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- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Exploradores de Minérios da Província de Maputo, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
- Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente passíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma, cumprem com os requisitos exigidos por lei, nada obstando portanto o seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 1: Nestes termos, em conformidade com o n.º l, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, reconheço como pessoa jurídica a Associação dos Exploradores de Minérios da Província de Maputo.
- Texto do artigo, página 1: Conselho Executivo Provincial de Maputo, na Matola, 18 de Dezembro de 2023. — O Governador da Província, Manuel Simão Nuvunga Tule.
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