Associação Agrícola Nkateko de Chinhequete

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Associação Agrícola Nkateko de Chinhequete

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Texto do artigo · p. 7 Associação Agrícola Nkateko de Chinhequete

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, duração e objectivos

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 7 Um) É constituida uma associação denominada Associação Agrícola Nkateko de Chinhequete, que também poderá ser designada por Associação Nkateko, sita na zona alta entre da Aldeia de Chinhequete e o rio limpopo, no posto administrativo-sede, distrito de Mabalane e província de Gaza.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A associação é uma pessoa colectiva, de responsabilidade individual, direito privado, dotada de autonomia administrativa e financeira próprias, personalidade jurídica, finalidade social e sem fins lucrativos nas suas realizações.

Número ou marcador · p. 7 Três) A associação Nkateko, tem a sua sede na aldeia de Chinhequete, distrito de Mabalane e, provincia de Gaza, podendo mudar para qualquer ponto da província assim como estender ramificações, desde que para o efeito se mostre necessário.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) A associação Nkateko, tem duração indeterminada, desde a formalização dos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 Objectivos

Texto do artigo · p. 7 Para alem de solidificar a unidade entre os grupos de estudos da palavra de Deus na aldeia, empoderar espiritualmente a Igreja local, e manifestar práticas de amor a todos os membros da comunidade, com maior destaque aos mais carenciados e vulneráveis, a associação tem entre varios, os os seguintes objectivos:

Número ou marcador · p. 7 a) Desenvolver a actividade agricola em sistema de irrigação gota-gota;

Número ou marcador · p. 7 b) Inculcar aos seus associados a agricultura de conservação; c)Assegurar a variação de alimentos, melhorandoassim a nutrição comunitária, atravez de uma agricultura sustentável;

Número ou marcador · p. 7 d) Lutar pela elevação significativa da condição social e material dos seus associados e dos demais quer residentes assim como das povoações circunvizinhas;

Número ou marcador · p. 8 e) Apoiar material e espiritualmente aos mais carenciados e vulneráveis nas nossas comunidades;

Número ou marcador · p. 8 f) Difundindir tecnicas melhoradas de agricultura.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO II Dos membros ,direitos e deveres

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 Membros

Número ou marcador · p. 8 Um) Podem ser membros de associação Nkateko todos aqueles que residem na comunidade de Chinhequete ou comunidades próximasmanifestando interesse em fazer parte, devendo antes aceitar os estatutos e as demais normas que regem o funcionamento da associação.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Os membros que eventualmente pertençam a qualquer denominação religiosa cristã, são a prioridade na associação Nkateko, embora sem qualquer estatuto especial,sobre os não cristãos ou de outras confições religiosas.

Número ou marcador · p. 8 Três) A admissão a membro da associação só se torna efectiva após deliberação e aprovação da assembleia geral da associação Nkateko.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 Direito dos membros

Texto do artigo · p. 8 Constituem direitos dos membros os seguintes:

Número ou marcador · p. 8 a) Eleger e ser eleito, para qualquer cargo dos orgãos sociais ou outros;

Número ou marcador · p. 8 b) Participar nas sessões de assembleia geral, e nas restantes sessoões sempre que for convocado;

Número ou marcador · p. 8 c) Contribuir com o seu esforço físico, intelectual e material para o bom funcionamento da associação;

Número ou marcador · p. 8 d) Beneficiar-se de todos os rendimentos colectivos, donativos, créditos, doações para o funcionamento e ou para outras finalidades.

Número ou marcador · p. 8 e) Benefiar-se de todo o tipo de formações: técnicas, do ambito social, moral e outras.

