de quota está dependente doe consentimento do sócio único, sem prejuízo das disposições da lei em vigor, que decidirá sobre a sua alienação a quem e pelo preço que lhe convier.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 20: Administração e gerência da sociedade
- Número ou marcador, página 20: Um) A administração e gerência da sociedade, bem como a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio único, que desde já fica nomeado gerente, o senhor Osvaldo Cândido Maunete, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 20: Dois) Em caso algum, a gerente ou o seu mandatário poderá obrigar a sociedade em actos ou contratos estranhos aos negócios da sociedade, designadamente em letras de favor, fianças ou abonações.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 20: Dissolução
- Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, dissolvendo se por acordo do sócio.
- Número ou marcador, página 20: Dois) Por morte ou interdição de qualquer sócio, a sociedade não se dissolve, continuando a sua quota com os herdeiros ou representantes legais do sócio falecido ou interdito, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 20: Casos omissos
- Texto do artigo, página 20: Em tudo que fica omisso regularão as disposições da lei de sete de Março de dois mil e doze, das sociedades por quotas e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 20: Quelimane, 10 de Março de 2022. A Conservadora, Ilegível.
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