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Texto do artigo · p. 13 EMP Mining Offshore Africa, Limitada

Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Maio de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101541398, uma entidade denominada EMP Mining Offshore Africa, Limitada.

Texto do artigo · p. 13 Entre:

Texto do artigo · p. 13 PT EMP Tunas Persada, uma sociedade privada limitada por acções, constituída nos termos da lei da República da Indonésia, no Conselho de Coordenação de Investimentos (BKPM), sob o número 0220201930545, neste acto

Texto do artigo · p. 14 representada por Victória Rumbidzai Sande, com domicílio profissional na Avenida da Marginal, n.º 4985, 1.º andar, Prédio ZEN em Maputo, com poderes bastantes para o efeito conferidos pela acta do administrador único, datada de 9 de Março de 2021, que ora aqui se junta;

Texto do artigo · p. 14 AAI Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, constituída nos termos das leis da República de Moçambique, na Conservatória de Registos das Entidades Legais, sob o número 100877791, neste acto representada por Victória Rumbidzai Sande, com domicílio profissional na Avenida da Marginal, n.º 4985, 1.º andar, Prédio ZEN em Maputo, com poderes bastantes para o efeito conferidos pela deliberação do administrador único, datada de 11 de Março de 2021, que ora aqui se junta.

Texto do artigo · p. 14 As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes:

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 Denominação e sede

Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade adopta a denominação EMP Mining Offshore Africa, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade tem a sua sede na rua Kamba Simango, n.º 33, rés-do-chão, cidade de Maputo, República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 14 Três) Mediante simples deliberação, pode a administração transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 Duração

Texto do artigo · p. 14 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 14 Objecto

Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 14 a) Prospecção e exploração de pedras preciosas, incluindo o grafite e outros minerais associados;

Número ou marcador · p. 14 b) Processamento, distribuição e comercialização de produtos minerais;

Texto do artigo · p. 14 c)Prestação de serviços relacionados com qualquer uma das actividades acima mencionadas;

Número ou marcador · p. 14 d) Importação e exportação de produtos, incluindo os equipamentos e os materiais necessários para as actividades da sociedade;

Número ou marcador · p. 14 e) Exercício de outras actividades e operações relacionadas com as actividades acima mencionadas.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.

Número ou marcador · p. 14 Três) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 14 Capital social

Número ou marcador · p. 14 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), encontrando-se dividido em duas quotas distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 14 a) Uma quota com valor nominal de 210.000,00MT (duzentos e dez mil meticais), correspondente a 70% (setenta por cento) do capital social, pertencente à PT EMP Tunas Persada; e,

Número ou marcador · p. 14 b) Uma quota com valor nominal de 90.000,00MT (noventa mil meticais), correspondente a 30% (trinta por cento) do capital social, pertencente à AAI Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 14 Prestações suplementares, suprimentos e prestações acessórias

Número ou marcador · p. 14 Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo os sócios, porém, conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível, que os sócios possam emprestar à sociedade.

Número ou marcador · p. 14 Três) Os sócios poderão ser chamados a contribuir na sociedade através de prestações acessórias, a título gratuito ou oneroso e nos demais termos acordados entre os sócios por meio de deliberação da assembleia geral, sempre que a sociedade necessite.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 14 Divisão, transmissão, oneração e alienação de quotas

Número ou marcador · p. 14 Um) A divisão de quotas carece de consentimento dos sócios dada em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A transmissão de quotas carece de informação prévia à sociedade.

Número ou marcador · p. 14 Três) O sócio que pretenda transmitir a sua quota informará a sociedade por escrito com o mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência para que exerça o seu direito de preferência e, e, caso esta não o exerça, os restantes sócios deverão ser informados com o mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência para exercerem o mesmo direito. Esta comunicação deverá ser feita através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.