Número ou marcador · p. 8 f) Recorrer aos orgãos sociais legitimados para a correcção de qualquer conflito ou diferendo caso se achar lesadoou injustiçado na associação.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 Deveres do membro

Texto do artigo · p. 8 É dever principal do membro, respeitar e fazer respeitar os estatutos da associação e as restantes normas da associação. Além deste, sao ainda deveres dos membro os seguintes:

Número ou marcador · p. 8 a) Exercer com eficácia e responsabilidade os cargos a que for eleito;

Número ou marcador · p. 8 b) Desenvolver todo o trabalho a que for indicado em tempo útil;

Número ou marcador · p. 8 c) Pagar as contribuições e obrigações definidas pela associação em tempo estabelecido;

Número ou marcador · p. 8 d) Dar todo o apoio, moral e material ao membro que dele necessitar;

Número ou marcador · p. 8 e) Participar em serviços manuais colectivos junto com os outros membros ;

Número ou marcador · p. 8 f) Semear ou plantar culturas que forem aceites pela associação, respeitando intervalos difinidos pelos orgãos directivos da associação.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 8 Perda de qualidade de membro

Texto do artigo · p. 8 O membro pode perder qualidade de membro quando:

Número ou marcador · p. 8 a) Mudar de residência para o local distante e não poder dar a sua participação e contribuição na associação;

Número ou marcador · p. 8 b) Aqueleque não poder pagar a divida de insumos em duas campanhas sucessivas, devendo ceder a área por um período de duas campanhas, findo o quais poderá voltar à sua parcela, não podendo ainda nessa vez amortizar a divida da campanha será entao afastado definitivamente;

Número ou marcador · p. 8 c) Quando não poder pagar no mínimo 50%, do valor total da dívidade capital num intervalo de três anos. E, ainda quando não poder pagar o valor total num espaço de sete anos;

Número ou marcador · p. 8 d) Quando não cumprir com as obrigações que forem difinidadas pela associação;

Número ou marcador · p. 8 e) Ter sido chamado atenção pela prática de infracções, verbalmente duas vezes e igualmente duas vezes a repreensão por escrito;

Número ou marcador · p. 8 f) O membro que pela junta médica, for provada sua incapacidade psiquica ou moral tornando-o incapaz de prosseguir correctamente com os objectivos da associação;

Número ou marcador · p. 8 g) Tambem vai perder a qualidade de membro aquele que tiver sido condenado pela prática de crime doloso;

Número ou marcador · p. 8 h) O membro que manifestar expressamente a vontade de se desvincular da associação, devendo porém apontar factos audíveis;

Número ou marcador · p. 8 i) E, ainda perderá qualidade aquele que manifestar sinais evidentes de desobediencia, agressor fisico , furto sistemático e arrogancia sem correcção;

Número ou marcador · p. 8 j) Os casos deliberados pela Assembleia Geral, concluindo a desvinculação do membro da organização, em nenhum momento darão direito à qualquer restituição do que tiver pago/contribuiido para os objectivos previamente difinidos pela associação.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 8 Património da associação

Texto do artigo · p. 8 Constitue património da associação, todos os bens comprados pela associação, doados por instituições estatais, Igrejas locais ou estrangeiras, por personalidades individuais ou colectivas.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 8 Ôrgãos sociais

Número ou marcador · p. 8 Um) A associação tem como ôrgãos sociais os seguintes:

Número ou marcador · p. 8 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 8 b) Direcção;

Número ou marcador · p. 8 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Os ôrgãos constantes nas alíneas b) e c), são eleitos em assembleia geral, órgão máximo da associação,e exercem actividades no intervalo de um mandato de cinco anos renováveispara apenas mais um mandato

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 8 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 8 Um) A assembleia geral é o orgão máximo da associação, constituido por todos os membros em pleno gozo dos seus direitos civis.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Ela reune-se duas vezes ao ano sendo a primeira reunião em Abril para apresentação e aprovação do plano de actividades . E, a segunda reunião tem efeitos em Setembro de cada ano para apreciação do relatório de actividades decorridas ao longo do ano agrícola que termina.

Número ou marcador · p. 8 Três) A Assembleia Geral ainda se reune extrardinariamente sempre que for convocada pela direcção, pelo conselho fiscal ou a pedido de pelo menos dois terços dos seus membros.

Número ou marcador · p. 8 Quatro) O ôrgão é dirigida por uma mesa de assembleia geral composta por presidente, secretário e um vogal.

