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Texto do artigo · p. 26 PROMMO - Pro Management Moçambique, Limitada
Texto do artigo · p. 26 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que por escritura pública do dia vinte e quatro de Maio de mil e vinte e um, lavrada de folhas 69 à folhas 72 do livro de notas para escrituras diversas n.º 1/A, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a cargo de Diamantino da Silva, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais no referido balcão, entre: Henrique Teixeira da Guia Costa, João Pedro Félix Machado da Guia Costa, João Miguel Gomes Pimpão, Ana Sofia Leocádio Monteiro e João Diogo Leal Bravo da Costa.
Texto do artigo · p. 26 E por eles foi dito: Que, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada por PROMMO – Pro Management Moçambique, Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Forma e denominação)
Texto do artigo · p. 26 A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a denominação PROMMO - Pro Management Moçambique, Limitada.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 26 (Sede)
Número ou marcador · p. 26 Um) A sede da sociedade é no bairro de Chuíba n.º 280 – Pemba – Cabo Delgado, Moçambique.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade poderá, a todo o tempo, mudar a sede social para qualquer outro local em Moçambique.
Número ou marcador · p. 26 Três) A sociedade poderá criar e extinguir filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social, em Moçambique ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Duração)
Texto do artigo · p. 26 A sociedade durará por um período de tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 26 (Objecto)
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade tem como objecto social o planeamento, construção e gestão de empreendimentos, móveis e imóveis, transportes de carga e passageiros, comércio e aluguer de automóveis e outros veículos motorizados, hotelaria e turismo, importação e exportação.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade tem ainda como objectivo, a prestação de serviços de administração,
Texto do artigo · p. 26 formação e consultadoria no âmbito empresarial, designadamente, comércio geral a grosso e retalho, formação em saúde, gestão, organização e planeamento de serviços de saúde.
Número ou marcador · p. 26 Três) A sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades moçambicanasou estrangeiras, em qualquer ramo de actividade
Número ou marcador · p. 26 Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a qualquer actividade industrial, comercial ou de prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 26 (Capital)
Texto do artigo · p. 26 O capital da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é o montante em meticais de 100.000,00MT (cem mil meticais), representado por 5 quotas distribuídas da forma seguinte:
Número ou marcador · p. 26 a) Uma quota no valor de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), representativa de 40% (quarenta por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Henrique Teixeira da Guia Costa;
Número ou marcador · p. 26 b) Uma quota no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio João Pedro Félix Machado da Guia Costa;
Número ou marcador · p. 26 c) Uma quota no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio João Miguel Gomes Pimpão;
Número ou marcador · p. 26 d) Uma quota no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento) do capital social da sociedade, pertencente à sócia Ana Sofia Leocádio Monteiro; e
Número ou marcador · p. 26 e) Uma quota no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio João Diogo Leal Bravo da Costa.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 26 (Prestações acessórias e prestações suplementares)
Número ou marcador · p. 26 Um) Mediante deliberação da assembleia geral, tomada por maioria dos votos representativos do capital social poderão ser exigidas aos sócios prestações acessórias, devendo os sócios, na oportunidade, fixar os elementos essenciais da obrigação, bem como se a mesma será cumprida a título oneroso ou gratuito.
Número ou marcador · p. 26 Dois) Mediante deliberação unânime dos sócios, poderão ser exigidas prestações suplementares aos sócios.
Número ou marcador · p. 26 Três) Mediante deliberação da assembleia geral, tomada por maioria dos votos representativos do capital social, poderão os sócios fazer à sociedade os suprimentos de que ela necessitar, mediante juros e demais condições aprovadas em sede da assembleia geral de sócios.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 26 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 26 Um) É livre a cessão de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A cessão de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 26 Três) O consentimento escrito da sociedade depende de o cessionário assumir todas as obrigações do cedente perante a sociedade e de o cessionário acordar por escrito em vincularse a todos os direitos e obrigações do cedente inerentes à sua qualidade de sócio, incluindo as resultantes de quaisquer garantias prestadas ou outras obrigações relevantes, tais como acordos parassociais existentes, e outorgar quaisquer documentos tidos por necessários ou convenientes para concluir tais compromissos.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 26 (Ónus e encargos)
Número ou marcador · p. 26 Um) Os sócios não constituirão nem autorizarão que sejam constituídos quaisquer ónus, penhor ou outro encargo sobre as suas quotas, salvo se autorizados pela sociedade, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 26 Dois) O sócio que pretenda constituir quaisquer ónus, penhor ou outros encargos sobre a sua quota, deve notificar a sociedade, por carta entregue pessoalmente ou por carta protocolada, incluindo informação detalhada da transacção subjacente.