Número ou marcador · p. 14 Quatro) Gozam do direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida, a sociedade e os restantes sócios, por esta ordem. No caso de nem a sociedade nem os restantes sócios pretenderem usar o mencionado direito de preferência, então o sócio que desejar vender a sua quota poderá fazê-lo livremente.

Número ou marcador · p. 14 Cinco) A oneração de quotas da sociedade como meio de garantia ou outros negócios, seja a título oneroso ou gratuito, carece de autorização prévia da sociedade.

Número ou marcador · p. 14 Seis) É nula qualquer divisão, transmissão ou oneração de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 14 Amortização de quotas

Texto do artigo · p. 14 A sociedade tem a faculdade de amortizar quotas, nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 14 Morte, incapacidade ou dissolução dos sócios

Texto do artigo · p. 14 Em caso de morte, incapacidade ou dissolução de qualquer um dos sócios, os herdeiros ou sucessores legalmente constituídos do falecido ou representantes da sociedade dissolvida, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de

Texto do artigo · p. 15 entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 15 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 15 Os órgãos sociais são a assembleia geral e a administração.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 15 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 15 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou em qualquer outro sítio dentro do território nacional a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano, para a deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pela administração ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 15 Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e são dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto, respeitando-se apenas as limitações legais obrigatórias.

Número ou marcador · p. 15 Três) A assembleia geral será convocada pela administração, por carta registada com aviso de recepção ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, a todos os sócios da sociedade com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.

Número ou marcador · p. 15 Quatro) Por acordo expresso dos sócios, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 15 Representação em assembleia geral

Número ou marcador · p. 15 Um) Qualquer dos sócios poderá fazerse representar na assembleia geral por outro sócio ou outro representante permitido por lei, mediante simples carta dirigida à administração e por esta recebida até às dezassete horas do último dia útil anterior à data da sessão.

Número ou marcador · p. 15 Dois) O sócio que for pessoa colectiva farse-á representar na assembleia geral pela pessoa física para esse efeito designada, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com a antecedência indicadas no número anterior.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 15 Votação

Número ou marcador · p. 15 Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar quando estejam presentes ou devidamente representados 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, salvo os casos em que a lei exija quórum maior.

Número ou marcador · p. 15 Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos votos presentes ou representados mais um voto.

Número ou marcador · p. 15 Três) Os sócios podem votar com procuração dos outros sócios ausentes, e não será válida, quanto às deliberações que importem modificação do pacto social ou dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.

Número ou marcador · p. 15 Quatro) Quando a assembleia geral não se possa realizar por insuficiente quórum, os sócios ficam imediatamente convocados para uma nova reunião, que se efectuará dentro de 30 (trinta) dias, mas não antes de 15 (quinze) dias, considerando-se como válidas as deliberações tomadas nesta segunda reunião, qualquer que seja o número de sócios presentes e o quantitativo do capital representado.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 15 Administração e representação

Número ou marcador · p. 15 Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um ou mais administradores, ou por um conselho de administração composto por três (3) administradores, conforme deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Sujeito à aprovação da assembleia geral, a sócia PT EMP Tunas Persada nomeará dois (2) administradores, um dos quais será o Presidente, e a sócia AAI Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, nomeará um (1) administrador para o conselho de administração. Para efeitos de constituição da sociedade, ficam desde já nomeados como administradores da sociedade, a senhora Adinda Andarina Bakrie e os senhores Agung Budi Damoyo e Carlos Agostinho do Rosário Júnior.

Número ou marcador · p. 15 Três) Salvo deliberação em contrário da assembleia geral, os administradores são eleitos pelo período de quatro (4) anos renováveis, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.

Número ou marcador · p. 15 Quatro) A gestão corrente da sociedade poderá ser confiada a um ou mais directoresgerais, a serem designados pela assembleia geral, por um período a ser fixado pela assembleia geral, cujo mandato será renovado automaticamente a menos que seja antes revogado. A assembleia geral pode a qualquer momento revogar o mandato dos directoresgerais.