Número ou marcador · p. 8 Cinco) As reuniões de Assembleia Geral são convocadas pelo presidente da direcção ou do seu representante, a convocação deverá obedecer um intervalo de pelo menos cinco dias de antecedencia, devendo na convocatória conter a ordem de assuntos a serem tratados.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 8 Competências da assembleia geral

Texto do artigo · p. 8 São competências da assembleia geral:

Número ou marcador · p. 8 a) Aprovar e ratificar os estatutos eregulamento interno da associação;

Número ou marcador · p. 8 b) Elegeros ôrgãos sociais;

Número ou marcador · p. 8 c) Deliberar e aprovar os relatórios e contas da associação;

Número ou marcador · p. 8 d) deliberar e aprovar o plano de actividades;

Número ou marcador · p. 8 e) Difinir prioridades na alocação de fundos;

Número ou marcador · p. 8 f) Distituir os membros dos orgãos sociais sempre que para o efeito houver necessidade;

Número ou marcador · p. 8 g) Decidir sobre a demissão e admissão de membros.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO Competências da mesa de Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 9 a) Compete ao presidente dirigir as sessões de assembleia geral, fazendo valer todos os principios difinidos pelo estatuto e as demais normas definidas no regulamento interno;

Número ou marcador · p. 9 b) O presidente ainda goza do direito de voto de qualidade;

Número ou marcador · p. 9 c) Ao secretário compete conferir as presenças dos membros da assembleia geral e validar o inicio de sessões assim como conferir o peso de decisões com base no número de votos;

Número ou marcador · p. 9 d) Produzir e ler a acta da assembleia no fim de cada sessão, e proceder o respectivo arquivo na respectiva pasta, depois de assinada por ele e pelo presidente da mesa de assembleia;

Número ou marcador · p. 9 e) Ao vogal compete coadjuvar o presidente e o secretário da mesa de assembleia geral.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 9 Direcção

Número ou marcador · p. 9 Um) A direcção é orgão executivo da associação que desenvolve suas acções no intervalo entre duas sessões de assembleia geral.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A direcção realiza seus encontros uma vez por semana, nos seus encontros a decisão consensual é a preferencia, caso para isso não houver lugar, decisões serão alcançadas com base na votação, onde valerá o voto da maioria dentre os membros presentes na sessão.

Número ou marcador · p. 9 Três) A direcção da associação é composta por cinco membros eleitos em assembleia geral para a ocupação de seguintes cargos:

Número ou marcador · p. 9 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 9 b) Secretário;

Número ou marcador · p. 9 d) Produção e colercialização;

Número ou marcador · p. 9 e) Tesoureiro; e

Número ou marcador · p. 9 f) Vogal.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO TECEIRO

Texto do artigo · p. 9 Competências da direcção

Texto do artigo · p. 9 Compete à Direcção:

Número ou marcador · p. 9 a) Difinir linhas de funcionamento e estrategias a adoptar para um bom funcionamento da associação e submeter â assembleia geral para a aprovação;

Número ou marcador · p. 9 b) Usar o património da associação, recursos desponíveis com responsabilidade, austeridade e zelo.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 9 Competências específicas

Texto do artigo · p. 9 Ao presidente compete:

Número ou marcador · p. 9 a) Representar a associação em todas instituições do estado, privadas do nível local e outros;

Número ou marcador · p. 9 b) Convocar as reuniões da direcção e dirigí-las;

Número ou marcador · p. 9 c) Coordenar tarefas dos restantes membros deste ôrgão

Número ou marcador · p. 9 d) Dar informe sobre o desempenho da direcção nas sessões de assembleia e em mais instancias reconhecidas;

Número ou marcador · p. 9 e) Apresentar em sessões de assembleia geral, propostas de soluções aos possíveis problemas que enfermam a associação;

Número ou marcador · p. 9 f) Assinar acordos de trabalho, de parcerias, de gemilagem com outros com objectivo de melhorar os serviços de associação em bem dos seus associados;

Número ou marcador · p. 9 g) Designar o seu substituto em casos de ausência.

