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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 13: Ednay Engenharia e Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal Limitada
- Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Janeiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100933780 uma entidade denominada Ednay Engenharia e Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 13: Chamussidine Mussagy Chamussidine, maior de nacionalidade moçambicana, casado, titular do Bilhete de Identidade n.º 100100294042B, emitido ao 25 de Fevereiro de 2016, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Matola J, quarteirão 5, casa n.º 271, rua 14002, na cidade municipal da Matola, constitui por si uma sociedade por quota de responsabilidade unipessoal que reger-se-á pelo presente contrato de sociedade e pelas demais disposições legais aplicáveis a este tipo de sociedade.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Denominação, sede e representação)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade adopta a denominação Ednay Engenharia e Prestação de Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade da Matola, Avenida 5 de Fevereiro, n.º 729 e poderá estabelecer agências, sucursais, filiais e delegações no território moçambicano ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: (Objecto)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade tem como objecto:
- Número ou marcador, página 13: a) Elaborar projectos de construção civil;
- Número ou marcador, página 13: b) Fazer o estudo e gestão de projectos;
- Número ou marcador, página 13: c) Efectuar trabalhos de manutenção e remodelação de imóveis;
- Número ou marcador, página 13: d) Efectuar trabalhos de saneamento do meio;
- Número ou marcador, página 13: e) Efectuar trabalhos de recolha de resíduos sólidos.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Duração)
- Texto do artigo, página 13: A duração da sociedade é por tempo indeterminado e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: (Capital social)
- Número ou marcador, página 14: Um) O capital social da sociedade é de 20 mil meticais, integralmente realizado em dinheiro.
- Número ou marcador, página 14: Dois) O capital social previsto no número anterior é integralmente subscrito pelo único sócio, perfazendo assim 100% da sua participação na quota desta sociedade, podendo contudo mediante a sua deliberação admitir a entrada de um ou mais sócios.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 14: (Gerência)
- Número ou marcador, página 14: Um) A gerência e administração da sociedade Ednay Engenharia e Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada fica a cargo do sócio único e, mediante a deliberação do sócio único, poderá confiar a gerência e administração da sociedade a uma ou mais pessoas estranhas a sociedade.
- Número ou marcador, página 14: Dois) O sócio único fica desde já nomeado o administrador da sociedade.
- Número ou marcador, página 14: Três) Entre outros, assiste ao administrador, poderes bastantes para representar e vincular activa e passivamente, a sociedade Ednay Engenharia e Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada em juízo ou fora dele, nos actos e negócios jurídicos, nomeadamente nos contratos, prestações de serviços, no empréstimo, na abertura e movimentação a crédito e a débito da conta bancária, podendo para tanto, entre outros, assinar e endossar cheques, aplicar os recursos da sociedade e assinar qualquer documento público ou privado que esteja dentro do objecto social da sociedade, como definido neste contrato social, enfim, agir como representante legal da sociedade e de praticar todos os actos e negócios conexos e inerentes à prossecução do fim e objecto social desta sociedade.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 14: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 14: O sócio único poderá livremente fazer a cessão de quotas total ou parcial aos terceiros.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 14: (Morte)
- Texto do artigo, página 14: Em caso de morte do sócio único, os herdeiros nomearão dentre eles, um que a todos represente.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 14: (Ano financeiro)
- Texto do artigo, página 14: O exercício social da sociedade coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 14: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 14: Em tudo quanto fica omisso o presente contrato regular-se-á pelo Código Comercial e pelas mais disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 16 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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