Número ou marcador · p. 15 Cinco) A gestão poderá ser regulada nos termos de um regulamento interno a ser aprovado pela administração.

Número ou marcador · p. 15 Seis) A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 15 a) Pela assinatura de 2 (dois) Administradores;

Número ou marcador · p. 15 b) Pela assinatura do administrador único, conforme aplicável;

Número ou marcador · p. 15 c) Pela assinatura de um director-geral;

Número ou marcador · p. 15 d) Pela assinatura do mandatário a quem um administrador ou um director geral tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.

Número ou marcador · p. 15 Sete) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos administradores, ou dos directoresgerais ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 15 Balanço e prestação de contas

Número ou marcador · p. 15 Um) O exercício social coincide com o ano civil. / The company’s fiscal year coincides with the calendar year.

Número ou marcador · p. 15 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 15 Três) A administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 15 Quatro) A sociedade poderá proceder ao balanço semestral sob proposta da administração devidamente autorizado pela assembleia geral, podendo neste caso distribuir dividendos intermediários, observadas as disposições legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 15 Resultados

Número ou marcador · p. 15 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Ao remanescente dos lucros apurados depois de deduzida a percentagem indicada no número anterior, é dada preferência ao pagamento de empréstimos que a sociedade tiver até a data da sua liquidação total.

Número ou marcador · p. 15 Três) A parte restante dos lucros, após os descontos acima referidos, será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 16 Quatro) A sociedade poderá proceder com adiantamento sobre lucros aos sócios, mediante deliberação da assembleia geral e sujeito a parecer positivo da administração, observadas as disposições legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 16 Dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 16 Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários, salvo deliberação em contrário, e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO VI Das disposições finais