Texto do artigo · p. 9 Ao secretário:

Número ou marcador · p. 9 a) Registar todas as decisões saidas das sessões do ôrgão;

Número ou marcador · p. 9 b) Garantir o arquivo de todos os documentos da associação;

Número ou marcador · p. 9 c) Garantir que todo o expediente que der entrada na associaçao tenhaum arquivo assegurado;

Número ou marcador · p. 9 d) Ter um ficheiro actualizado dos membros da associação e das respectivas parcelas.

Texto do artigo · p. 9 Ao responsável pela produção e comercialização:

Número ou marcador · p. 9 a) Difinir áreas e culturas a serem produzidas ao longo da campanha posterior;

Número ou marcador · p. 9 b) Aprovisionar insumos correspondentes, e recursos necessários;

Número ou marcador · p. 9 c) Promover a prospensão do mercado;

Número ou marcador · p. 9 d) Liderar a área de transportes próprios; ou alugados para o escoamento da produção de associação;

Número ou marcador · p. 9 e) Lutar pela qualidade na produção agrícola de alimentos;

Número ou marcador · p. 9 f) Assegurar que os produtos destinados aos diversos mercados estão na melhor forma de apresentação, no que se refere às embalagens, empacotamentos ensacamento etc.

Texto do artigo · p. 9 Ao tesoureiro:

Número ou marcador · p. 9 a) Responder pelo controlo das entradas e saidas de dinheiro na associação;

Número ou marcador · p. 9 b) Controlar movimentos de caixa e do banco;

Número ou marcador · p. 9 c) Contratar e pagar a mão de obra para qualquer actividade que for efectuada na associação;

Número ou marcador · p. 9 d) Controlar talões de depositos, movimentos de cheques e outros documentos respeitantes à area financeira;

Número ou marcador · p. 9 e) Responsável pelo registo no quadro geral as informações ligadas à produção , rendimentos, pagamentos e lucros de cada associado, na transparente forma possível.

Texto do artigo · p. 9 Ao vogal compete:

Texto do artigo · p. 9 Dar o apoio necessário à qualquer membro da direcção, sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 9 Os membros da direcção, realizam suas actividades no intervalo entre duas sessões de assembleia geral, e cada membro do ôrgão só poderá desempenhar apenas um cargo na associação.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 9 Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 9 Conselho fiscal é o ôrgão de supervisão e controlo de todas actividades levadas acabo pelo executivo, com tarefa especial de zelar pelo cumprimento do preconizado nos estatutos e nas demais normas estabelecidas no regulamento interno da associação.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 9 Competências do Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 9 Competências:

Número ou marcador · p. 9 a) Compete ao Conselho Fiscal, fiscalizar as actividads da direcção no cumprimento das normas e decisões tomadas nas sessões de assembleia garal;

Número ou marcador · p. 9 b) Cooperar com a direcção na busca de soluções para os múltiplos problemas que acontecem na associação;

Número ou marcador · p. 9 c) Submeter à assembleia geral informe sobre possíveis problemas que possam eventualmente ter surgido no intervalo entre duas assembleias gerais, apontando propostas de soluções;

Número ou marcador · p. 9 d) Este ôrgão tem poderes para pedir junto à direcção, eslarecimentos verbais ou documentados sobre qualquer assunto que achar pretinente na associação;

Número ou marcador · p. 9 e) O Conselho Fiscal reúne ordinariamente de três em três mêses, a pedido do presidente e, ou a pedido de mais de metade dos seus membros; suas decisões são tomadas por consenso ou pela maioria dos seus membros.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 9 Casos omissos

Texto do artigo · p. 9 Os casos omitidos nos presentes estatutos, serão tratados de acordo com a lei vigente na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 9 Dissolução

Texto do artigo · p. 9 A dissolução da associação só se efectiva, quando tiverem sido vistas todas formalidades constatntes na lei, devendo de seguida criar-se uma comissão liquidatária que incluirá peritos na matéria e estruturas do governo anível de base.