Número ou marcador · p. 26 Três) A reunião da assembleia geral será convocada no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de recepção da carta.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 26 (Composição da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 26 A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 26 (Reuniões e deliberações)
Número ou marcador · p. 26 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente pelo menos uma vez por ano, nos primeiros 3 (três) meses depois de findo o exercício do ano anterior e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário. As reuniões terão lugar na sede da sociedade, salvo quando todos os sócios acordarem na escolha de outro local.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A assembleia geral só pode deliberar validamente se estiverem presentes ou devidamente representados sócios que representem a maioria do capital social
Texto do artigo · p. 27 da sociedade. Qualquer sócio que esteja impossibilitado de comparecer a uma reunião poderá fazer-se representar por outra pessoa, através de carta de representação endereçada ao presidente da assembleia geral, a identificar o sócio representado e o âmbito dos poderes conferidos.
Número ou marcador · p. 27 Três) As deliberações da assembleia geral serão tomadas validamente por maioria simples dos votos emitidos em cada reunião, salvo quando a lei aplicável ou os presentes estatutos exijam uma maioria mais elevada.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Poderes da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 27 Por força dos presentes estatutos, a assembleia geral deliberará por maioria dos votos emitidos sobre as seguintes matérias:
Número ou marcador · p. 27 a) Aprovação do relatório anual de gestão e das contas do exercício;
Número ou marcador · p. 27 b) Distribuição de dividendos;
Número ou marcador · p. 27 c) Nomeação e destituição de gerentes;
Número ou marcador · p. 27 d) Nomeação e/ou ratificação do (s) procurador (es) propostos pela gerência;
Número ou marcador · p. 27 e) Remuneração dos membros dos órgãos sociais da sociedade;
Número ou marcador · p. 27 f) Quaisquer alterações aos estatutos da sociedade;
Número ou marcador · p. 27 g) Fusão, transformação, dissolução ou liquidação da sociedade;
Número ou marcador · p. 27 h) Redução ou aumento do capital social da sociedade;
Número ou marcador · p. 27 i) Solicitação ou reembolso de prestações suplementares;
Número ou marcador · p. 27 j) Exclusão de um sócio e amortização de quotas;
Número ou marcador · p. 27 k) Consentimento da sociedade para a cessão de quotas.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 (Gerência)
Número ou marcador · p. 27 Um) A gerência e representação da sociedade, em todos os seus actos e contratos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, incumbe a três gerentes, que devem ser indicados em assembleia geral de sócios por mandatos renováveis de três (3) anos, ou até que estes renunciem ao cargo ou a assembleia geral delibere proceder à sua substituição.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A gerência terá os poderes para executar o objecto social da sociedade, mas deverá obter aprovação prévia da assembleia geral para praticar todos os actos que estejam imperativamente sujeitos a deliberação prévia da assembleia geral nos termos da lei de moçambique e destes estatutos.
Número ou marcador · p. 27 Três) Os gerentes serão remunerados e estão dispensados de prestar qualquer caução.
Número ou marcador · p. 27 Quatro) A assembleia geral poderá nomear não sócios para gerentes da sociedade.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Forma de obrigar)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade obriga-se pela assinatura de um gerente.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 (Exercício)
Texto do artigo · p. 27 O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 (Liquidação)
Número ou marcador · p. 27 Um) A liquidação será extrajudicial, conforme seja deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade poderá ser imediatamente liquidada, mediante a transmissão de todo o seu activo e passivo a favor de um ou mais sócios ou a uma terceira entidade, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e obtido acordo escrito de todos os credores.
Número ou marcador · p. 27 Três) Se a sociedade não for imediatamente liquidada nos termos do parágrafo 2. supra, e sem prejuízo de outras disposições legais imperativas, todas as dívidas e responsabilidades da sociedade (incluindo, sem restrições, todas as despesas incorridas com a liquidação e quaisquer empréstimos vencidos) serão pagas ou reembolsadas antes que possam ser transferidos quaisquer fundos aos sócios.
