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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Pintos Beach Bar – Sociedade Unipessoal
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Maio de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101153142, uma entidade denominada Pintos Beach Bar — Sociedade Unipessoal.
- Texto do artigo, página 18: Pinto Manuel Rodrigues, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na Ponta do Ouro, Rua Principal Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100533136B, emitido a catorze de Outubro de dois mil e quinze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação de Pintos Beach Bar — Sociedade Unipessoal e tem a sua sede no distrito de Matutuíne, localidade de Zitundo, na Ponta do Ouro, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Duração)
- Texto do artigo, página 18: A sua duracão será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebracão do presente contrato da sua constituição.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 18: a) Exercer actividades de prestação de serviços de restauração em snack bar.
- Número ou marcador, página 18: b) Desenvolvimento das actividades de prestação de serviços nas áreas de turismo em estabelecimento de acomodação, casa de férias;
- Número ou marcador, página 18: c) Prestação de serviços e consultoria nas áreas em que explora.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá adquirir participacões financeiras em sociedade a constituir ou já constituidas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislacão em vigor.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Texto do artigo, página 18: O capital social é fixado em vinte mil meticais, representado por uma quota integralmente subscrita e realizada em dinheiro.
- Texto do artigo, página 18: Pinto Manuel Rodrigues, vinte mil meticais, correspondente a cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Gerência)
- Número ou marcador, página 18: Um) A administracão, gestão da sociedade e sua representação, em juizo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio gerente, Pinto Manuel Rodrigues, com dispensa de caucão, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatário/s para a sociedade, conferindo os necessários poderes de representacão.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 18: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciacão e aprovacão do balanço e contas do exercício findo e repartição.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade sá se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 18: (Herdeiros)
- Texto do artigo, página 18: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade,
- Texto do artigo, página 19: com dispensa de caucão, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 19: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 19: Os casos omissos serão regulados pela lei e legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 24 de Maio de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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