Texto do artigo · p. 9 Chinhequeti, 2015.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 7: Associação Agrícola Nkateko de Chinhequete
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, duração e objectivos
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 7: Um) É constituida uma associação denominada Associação Agrícola Nkateko de Chinhequete, que também poderá ser designada por Associação Nkateko, sita na zona alta entre da Aldeia de Chinhequete e o rio limpopo, no posto administrativo-sede, distrito de Mabalane e província de Gaza.
Número ou marcador, página 7: Dois) A associação é uma pessoa colectiva, de responsabilidade individual, direito privado, dotada de autonomia administrativa e financeira próprias, personalidade jurídica, finalidade social e sem fins lucrativos nas suas realizações.
Número ou marcador, página 7: Três) A associação Nkateko, tem a sua sede na aldeia de Chinhequete, distrito de Mabalane e, provincia de Gaza, podendo mudar para qualquer ponto da província assim como estender ramificações, desde que para o efeito se mostre necessário.
Número ou marcador, página 7: Quatro) A associação Nkateko, tem duração indeterminada, desde a formalização dos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: Objectivos
Texto do artigo, página 7: Para alem de solidificar a unidade entre os grupos de estudos da palavra de Deus na aldeia, empoderar espiritualmente a Igreja local, e manifestar práticas de amor a todos os membros da comunidade, com maior destaque aos mais carenciados e vulneráveis, a associação tem entre varios, os os seguintes objectivos:
Número ou marcador, página 7: a) Desenvolver a actividade agricola em sistema de irrigação gota-gota;
Número ou marcador, página 7: b) Inculcar aos seus associados a agricultura de conservação; c)Assegurar a variação de alimentos, melhorandoassim a nutrição comunitária, atravez de uma agricultura sustentável;
Número ou marcador, página 7: d) Lutar pela elevação significativa da condição social e material dos seus associados e dos demais quer residentes assim como das povoações circunvizinhas;
Número ou marcador, página 8: e) Apoiar material e espiritualmente aos mais carenciados e vulneráveis nas nossas comunidades;
Número ou marcador, página 8: f) Difundindir tecnicas melhoradas de agricultura.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II Dos membros ,direitos e deveres
Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 8: Membros
Número ou marcador, página 8: Um) Podem ser membros de associação Nkateko todos aqueles que residem na comunidade de Chinhequete ou comunidades próximasmanifestando interesse em fazer parte, devendo antes aceitar os estatutos e as demais normas que regem o funcionamento da associação.
Número ou marcador, página 8: Dois) Os membros que eventualmente pertençam a qualquer denominação religiosa cristã, são a prioridade na associação Nkateko, embora sem qualquer estatuto especial,sobre os não cristãos ou de outras confições religiosas.
Número ou marcador, página 8: Três) A admissão a membro da associação só se torna efectiva após deliberação e aprovação da assembleia geral da associação Nkateko.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 8: Direito dos membros
Texto do artigo, página 8: Constituem direitos dos membros os seguintes:
Número ou marcador, página 8: a) Eleger e ser eleito, para qualquer cargo dos orgãos sociais ou outros;
Número ou marcador, página 8: b) Participar nas sessões de assembleia geral, e nas restantes sessoões sempre que for convocado;
Número ou marcador, página 8: c) Contribuir com o seu esforço físico, intelectual e material para o bom funcionamento da associação;
Número ou marcador, página 8: d) Beneficiar-se de todos os rendimentos colectivos, donativos, créditos, doações para o funcionamento e ou para outras finalidades.
Número ou marcador, página 8: e) Benefiar-se de todo o tipo de formações: técnicas, do ambito social, moral e outras.
Número ou marcador, página 8: f) Recorrer aos orgãos sociais legitimados para a correcção de qualquer conflito ou diferendo caso se achar lesadoou injustiçado na associação.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 8: Deveres do membro
Texto do artigo, página 8: É dever principal do membro, respeitar e fazer respeitar os estatutos da associação e as restantes normas da associação. Além deste, sao ainda deveres dos membro os seguintes:
Número ou marcador, página 8: a) Exercer com eficácia e responsabilidade os cargos a que for eleito;
Número ou marcador, página 8: b) Desenvolver todo o trabalho a que for indicado em tempo útil;
Número ou marcador, página 8: c) Pagar as contribuições e obrigações definidas pela associação em tempo estabelecido;
Número ou marcador, página 8: d) Dar todo o apoio, moral e material ao membro que dele necessitar;
Número ou marcador, página 8: e) Participar em serviços manuais colectivos junto com os outros membros ;
Número ou marcador, página 8: f) Semear ou plantar culturas que forem aceites pela associação, respeitando intervalos difinidos pelos orgãos directivos da associação.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 8: Perda de qualidade de membro
Texto do artigo, página 8: O membro pode perder qualidade de membro quando:
Número ou marcador, página 8: a) Mudar de residência para o local distante e não poder dar a sua participação e contribuição na associação;
Número ou marcador, página 8: b) Aqueleque não poder pagar a divida de insumos em duas campanhas sucessivas, devendo ceder a área por um período de duas campanhas, findo o quais poderá voltar à sua parcela, não podendo ainda nessa vez amortizar a divida da campanha será entao afastado definitivamente;
Número ou marcador, página 8: c) Quando não poder pagar no mínimo 50%, do valor total da dívidade capital num intervalo de três anos. E, ainda quando não poder pagar o valor total num espaço de sete anos;
Número ou marcador, página 8: d) Quando não cumprir com as obrigações que forem difinidadas pela associação;
Número ou marcador, página 8: e) Ter sido chamado atenção pela prática de infracções, verbalmente duas vezes e igualmente duas vezes a repreensão por escrito;
Número ou marcador, página 8: f) O membro que pela junta médica, for provada sua incapacidade psiquica ou moral tornando-o incapaz de prosseguir correctamente com os objectivos da associação;
Número ou marcador, página 8: g) Tambem vai perder a qualidade de membro aquele que tiver sido condenado pela prática de crime doloso;
Número ou marcador, página 8: h) O membro que manifestar expressamente a vontade de se desvincular da associação, devendo porém apontar factos audíveis;
Número ou marcador, página 8: i) E, ainda perderá qualidade aquele que manifestar sinais evidentes de desobediencia, agressor fisico , furto sistemático e arrogancia sem correcção;
Número ou marcador, página 8: j) Os casos deliberados pela Assembleia Geral, concluindo a desvinculação do membro da organização, em nenhum momento darão direito à qualquer restituição do que tiver pago/contribuiido para os objectivos previamente difinidos pela associação.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 8: Património da associação
Texto do artigo, página 8: Constitue património da associação, todos os bens comprados pela associação, doados por instituições estatais, Igrejas locais ou estrangeiras, por personalidades individuais ou colectivas.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 8: Ôrgãos sociais
Número ou marcador, página 8: Um) A associação tem como ôrgãos sociais os seguintes:
Número ou marcador, página 8: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 8: b) Direcção;
Número ou marcador, página 8: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 8: Dois) Os ôrgãos constantes nas alíneas b) e c), são eleitos em assembleia geral, órgão máximo da associação,e exercem actividades no intervalo de um mandato de cinco anos renováveispara apenas mais um mandato
Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 8: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral é o orgão máximo da associação, constituido por todos os membros em pleno gozo dos seus direitos civis.
Número ou marcador, página 8: Dois) Ela reune-se duas vezes ao ano sendo a primeira reunião em Abril para apresentação e aprovação do plano de actividades . E, a segunda reunião tem efeitos em Setembro de cada ano para apreciação do relatório de actividades decorridas ao longo do ano agrícola que termina.
Número ou marcador, página 8: Três) A Assembleia Geral ainda se reune extrardinariamente sempre que for convocada pela direcção, pelo conselho fiscal ou a pedido de pelo menos dois terços dos seus membros.