Número ou marcador · p. 27 Quatro) Os bens remanescentes serão distribuídos em espécie pelos sócios.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 (Amortização)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade poderá amortizar as quotas sem consentimento dos respectivos titulares nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 27 a) Se as quotas forem objecto de penhora, arresto, arrolamento ou de qualquer outra forma de apreensão judicial e o seu titular não faça prova do levantamento da providência cautelar ou da desoneração das quotas;
Número ou marcador · p. 27 b) Se o titular das quotas for declarado insolvente, ou sujeito a medida judicial que afecta a sua capacidade de disposição patrimonial, ou se encontrar impossibilitado de cumprir pontualmente com as suas obrigações financeiras perante a Sociedade ou perante terceiros;
Número ou marcador · p. 27 c) Se o titular das quotasas transmitir sem observância do disposto no artigo 11.º;
Número ou marcador · p. 27 d) Se o titular das quotasvoluntariamente constituir qualquer ónus ou encargo sobre as mesmas, salvo se a assembleia geral previamente deliberar, por unanimidade, autorizar essa oneração;
Número ou marcador · p. 27 e) Em caso de morte de um dos sócios e caso o cabeça-de-casal, na qualidade de legal representante da herança, não chegue a acordo com a sociedade num período de até 6 (seis) meses, a sociedade pode propor a aquisição do de cujus;
Número ou marcador · p. 27 f) Em caso de dissolução, fusão ou cisão do respectivo titular, salvo se a assembleia geral previamente deliberar autorizar a transmissão das quotassubjacente àquele facto ou àquelas operações; g)Em caso de adjudicação das respectivas das quotas a cônjuge no âmbito de partilha por divórcio ou de processo de separação de bens ou de pessoas e bens; h)Prática de actos, por qualquer accionista, que perturbem gravemente a actividade da sociedade.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A deliberação da assembleia geral sobre a amortização de quotas deverá ser tomada no prazo máximo de doze meses após a ocorrência do facto que fundamenta a amortização.
Número ou marcador · p. 27 Três) A amortização de quotas deverá ser efectuada pelo respectivo valor nominal oucontabilístico, aferido segundo o último balanço aprovado, consoante o que seja inferior. Em qualquer caso, a contrapartida deverá ser paga em duas prestações, a efectuar no prazo de 6 (seis) meses e um ano contados da data da deliberação da assembleia geral a que se refere
Texto do artigo · p. 27 o número anterior.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO OITAVO (Fiscalização, auditorias e informação)
Número ou marcador · p. 27 Um) Sem prejuízo de outros direitos e obrigações estabelecidos na lei aplicável, os sócios e os seus representantes devidamente autorizados, têm o direito de acesso integral e irrestrito aos gerentes, funcionários executivos e empregados da sociedade e o direito de, a expensas suas:
Número ou marcador · p. 27 a) Examinar e copiar, assistidos ou não por contabilistas independentes certificados, os livros, registos e contas da sociedade, bem como as suas operações e actividades;
Número ou marcador · p. 27 b) Que a sociedade lhes forneça a informação financeira e respectiva documentação de suporte com o detalhe e frequência que sejam razoavelmente solicitados pelos sócios;
Número ou marcador · p. 28 c) Que a sociedade prepare as suas contas, na forma e datas que sejam razoavelmente solicitadas pelos sócios;
Número ou marcador · p. 28 d) Inspeccionar os escritórios, propriedades e bens tangíveis da sociedade.
Número ou marcador · p. 28 Dois) O sócio deverá notificar a sociedade da realização do exame ou inspecção, mediante aviso escrito, com 2 (dois) dias de antecedência em relação ao dia do exame ou inspecção.
Número ou marcador · p. 28 Três) A fiscalização da situação contabilística, financeira e patrimonial da sociedade deverá ser exercida por auditor externo à sociedade.
