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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de associados denominada Associação Orera, com sede na aldeia de Ngeue, localidade de Gihote, posto administrativo de Ancuabe Sede, requer ao Governo do Distrito de Ancuabe seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos da constituição.
Texto do artigo · p. 2 Parecidos os documentos submetidos verifica-se que se trata de uma associação de gestão de recursos naturais denominada Associação Orera que procede fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem escopo os requisitos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da referida associação eleitos por período de 3 anos, renovável uma única vez, são os seguintes: Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto no artigo 5, n.º 1, do Decreto Lei n.º 2⁄2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação Orera.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Ancuabe, 29 de Dezembro de 2020. A Administradora do Distrito, Lúcia Geraldo Namashulua.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, 23 de Abril de 2021, foi emitida por regularização do NUIT a favor de Amber Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção
Texto do artigo · p. 2 e Pesquisa n.º 9334L, válida até 19 de Junho de 2024, para tantalite, ouro e minerais associados, no distrito de Mocuba, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice
Texto do artigo · p. 2 Latitude Longitude
Texto do artigo · p. 2 1 2 3 4
Texto do artigo · p. 2 - 16º 34' 50,00'' - 16º 34' 50,00'' - 16º 36' 30,00'' - 16º 36' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 24' 00,00'' 37º 26' 00,00'' 37º 26' 00,00'' 37º 24' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, 3 de Maio de 2021 — O Director Nacional, Adiriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, 23 de Abril de 2021, foi atribuída a favor de Goldsand, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9859L, válida até 9 de Março de 2026, para ouro e minerais associados, nos distritos de Alto-Molocué e Gilé, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice
Texto do artigo · p. 2 Latitude Longitude
Texto do artigo · p. 2 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
Texto do artigo · p. 2 - 16º 21' 30,00'' - 16º 21' 30,00'' - 16º 21' 00,00'' - 16º 21' 00,00'' - 16º 20' 50,00'' - 16º 20' 50,00'' - 16º 20' 20,00'' - 16º 20' 20,00'' - 16º 18' 30,00'' - 16º 18' 30,00'' - 16º 17' 30,00'' - 16º 17' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 55' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 54' 20,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 54' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 55' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 55' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 55' 20,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 55' 20,00'' 37º 55' 00,00'' 37º 55' 00,00'' 37º 55' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, 3 de Maio de 2021 — O Director Nacional, Adiriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 2: Um grupo de associados denominada Associação Orera, com sede na aldeia de Ngeue, localidade de Gihote, posto administrativo de Ancuabe Sede, requer ao Governo do Distrito de Ancuabe seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos da constituição.
  3. Texto do artigo, página 2: Parecidos os documentos submetidos verifica-se que se trata de uma associação de gestão de recursos naturais denominada Associação Orera que procede fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem escopo os requisitos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  4. Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da referida associação eleitos por período de 3 anos, renovável uma única vez, são os seguintes: Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.
  5. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no artigo 5, n.º 1, do Decreto Lei n.º 2⁄2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação Orera.
  6. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Ancuabe, 29 de Dezembro de 2020. A Administradora do Distrito, Lúcia Geraldo Namashulua.
  7. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  8. Texto do artigo, página 2: AVISO
  9. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, 23 de Abril de 2021, foi emitida por regularização do NUIT a favor de Amber Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção
  10. Texto do artigo, página 2: e Pesquisa n.º 9334L, válida até 19 de Junho de 2024, para tantalite, ouro e minerais associados, no distrito de Mocuba, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  11. Texto do artigo, página 2: Vértice
  12. Texto do artigo, página 2: Latitude Longitude
  13. Texto do artigo, página 2: 1 2 3 4
  14. Texto do artigo, página 2: - 16º 34' 50,00'' - 16º 34' 50,00'' - 16º 36' 30,00'' - 16º 36' 30,00''
  15. Texto do artigo, página 2: 37º 24' 00,00'' 37º 26' 00,00'' 37º 26' 00,00'' 37º 24' 00,00''
  16. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, 3 de Maio de 2021 — O Director Nacional, Adiriano Silvestre Sênvano.
  17. Texto do artigo, página 2: AVISO
  18. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, 23 de Abril de 2021, foi atribuída a favor de Goldsand, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9859L, válida até 9 de Março de 2026, para ouro e minerais associados, nos distritos de Alto-Molocué e Gilé, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  19. Texto do artigo, página 2: Vértice
  20. Texto do artigo, página 2: Latitude Longitude
  21. Texto do artigo, página 2: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
  22. Texto do artigo, página 2: - 16º 21' 30,00'' - 16º 21' 30,00'' - 16º 21' 00,00'' - 16º 21' 00,00'' - 16º 20' 50,00'' - 16º 20' 50,00'' - 16º 20' 20,00'' - 16º 20' 20,00'' - 16º 18' 30,00'' - 16º 18' 30,00'' - 16º 17' 30,00'' - 16º 17' 30,00''
  23. Texto do artigo, página 2: 37º 55' 30,00''
  24. Texto do artigo, página 2: 37º 54' 20,00''
  25. Texto do artigo, página 2: 37º 54' 30,00''
  26. Texto do artigo, página 2: 37º 55' 00,00''
  27. Texto do artigo, página 2: 37º 55' 00,00''
  28. Texto do artigo, página 2: 37º 55' 20,00''
  29. Texto do artigo, página 2: 37º 55' 20,00'' 37º 55' 00,00'' 37º 55' 00,00'' 37º 55' 30,00''
  30. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, 3 de Maio de 2021 — O Director Nacional, Adiriano Silvestre Sênvano.
  31. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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