Número ou marcador, página 8: Quatro) O ôrgão é dirigida por uma mesa de assembleia geral composta por presidente, secretário e um vogal.
Número ou marcador, página 8: Cinco) As reuniões de Assembleia Geral são convocadas pelo presidente da direcção ou do seu representante, a convocação deverá obedecer um intervalo de pelo menos cinco dias de antecedencia, devendo na convocatória conter a ordem de assuntos a serem tratados.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 8: Competências da assembleia geral
Texto do artigo, página 8: São competências da assembleia geral:
Número ou marcador, página 8: a) Aprovar e ratificar os estatutos eregulamento interno da associação;
Número ou marcador, página 8: b) Elegeros ôrgãos sociais;
Número ou marcador, página 8: c) Deliberar e aprovar os relatórios e contas da associação;
Número ou marcador, página 8: d) deliberar e aprovar o plano de actividades;
Número ou marcador, página 8: e) Difinir prioridades na alocação de fundos;
Número ou marcador, página 8: f) Distituir os membros dos orgãos sociais sempre que para o efeito houver necessidade;
Número ou marcador, página 8: g) Decidir sobre a demissão e admissão de membros.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO Competências da mesa de Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 9: a) Compete ao presidente dirigir as sessões de assembleia geral, fazendo valer todos os principios difinidos pelo estatuto e as demais normas definidas no regulamento interno;
Número ou marcador, página 9: b) O presidente ainda goza do direito de voto de qualidade;
Número ou marcador, página 9: c) Ao secretário compete conferir as presenças dos membros da assembleia geral e validar o inicio de sessões assim como conferir o peso de decisões com base no número de votos;
Número ou marcador, página 9: d) Produzir e ler a acta da assembleia no fim de cada sessão, e proceder o respectivo arquivo na respectiva pasta, depois de assinada por ele e pelo presidente da mesa de assembleia;
Número ou marcador, página 9: e) Ao vogal compete coadjuvar o presidente e o secretário da mesa de assembleia geral.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 9: Direcção
Número ou marcador, página 9: Um) A direcção é orgão executivo da associação que desenvolve suas acções no intervalo entre duas sessões de assembleia geral.
Número ou marcador, página 9: Dois) A direcção realiza seus encontros uma vez por semana, nos seus encontros a decisão consensual é a preferencia, caso para isso não houver lugar, decisões serão alcançadas com base na votação, onde valerá o voto da maioria dentre os membros presentes na sessão.
Número ou marcador, página 9: Três) A direcção da associação é composta por cinco membros eleitos em assembleia geral para a ocupação de seguintes cargos:
Número ou marcador, página 9: a) Presidente;
Número ou marcador, página 9: b) Secretário;
Número ou marcador, página 9: d) Produção e colercialização;
Número ou marcador, página 9: e) Tesoureiro; e
Número ou marcador, página 9: f) Vogal.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO TECEIRO
Texto do artigo, página 9: Competências da direcção
Texto do artigo, página 9: Compete à Direcção:
Número ou marcador, página 9: a) Difinir linhas de funcionamento e estrategias a adoptar para um bom funcionamento da associação e submeter â assembleia geral para a aprovação;
Número ou marcador, página 9: b) Usar o património da associação, recursos desponíveis com responsabilidade, austeridade e zelo.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 9: Competências específicas
Texto do artigo, página 9: Ao presidente compete:
Número ou marcador, página 9: a) Representar a associação em todas instituições do estado, privadas do nível local e outros;
Número ou marcador, página 9: b) Convocar as reuniões da direcção e dirigí-las;
Número ou marcador, página 9: c) Coordenar tarefas dos restantes membros deste ôrgão
Número ou marcador, página 9: d) Dar informe sobre o desempenho da direcção nas sessões de assembleia e em mais instancias reconhecidas;
Número ou marcador, página 9: e) Apresentar em sessões de assembleia geral, propostas de soluções aos possíveis problemas que enfermam a associação;
Número ou marcador, página 9: f) Assinar acordos de trabalho, de parcerias, de gemilagem com outros com objectivo de melhorar os serviços de associação em bem dos seus associados;