Número ou marcador · p. 28 Quatro) A sociedade deverá prestar a sua total colaboração e facultar para o efeito o acesso aos seus livros e registos.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 28 (Contas bancárias)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade deve abrir e manter, em nome da sociedade, uma ou mais contas separadas para todos os fundos da sociedade, num ou mais bancos, conforme seja periodicamente determinado pela gerência.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade não pode misturar fundos de quaisquer outras pessoas com os seus fundos próprios. A sociedade deve depositar nas suas contas bancárias todos os seus fundos, receitas brutas de operações, contribuições de capital, adiantamentos e recursos de empréstimos. Todas as despesas da sociedade, reembolsos de empréstimos e distribuição de dividendos aos sócios, devem ser pagos através das contas bancárias da sociedade.
Número ou marcador · p. 28 Três) Nenhum pagamento poderá ser feito a partir das contas bancárias da sociedade sem autorização por escrito das pessoas com capacidade para obrigar a sociedade, nos termos melhor definidos no artigo 13.º dos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 28 (Pagamento de dividendos)
Texto do artigo · p. 28 Os dividendos serão pagos nos termos que vierem a ser determinados pela assembleia geral, mediante proposta da gerência.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Lei aplicável)
Texto do artigo · p. 28 Os presentes estatutos regem-se pela Lei
Texto do artigo · p. 28 Moçambicana. Está conforme. Cartório Notarial de Pemba-Baú, 25 de Maio
Texto do artigo · p. 28 de dois mil e vinte. — O Notário, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 26: PROMMO - Pro Management Moçambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que por escritura pública do dia vinte e quatro de Maio de mil e vinte e um, lavrada de folhas 69 à folhas 72 do livro de notas para escrituras diversas n.º 1/A, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a cargo de Diamantino da Silva, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais no referido balcão, entre: Henrique Teixeira da Guia Costa, João Pedro Félix Machado da Guia Costa, João Miguel Gomes Pimpão, Ana Sofia Leocádio Monteiro e João Diogo Leal Bravo da Costa.
  3. Texto do artigo, página 26: E por eles foi dito: Que, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada por PROMMO – Pro Management Moçambique, Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  4. Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 26: (Forma e denominação)
  6. Texto do artigo, página 26: A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a denominação PROMMO - Pro Management Moçambique, Limitada.
  7. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 26: (Sede)
  9. Número ou marcador, página 26: Um) A sede da sociedade é no bairro de Chuíba n.º 280 – Pemba – Cabo Delgado, Moçambique.
  10. Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade poderá, a todo o tempo, mudar a sede social para qualquer outro local em Moçambique.
  11. Número ou marcador, página 26: Três) A sociedade poderá criar e extinguir filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social, em Moçambique ou no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 26: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 26: A sociedade durará por um período de tempo indeterminado.
  15. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 26: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem como objecto social o planeamento, construção e gestão de empreendimentos, móveis e imóveis, transportes de carga e passageiros, comércio e aluguer de automóveis e outros veículos motorizados, hotelaria e turismo, importação e exportação.
  18. Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade tem ainda como objectivo, a prestação de serviços de administração,
  19. Texto do artigo, página 26: formação e consultadoria no âmbito empresarial, designadamente, comércio geral a grosso e retalho, formação em saúde, gestão, organização e planeamento de serviços de saúde.
  20. Número ou marcador, página 26: Três) A sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades moçambicanasou estrangeiras, em qualquer ramo de actividade
  21. Número ou marcador, página 26: Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a qualquer actividade industrial, comercial ou de prestação de serviços.
  22. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 26: (Capital)
  24. Texto do artigo, página 26: O capital da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é o montante em meticais de 100.000,00MT (cem mil meticais), representado por 5 quotas distribuídas da forma seguinte:
  25. Número ou marcador, página 26: a) Uma quota no valor de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), representativa de 40% (quarenta por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Henrique Teixeira da Guia Costa;
  26. Número ou marcador, página 26: b) Uma quota no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio João Pedro Félix Machado da Guia Costa;
  27. Número ou marcador, página 26: c) Uma quota no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio João Miguel Gomes Pimpão;
  28. Número ou marcador, página 26: d) Uma quota no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento) do capital social da sociedade, pertencente à sócia Ana Sofia Leocádio Monteiro; e
  29. Número ou marcador, página 26: e) Uma quota no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio João Diogo Leal Bravo da Costa.
