Associação Agro-Pecuária Lhuvucane Cumine
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Associação Agro-Pecuária Lhuvucane Cumine
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- Texto do artigo, página 9: Associação Agro-Pecuária Lhuvucane Cumine
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO I Da denominação
- Texto do artigo, página 9: Um) A associação adopta a denominação Associação Agro-Pecuária Lhuvucane Cumine.
- Texto do artigo, página 9: Dois) A associaão tem a sua sede na província de Gaza, distrito de Chongoene, posto administrativo de Chongoene, localidade de Chongoene, povoado de Cumine.
- Texto do artigo, página 9: Duração
- Texto do artigo, página 9: A associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO II Dos objectivos
- Texto do artigo, página 9: A associação tem como objectivos:
- Texto do artigo, página 9: a) O desenvolvimento das actividades agro-pecuárias com vista a melhoria das condições de vida;
- Texto do artigo, página 9: b) Promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de Poupanças e Créditos Rotativos inclusivos e participativo considerando a relação do género;
- Texto do artigo, página 9: c) Abrir conta bancária junto às instituições financeiras formais,
- Texto do artigo, página 9: incluindo carteira móvel e outras plantaformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer de bens móveis ou imóveis;
- Texto do artigo, página 9: d) Contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação;
- Texto do artigo, página 9: e) Poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
- Texto do artigo, página 9: Um) Os órgãos sociais da associação são os seguintes:
- Texto do artigo, página 9: a)Assembleia Geral, Mesa da Assembleia Geral;
- Texto do artigo, página 9: b) Conselho de Direcção;
- Texto do artigo, página 9: c) Conselho Fiscal;
- Texto do artigo, página 9: Assembleia Geral:
- Texto do artigo, página 9: Dois) Assembleia Geral é o órgão mais da Associação, e é, constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
- Texto do artigo, página 9: Três) A Assembleia Geral reúne uma vez ao ano.
- Texto do artigo, página 9: Quatro) A reunião extraordinária, poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
- Texto do artigo, página 9: Cinco) As decisões tomadas pela maioria. Seis) A assembleia deverá discutir os
- Texto do artigo, página 9: seguintes assuntos:
- Texto do artigo, página 9: a) Balanço do plano de actividade;
- Texto do artigo, página 9: b) Aprovar o relatório de contas da associação;
- Texto do artigo, página 9: c) Contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
- Texto do artigo, página 9: d) Plano de actividades.
- Texto do artigo, página 9: Mesa de Assembleia Geral
- Texto do artigo, página 9: Sete) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: 1 presidente, 1 vice-presidente; 1 secretário.
- Texto do artigo, página 9: Oito) Idade mínima permitida é de 18 anos. Conselho de Direcção Nove) A gestão da associação é assegurada
- Texto do artigo, página 9: pelo Conselho de Direcção composto por 5 membros.
- Texto do artigo, página 9: Dez) O Conselho de Direcção será composto por: presidente; 1 vice-presidente, 1 secretário, 1 tesoureiro e 1 vogal.
- Texto do artigo, página 9: Onze) Periodicidade dos encontros do Conselho de Direcção, reúne-se ordinariamente de quinze em quinze dias, (duas vezes por mês).
- Texto do artigo, página 9: Conselho Fiscal Doze) O Conselho Fiscal é composto por
- Texto do artigo, página 9: três (3) membros: 1 presidente, 1 vice-presidente e secretário.
- Texto do artigo, página 9: Treze) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
- Texto do artigo, página 9: Catorze) Idade mínima permitida é de 18 anos.
- Texto do artigo, página 9: Quinze) Duração e limitação dos mandatos. Dezasseis) A duração do mandato dos órgãos
- Texto do artigo, página 9: é de 5 anos renovável.
- Texto do artigo, página 9: Dezassete) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO IV Dos fundos da associação (quotas jóias)
- Texto do artigo, página 9: Um) Constitui fundo da associação todas contribuições em forma de jóias e quotas bem como quaisquer outras doações.
- Texto do artigo, página 9: Dois) Mensalmente os associados pagam as cotas de 20,00 (vinte meticais).
- Texto do artigo, página 9: Três) No acto da inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00 (cem meticais), pagos em duas prestações.
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO V Dos membros fundadores
- Texto do artigo, página 9: São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidos por deliberação da assembleia e desde que, se confirme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
- Texto do artigo, página 9: Saídas dos membros (Voluntária)
- Texto do artigo, página 9: Um) Os membros podem sair da associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
- Texto do artigo, página 9: Exclusão Dois) O membro deve ser excluído da
- Texto do artigo, página 9: Associação por decisão da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO VI Das disposições finais Dissolução
- Texto do artigo, página 9: A associação dissolve-se por:
- Texto do artigo, página 9: a) Impossibilidade de realizar os seus objectivos;
- Texto do artigo, página 9: b) Diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias;
- Texto do artigo, página 9: c) Fusão com outras associações;
- Texto do artigo, página 9: d) Decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.
- Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO VII Dos omissos
- Texto do artigo, página 10: Casos omissos nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 10: Relação nominal dos membros fundadores da Associação Lhuvucane Cumine
- Texto do artigo, página 10: 1. Ana Moisês Nhamcume.
- Texto do artigo, página 10: 2. Gina Zefanis Hovo.
- Texto do artigo, página 10: 3. Hercília Ambrósio Uamusse.
- Texto do artigo, página 10: 4. Rita Carlos Cossa.
- Texto do artigo, página 10: 5. Lurdes Afonso Sidumo Uamusse.
- Texto do artigo, página 10: 6. Célia Ernesto Tivane.
- Texto do artigo, página 10: 7. Eunésia Mónica David Mucavele.
- Texto do artigo, página 10: 8. Ana Zefanias Manave.
- Texto do artigo, página 10: 9. Rosália Carlos Cossa.
- Texto do artigo, página 10: 10. Rosália Lourenço Langa.
- Texto do artigo, página 10: Representantes da associação
- Texto do artigo, página 10: 1. (Presidente)
- Texto do artigo, página 10: 2. (Vice – Presidente)
- Texto do artigo, página 10: 3. (Secretária/o).
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