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Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação para Gestão de Recursos Naturais de Chinde Sede, localidade Chinde Sede, requereu deste Governo do Distrito de Chinde o reconhecimento como pessoa jurídica aos pedidos dos seus estatutos.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e os estatutos de mesmo cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Junho, conjugado com artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, e com as disposições do artigo 5 da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação para Gestão de Recursos Naturais de Chinde Sede, com sede na Localidade de Chinde Sede, Posto Administrativo de Chinde Sede, Distrito de Chinde – Zambézia.

Texto do artigo · p. 2 O Administrador do Distrito. — Vidal Samuel Bila.

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Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação para Gestão de Recursos Naturais de Chinde Sede, localidade Chinde Sede, requereu deste Governo do Distrito de Chinde o reconhecimento como pessoa jurídica aos pedidos dos seus estatutos.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e os estatutos de mesmo cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Junho, conjugado com artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, e com as disposições do artigo 5 da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação para Gestão de Recursos Naturais de Chinde Sede, com sede na Localidade de Chinde Sede, Posto Administrativo de Chinde Sede, Distrito de Chinde – Zambézia.
Texto do artigo, página 2: O Administrador do Distrito. — Vidal Samuel Bila.

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