  30. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 26: (Prestações acessórias e prestações suplementares)
  32. Número ou marcador, página 26: Um) Mediante deliberação da assembleia geral, tomada por maioria dos votos representativos do capital social poderão ser exigidas aos sócios prestações acessórias, devendo os sócios, na oportunidade, fixar os elementos essenciais da obrigação, bem como se a mesma será cumprida a título oneroso ou gratuito.
  33. Número ou marcador, página 26: Dois) Mediante deliberação unânime dos sócios, poderão ser exigidas prestações suplementares aos sócios.
  34. Número ou marcador, página 26: Três) Mediante deliberação da assembleia geral, tomada por maioria dos votos representativos do capital social, poderão os sócios fazer à sociedade os suprimentos de que ela necessitar, mediante juros e demais condições aprovadas em sede da assembleia geral de sócios.
  35. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 26: (Cessão de quotas)
  37. Número ou marcador, página 26: Um) É livre a cessão de quotas entre os sócios.
  38. Número ou marcador, página 26: Dois) A cessão de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade.
  39. Número ou marcador, página 26: Três) O consentimento escrito da sociedade depende de o cessionário assumir todas as obrigações do cedente perante a sociedade e de o cessionário acordar por escrito em vincularse a todos os direitos e obrigações do cedente inerentes à sua qualidade de sócio, incluindo as resultantes de quaisquer garantias prestadas ou outras obrigações relevantes, tais como acordos parassociais existentes, e outorgar quaisquer documentos tidos por necessários ou convenientes para concluir tais compromissos.
  40. Número ou marcador, página 26: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 26: (Ónus e encargos)
  42. Número ou marcador, página 26: Um) Os sócios não constituirão nem autorizarão que sejam constituídos quaisquer ónus, penhor ou outro encargo sobre as suas quotas, salvo se autorizados pela sociedade, mediante deliberação da assembleia geral.
  43. Número ou marcador, página 26: Dois) O sócio que pretenda constituir quaisquer ónus, penhor ou outros encargos sobre a sua quota, deve notificar a sociedade, por carta entregue pessoalmente ou por carta protocolada, incluindo informação detalhada da transacção subjacente.
  44. Número ou marcador, página 26: Três) A reunião da assembleia geral será convocada no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de recepção da carta.
  45. Número ou marcador, página 26: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 26: (Composição da assembleia geral)
  47. Texto do artigo, página 26: A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade.
  48. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 26: (Reuniões e deliberações)
  50. Número ou marcador, página 26: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente pelo menos uma vez por ano, nos primeiros 3 (três) meses depois de findo o exercício do ano anterior e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário. As reuniões terão lugar na sede da sociedade, salvo quando todos os sócios acordarem na escolha de outro local.
  51. Número ou marcador, página 26: Dois) A assembleia geral só pode deliberar validamente se estiverem presentes ou devidamente representados sócios que representem a maioria do capital social
  52. Texto do artigo, página 27: da sociedade. Qualquer sócio que esteja impossibilitado de comparecer a uma reunião poderá fazer-se representar por outra pessoa, através de carta de representação endereçada ao presidente da assembleia geral, a identificar o sócio representado e o âmbito dos poderes conferidos.
  53. Número ou marcador, página 27: Três) As deliberações da assembleia geral serão tomadas validamente por maioria simples dos votos emitidos em cada reunião, salvo quando a lei aplicável ou os presentes estatutos exijam uma maioria mais elevada.
  54. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  55. Texto do artigo, página 27: (Poderes da assembleia geral)
  56. Texto do artigo, página 27: Por força dos presentes estatutos, a assembleia geral deliberará por maioria dos votos emitidos sobre as seguintes matérias:
  57. Número ou marcador, página 27: a) Aprovação do relatório anual de gestão e das contas do exercício;
  58. Número ou marcador, página 27: b) Distribuição de dividendos;
  59. Número ou marcador, página 27: c) Nomeação e destituição de gerentes;
  60. Número ou marcador, página 27: d) Nomeação e/ou ratificação do (s) procurador (es) propostos pela gerência;
  61. Número ou marcador, página 27: e) Remuneração dos membros dos órgãos sociais da sociedade;
  62. Número ou marcador, página 27: f) Quaisquer alterações aos estatutos da sociedade;
  63. Número ou marcador, página 27: g) Fusão, transformação, dissolução ou liquidação da sociedade;
  64. Número ou marcador, página 27: h) Redução ou aumento do capital social da sociedade;
  65. Número ou marcador, página 27: i) Solicitação ou reembolso de prestações suplementares;
  66. Número ou marcador, página 27: j) Exclusão de um sócio e amortização de quotas;
  67. Número ou marcador, página 27: k) Consentimento da sociedade para a cessão de quotas.
  68. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  69. Texto do artigo, página 27: (Gerência)
  70. Número ou marcador, página 27: Um) A gerência e representação da sociedade, em todos os seus actos e contratos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, incumbe a três gerentes, que devem ser indicados em assembleia geral de sócios por mandatos renováveis de três (3) anos, ou até que estes renunciem ao cargo ou a assembleia geral delibere proceder à sua substituição.
  71. Número ou marcador, página 27: Dois) A gerência terá os poderes para executar o objecto social da sociedade, mas deverá obter aprovação prévia da assembleia geral para praticar todos os actos que estejam imperativamente sujeitos a deliberação prévia da assembleia geral nos termos da lei de moçambique e destes estatutos.
  72. Número ou marcador, página 27: Três) Os gerentes serão remunerados e estão dispensados de prestar qualquer caução.
  73. Número ou marcador, página 27: Quatro) A assembleia geral poderá nomear não sócios para gerentes da sociedade.
  74. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  75. Texto do artigo, página 27: (Forma de obrigar)
  76. Texto do artigo, página 27: A sociedade obriga-se pela assinatura de um gerente.
  77. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  78. Texto do artigo, página 27: (Exercício)
  79. Texto do artigo, página 27: O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil.
  80. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  81. Texto do artigo, página 27: (Dissolução)
  82. Texto do artigo, página 27: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
  83. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  84. Texto do artigo, página 27: (Liquidação)
  85. Número ou marcador, página 27: Um) A liquidação será extrajudicial, conforme seja deliberado pela assembleia geral.
  86. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá ser imediatamente liquidada, mediante a transmissão de todo o seu activo e passivo a favor de um ou mais sócios ou a uma terceira entidade, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e obtido acordo escrito de todos os credores.
  87. Número ou marcador, página 27: Três) Se a sociedade não for imediatamente liquidada nos termos do parágrafo 2. supra, e sem prejuízo de outras disposições legais imperativas, todas as dívidas e responsabilidades da sociedade (incluindo, sem restrições, todas as despesas incorridas com a liquidação e quaisquer empréstimos vencidos) serão pagas ou reembolsadas antes que possam ser transferidos quaisquer fundos aos sócios.
  88. Número ou marcador, página 27: Quatro) Os bens remanescentes serão distribuídos em espécie pelos sócios.
  89. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  90. Texto do artigo, página 27: (Amortização)
  91. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade poderá amortizar as quotas sem consentimento dos respectivos titulares nos seguintes casos:
  92. Número ou marcador, página 27: a) Se as quotas forem objecto de penhora, arresto, arrolamento ou de qualquer outra forma de apreensão judicial e o seu titular não faça prova do levantamento da providência cautelar ou da desoneração das quotas;
  93. Número ou marcador, página 27: b) Se o titular das quotas for declarado insolvente, ou sujeito a medida judicial que afecta a sua capacidade de disposição patrimonial, ou se encontrar impossibilitado de cumprir pontualmente com as suas obrigações financeiras perante a Sociedade ou perante terceiros;
  94. Número ou marcador, página 27: c) Se o titular das quotasas transmitir sem observância do disposto no artigo 11.º;
  95. Número ou marcador, página 27: d) Se o titular das quotasvoluntariamente constituir qualquer ónus ou encargo sobre as mesmas, salvo se a assembleia geral previamente deliberar, por unanimidade, autorizar essa oneração;
  96. Número ou marcador, página 27: e) Em caso de morte de um dos sócios e caso o cabeça-de-casal, na qualidade de legal representante da herança, não chegue a acordo com a sociedade num período de até 6 (seis) meses, a sociedade pode propor a aquisição do de cujus;
  97. Número ou marcador, página 27: f) Em caso de dissolução, fusão ou cisão do respectivo titular, salvo se a assembleia geral previamente deliberar autorizar a transmissão das quotassubjacente àquele facto ou àquelas operações; g)Em caso de adjudicação das respectivas das quotas a cônjuge no âmbito de partilha por divórcio ou de processo de separação de bens ou de pessoas e bens; h)Prática de actos, por qualquer accionista, que perturbem gravemente a actividade da sociedade.