Número ou marcador, página 9: g) Designar o seu substituto em casos de ausência.
Texto do artigo, página 9: Ao secretário:
Número ou marcador, página 9: a) Registar todas as decisões saidas das sessões do ôrgão;
Número ou marcador, página 9: b) Garantir o arquivo de todos os documentos da associação;
Número ou marcador, página 9: c) Garantir que todo o expediente que der entrada na associaçao tenhaum arquivo assegurado;
Número ou marcador, página 9: d) Ter um ficheiro actualizado dos membros da associação e das respectivas parcelas.
Texto do artigo, página 9: Ao responsável pela produção e comercialização:
Número ou marcador, página 9: a) Difinir áreas e culturas a serem produzidas ao longo da campanha posterior;
Número ou marcador, página 9: b) Aprovisionar insumos correspondentes, e recursos necessários;
Número ou marcador, página 9: c) Promover a prospensão do mercado;
Número ou marcador, página 9: d) Liderar a área de transportes próprios; ou alugados para o escoamento da produção de associação;
Número ou marcador, página 9: e) Lutar pela qualidade na produção agrícola de alimentos;
Número ou marcador, página 9: f) Assegurar que os produtos destinados aos diversos mercados estão na melhor forma de apresentação, no que se refere às embalagens, empacotamentos ensacamento etc.
Texto do artigo, página 9: Ao tesoureiro:
Número ou marcador, página 9: a) Responder pelo controlo das entradas e saidas de dinheiro na associação;
Número ou marcador, página 9: b) Controlar movimentos de caixa e do banco;
Número ou marcador, página 9: c) Contratar e pagar a mão de obra para qualquer actividade que for efectuada na associação;
Número ou marcador, página 9: d) Controlar talões de depositos, movimentos de cheques e outros documentos respeitantes à area financeira;
Número ou marcador, página 9: e) Responsável pelo registo no quadro geral as informações ligadas à produção , rendimentos, pagamentos e lucros de cada associado, na transparente forma possível.
Texto do artigo, página 9: Ao vogal compete:
Texto do artigo, página 9: Dar o apoio necessário à qualquer membro da direcção, sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 9: Os membros da direcção, realizam suas actividades no intervalo entre duas sessões de assembleia geral, e cada membro do ôrgão só poderá desempenhar apenas um cargo na associação.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 9: Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 9: Conselho fiscal é o ôrgão de supervisão e controlo de todas actividades levadas acabo pelo executivo, com tarefa especial de zelar pelo cumprimento do preconizado nos estatutos e nas demais normas estabelecidas no regulamento interno da associação.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 9: Competências do Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 9: Competências:
Número ou marcador, página 9: a) Compete ao Conselho Fiscal, fiscalizar as actividads da direcção no cumprimento das normas e decisões tomadas nas sessões de assembleia garal;
Número ou marcador, página 9: b) Cooperar com a direcção na busca de soluções para os múltiplos problemas que acontecem na associação;
Número ou marcador, página 9: c) Submeter à assembleia geral informe sobre possíveis problemas que possam eventualmente ter surgido no intervalo entre duas assembleias gerais, apontando propostas de soluções;
Número ou marcador, página 9: d) Este ôrgão tem poderes para pedir junto à direcção, eslarecimentos verbais ou documentados sobre qualquer assunto que achar pretinente na associação;
Número ou marcador, página 9: e) O Conselho Fiscal reúne ordinariamente de três em três mêses, a pedido do presidente e, ou a pedido de mais de metade dos seus membros; suas decisões são tomadas por consenso ou pela maioria dos seus membros.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 9: Casos omissos
Texto do artigo, página 9: Os casos omitidos nos presentes estatutos, serão tratados de acordo com a lei vigente na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 9: Dissolução
Texto do artigo, página 9: A dissolução da associação só se efectiva, quando tiverem sido vistas todas formalidades constatntes na lei, devendo de seguida criar-se uma comissão liquidatária que incluirá peritos na matéria e estruturas do governo anível de base.
Texto do artigo, página 9: Chinhequeti, 2015.

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