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 16 Disposições finais

Texto do artigo · p. 16 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril e o Decreto-Lei n.º 1/2018, de 4 de Maio, e conforme venha a ser alterado de tempos em tempos, e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 16 Maputo, 7 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 13: EMP Mining Offshore Africa, Limitada
Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Maio de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101541398, uma entidade denominada EMP Mining Offshore Africa, Limitada.
Texto do artigo, página 13: Entre:
Texto do artigo, página 13: PT EMP Tunas Persada, uma sociedade privada limitada por acções, constituída nos termos da lei da República da Indonésia, no Conselho de Coordenação de Investimentos (BKPM), sob o número 0220201930545, neste acto
Texto do artigo, página 14: representada por Victória Rumbidzai Sande, com domicílio profissional na Avenida da Marginal, n.º 4985, 1.º andar, Prédio ZEN em Maputo, com poderes bastantes para o efeito conferidos pela acta do administrador único, datada de 9 de Março de 2021, que ora aqui se junta;
Texto do artigo, página 14: AAI Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, constituída nos termos das leis da República de Moçambique, na Conservatória de Registos das Entidades Legais, sob o número 100877791, neste acto representada por Victória Rumbidzai Sande, com domicílio profissional na Avenida da Marginal, n.º 4985, 1.º andar, Prédio ZEN em Maputo, com poderes bastantes para o efeito conferidos pela deliberação do administrador único, datada de 11 de Março de 2021, que ora aqui se junta.
Texto do artigo, página 14: As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes:
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: Denominação e sede
Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação EMP Mining Offshore Africa, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade tem a sua sede na rua Kamba Simango, n.º 33, rés-do-chão, cidade de Maputo, República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 14: Três) Mediante simples deliberação, pode a administração transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: Duração
Texto do artigo, página 14: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 14: Objecto
Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 14: a) Prospecção e exploração de pedras preciosas, incluindo o grafite e outros minerais associados;
Número ou marcador, página 14: b) Processamento, distribuição e comercialização de produtos minerais;
Texto do artigo, página 14: c)Prestação de serviços relacionados com qualquer uma das actividades acima mencionadas;
Número ou marcador, página 14: d) Importação e exportação de produtos, incluindo os equipamentos e os materiais necessários para as actividades da sociedade;
Número ou marcador, página 14: e) Exercício de outras actividades e operações relacionadas com as actividades acima mencionadas.
Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador, página 14: Três) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 14: Capital social
Número ou marcador, página 14: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), encontrando-se dividido em duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 14: a) Uma quota com valor nominal de 210.000,00MT (duzentos e dez mil meticais), correspondente a 70% (setenta por cento) do capital social, pertencente à PT EMP Tunas Persada; e,
Número ou marcador, página 14: b) Uma quota com valor nominal de 90.000,00MT (noventa mil meticais), correspondente a 30% (trinta por cento) do capital social, pertencente à AAI Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 14: Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 14: Prestações suplementares, suprimentos e prestações acessórias
Número ou marcador, página 14: Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo os sócios, porém, conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 14: Dois) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível, que os sócios possam emprestar à sociedade.
Número ou marcador, página 14: Três) Os sócios poderão ser chamados a contribuir na sociedade através de prestações acessórias, a título gratuito ou oneroso e nos demais termos acordados entre os sócios por meio de deliberação da assembleia geral, sempre que a sociedade necessite.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 14: Divisão, transmissão, oneração e alienação de quotas
Número ou marcador, página 14: Um) A divisão de quotas carece de consentimento dos sócios dada em assembleia geral.
Número ou marcador, página 14: Dois) A transmissão de quotas carece de informação prévia à sociedade.
Número ou marcador, página 14: Três) O sócio que pretenda transmitir a sua quota informará a sociedade por escrito com o mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência para que exerça o seu direito de preferência e, e, caso esta não o exerça, os restantes sócios deverão ser informados com o mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência para exercerem o mesmo direito. Esta comunicação deverá ser feita através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.
Número ou marcador, página 14: Quatro) Gozam do direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida, a sociedade e os restantes sócios, por esta ordem. No caso de nem a sociedade nem os restantes sócios pretenderem usar o mencionado direito de preferência, então o sócio que desejar vender a sua quota poderá fazê-lo livremente.
Número ou marcador, página 14: Cinco) A oneração de quotas da sociedade como meio de garantia ou outros negócios, seja a título oneroso ou gratuito, carece de autorização prévia da sociedade.
Número ou marcador, página 14: Seis) É nula qualquer divisão, transmissão ou oneração de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 14: Amortização de quotas
Texto do artigo, página 14: A sociedade tem a faculdade de amortizar quotas, nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 14: Morte, incapacidade ou dissolução dos sócios
Texto do artigo, página 14: Em caso de morte, incapacidade ou dissolução de qualquer um dos sócios, os herdeiros ou sucessores legalmente constituídos do falecido ou representantes da sociedade dissolvida, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de
Texto do artigo, página 15: entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 15: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 15: Os órgãos sociais são a assembleia geral e a administração.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 15: Assembleia geral