  98. Número ou marcador, página 27: Dois) A deliberação da assembleia geral sobre a amortização de quotas deverá ser tomada no prazo máximo de doze meses após a ocorrência do facto que fundamenta a amortização.
  99. Número ou marcador, página 27: Três) A amortização de quotas deverá ser efectuada pelo respectivo valor nominal oucontabilístico, aferido segundo o último balanço aprovado, consoante o que seja inferior. Em qualquer caso, a contrapartida deverá ser paga em duas prestações, a efectuar no prazo de 6 (seis) meses e um ano contados da data da deliberação da assembleia geral a que se refere
  100. Texto do artigo, página 27: o número anterior.
  101. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO OITAVO (Fiscalização, auditorias e informação)
  102. Número ou marcador, página 27: Um) Sem prejuízo de outros direitos e obrigações estabelecidos na lei aplicável, os sócios e os seus representantes devidamente autorizados, têm o direito de acesso integral e irrestrito aos gerentes, funcionários executivos e empregados da sociedade e o direito de, a expensas suas:
  103. Número ou marcador, página 27: a) Examinar e copiar, assistidos ou não por contabilistas independentes certificados, os livros, registos e contas da sociedade, bem como as suas operações e actividades;
  104. Número ou marcador, página 27: b) Que a sociedade lhes forneça a informação financeira e respectiva documentação de suporte com o detalhe e frequência que sejam razoavelmente solicitados pelos sócios;
  105. Número ou marcador, página 28: c) Que a sociedade prepare as suas contas, na forma e datas que sejam razoavelmente solicitadas pelos sócios;
  106. Número ou marcador, página 28: d) Inspeccionar os escritórios, propriedades e bens tangíveis da sociedade.
  107. Número ou marcador, página 28: Dois) O sócio deverá notificar a sociedade da realização do exame ou inspecção, mediante aviso escrito, com 2 (dois) dias de antecedência em relação ao dia do exame ou inspecção.
  108. Número ou marcador, página 28: Três) A fiscalização da situação contabilística, financeira e patrimonial da sociedade deverá ser exercida por auditor externo à sociedade.
  109. Número ou marcador, página 28: Quatro) A sociedade deverá prestar a sua total colaboração e facultar para o efeito o acesso aos seus livros e registos.
  110. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO NONO
  111. Texto do artigo, página 28: (Contas bancárias)
  112. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade deve abrir e manter, em nome da sociedade, uma ou mais contas separadas para todos os fundos da sociedade, num ou mais bancos, conforme seja periodicamente determinado pela gerência.
  113. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade não pode misturar fundos de quaisquer outras pessoas com os seus fundos próprios. A sociedade deve depositar nas suas contas bancárias todos os seus fundos, receitas brutas de operações, contribuições de capital, adiantamentos e recursos de empréstimos. Todas as despesas da sociedade, reembolsos de empréstimos e distribuição de dividendos aos sócios, devem ser pagos através das contas bancárias da sociedade.
  114. Número ou marcador, página 28: Três) Nenhum pagamento poderá ser feito a partir das contas bancárias da sociedade sem autorização por escrito das pessoas com capacidade para obrigar a sociedade, nos termos melhor definidos no artigo 13.º dos presentes estatutos.
  115. Número ou marcador, página 28: ARTIGO VIGÉSIMO
  116. Texto do artigo, página 28: (Pagamento de dividendos)
  117. Texto do artigo, página 28: Os dividendos serão pagos nos termos que vierem a ser determinados pela assembleia geral, mediante proposta da gerência.
  118. Número ou marcador, página 28: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  119. Texto do artigo, página 28: (Lei aplicável)
  120. Texto do artigo, página 28: Os presentes estatutos regem-se pela Lei
  121. Texto do artigo, página 28: Moçambicana. Está conforme. Cartório Notarial de Pemba-Baú, 25 de Maio
  122. Texto do artigo, página 28: de dois mil e vinte. — O Notário, Ilegível.
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