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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 27: Mz Procurement – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que, por contrato de vinte e sete de Maio de dois mil e vinte e dois, exarada de folhas um a três, do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com o NUEL 101760642, foi constituída uma sociedade comercial por quota unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pela cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade adopta a denominação Mz Procurement – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade por quota de responsabilidade limitada,
- Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade tem como sede na província de Maputo, Boane, avenida Samora Machel, n.º 318, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, onde e quando o concelho de gerência o julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 27: Três) Mediante simples deliberação, pode o conselho de gerência transferir a sua sede para qualquer outro local de território nacional.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: (Duração)
- Texto do artigo, página 27: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua criação.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem como objecto social: a) Prestação de serviços de recursos humanos;
- Número ou marcador, página 27: b) Recrutamento e fornecimento de mãode-obra.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal.
- Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade poderá, mediante deliberação do conselho de gerência, participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto principal.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 27: (Capital social)
- Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), que correspondem a uma quota pertencente ao sócio único Raisahammed Mansurahammed Sidiqui.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 27: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 27: Não são exigidas prestações suplementares do capital, mas o sócio poderá conceder à sociedade os suplementos do que ele necessita, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 27: (Gerência e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 27: Um) A administração e gestão da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Raisahammed Mansurahammed Sidiqui, com despensa de caução, bastando a assinatura dele para obrigar a sociedade em qualquer acto ou contrato.
- Número ou marcador, página 27: Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 27: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 27: Um) A assembleia geral reúne-se, ordeiramente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e demostrações financeiras de exercícios, fim de repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A data limite é último dia do mês de Novembro do ano seguinte a que se refere o número anterior.
- Número ou marcador, página 27: Três) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias as circunstâncias o exigiam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 27: (Dissoluções)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum em acordo quando assim o entender.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 27: (Herdeiros)
- Texto do artigo, página 27: Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sociedade, os herdeiros directos assumem automaticamente o lugar da dispensa, podendo este nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 27: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 27: Nos casos omissos, regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 27: Está conforme. Matola, 27 de Maio de 2022. —
- Texto do artigo, página 27: A Conservadora, Ilegível.
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