Número ou marcador, página 15: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou em qualquer outro sítio dentro do território nacional a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano, para a deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pela administração ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 15: Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e são dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto, respeitando-se apenas as limitações legais obrigatórias.
Número ou marcador, página 15: Três) A assembleia geral será convocada pela administração, por carta registada com aviso de recepção ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, a todos os sócios da sociedade com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
Número ou marcador, página 15: Quatro) Por acordo expresso dos sócios, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 15: Representação em assembleia geral
Número ou marcador, página 15: Um) Qualquer dos sócios poderá fazerse representar na assembleia geral por outro sócio ou outro representante permitido por lei, mediante simples carta dirigida à administração e por esta recebida até às dezassete horas do último dia útil anterior à data da sessão.
Número ou marcador, página 15: Dois) O sócio que for pessoa colectiva farse-á representar na assembleia geral pela pessoa física para esse efeito designada, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com a antecedência indicadas no número anterior.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 15: Votação
Número ou marcador, página 15: Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar quando estejam presentes ou devidamente representados 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, salvo os casos em que a lei exija quórum maior.
Número ou marcador, página 15: Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos votos presentes ou representados mais um voto.
Número ou marcador, página 15: Três) Os sócios podem votar com procuração dos outros sócios ausentes, e não será válida, quanto às deliberações que importem modificação do pacto social ou dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.
Número ou marcador, página 15: Quatro) Quando a assembleia geral não se possa realizar por insuficiente quórum, os sócios ficam imediatamente convocados para uma nova reunião, que se efectuará dentro de 30 (trinta) dias, mas não antes de 15 (quinze) dias, considerando-se como válidas as deliberações tomadas nesta segunda reunião, qualquer que seja o número de sócios presentes e o quantitativo do capital representado.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 15: Administração e representação
Número ou marcador, página 15: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um ou mais administradores, ou por um conselho de administração composto por três (3) administradores, conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 15: Dois) Sujeito à aprovação da assembleia geral, a sócia PT EMP Tunas Persada nomeará dois (2) administradores, um dos quais será o Presidente, e a sócia AAI Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, nomeará um (1) administrador para o conselho de administração. Para efeitos de constituição da sociedade, ficam desde já nomeados como administradores da sociedade, a senhora Adinda Andarina Bakrie e os senhores Agung Budi Damoyo e Carlos Agostinho do Rosário Júnior.
Número ou marcador, página 15: Três) Salvo deliberação em contrário da assembleia geral, os administradores são eleitos pelo período de quatro (4) anos renováveis, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.
Número ou marcador, página 15: Quatro) A gestão corrente da sociedade poderá ser confiada a um ou mais directoresgerais, a serem designados pela assembleia geral, por um período a ser fixado pela assembleia geral, cujo mandato será renovado automaticamente a menos que seja antes revogado. A assembleia geral pode a qualquer momento revogar o mandato dos directoresgerais.
Número ou marcador, página 15: Cinco) A gestão poderá ser regulada nos termos de um regulamento interno a ser aprovado pela administração.
Número ou marcador, página 15: Seis) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 15: a) Pela assinatura de 2 (dois) Administradores;
Número ou marcador, página 15: b) Pela assinatura do administrador único, conforme aplicável;
Número ou marcador, página 15: c) Pela assinatura de um director-geral;
Número ou marcador, página 15: d) Pela assinatura do mandatário a quem um administrador ou um director geral tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.
Número ou marcador, página 15: Sete) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos administradores, ou dos directoresgerais ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 15: Balanço e prestação de contas
Número ou marcador, página 15: Um) O exercício social coincide com o ano civil. / The company’s fiscal year coincides with the calendar year.
Número ou marcador, página 15: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador, página 15: Três) A administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 15: Quatro) A sociedade poderá proceder ao balanço semestral sob proposta da administração devidamente autorizado pela assembleia geral, podendo neste caso distribuir dividendos intermediários, observadas as disposições legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 15: Resultados
Número ou marcador, página 15: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador, página 15: Dois) Ao remanescente dos lucros apurados depois de deduzida a percentagem indicada no número anterior, é dada preferência ao pagamento de empréstimos que a sociedade tiver até a data da sua liquidação total.
Número ou marcador, página 15: Três) A parte restante dos lucros, após os descontos acima referidos, será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 16: Quatro) A sociedade poderá proceder com adiantamento sobre lucros aos sócios, mediante deliberação da assembleia geral e sujeito a parecer positivo da administração, observadas as disposições legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 16: Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.
Número ou marcador, página 16: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 16: Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários, salvo deliberação em contrário, e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 16: Disposições finais
Texto do artigo, página 16: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril e o Decreto-Lei n.º 1/2018, de 4 de Maio, e conforme venha a ser alterado de tempos em tempos, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 16: Maputo, 7 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.

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