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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito da Manhiça

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Maria Fernanda Moçambique Tonela, Administradora do Distrito da Manhiça, certifica que o grupo de cidadãos em apresentação da Associação Vista Alegre, sedeada na localidade de Maguiguana, Posto Administrativo da Ilha Josina Machel, Distrito da Manhiça, Província de Maputo, requereu o seu reconhecimento como pessoa colectiva jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.

Texto do artigo · p. 1 Analisando os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente exigidos para o efeito.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e em observância ao disposto ao n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Vista Alegre.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito da Manhiça, 20 de Março de 2025. A Administradora, Maria Fernanda Moçambique Tonela.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Moamba

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Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito da Manhiça
Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: Maria Fernanda Moçambique Tonela, Administradora do Distrito da Manhiça, certifica que o grupo de cidadãos em apresentação da Associação Vista Alegre, sedeada na localidade de Maguiguana, Posto Administrativo da Ilha Josina Machel, Distrito da Manhiça, Província de Maputo, requereu o seu reconhecimento como pessoa colectiva jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.
Texto do artigo, página 1: Analisando os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente exigidos para o efeito.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e em observância ao disposto ao n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Vista Alegre.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito da Manhiça, 20 de Março de 2025. A Administradora, Maria Fernanda Moçambique Tonela.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Moamba

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