Associação Okhaliherana Muavine
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Associação Okhaliherana Muavine
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- Texto do artigo, página 12: Associação Okhaliherana Muavine
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 12: Denominação
- Número ou marcador, página 12: Um) A associação adopta a denominação de Associação Okhaliherana Muavine.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A associação têm a sua sede na província de Nampula, distrito de Mogovolas, posto administrativo de Nanhupo-rio, localidade de Nanhupo-rio-sede, na comunidade de Muavine.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 12: Duração
- Texto do artigo, página 12: A associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 12: Objectivos
- Número ou marcador, página 12: Um) A associação tem como objectivos:
- Número ou marcador, página 12: a) O desenvolvimento das actividades agro-pecuárias com vista a melhoria das condições de vida;
- Número ou marcador, página 12: b) Promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativo considerando a relação do género;
- Número ou marcador, página 12: c) Abrir conta bancária junto às instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou
- Texto do artigo, página 12: doações quaisquer de bens móveis ou imóveis;
- Número ou marcador, página 12: d) Contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 12: Órgãos sociais
- Número ou marcador, página 12: Um) Os órgãos sociais da associação são os seguintes:
- Número ou marcador, página 12: a) Assembleia Geral - Mesa da Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 12: b) Conselho de Direcção;
- Número ou marcador, página 12: c) Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A Assembleia Geral é o órgão mais da associação, e é, constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
- Número ou marcador, página 12: Três) A Assembleia Geral reúnem uma vez ao ano.
- Número ou marcador, página 12: Quatro) A reunião extraordinária, poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 12: Cinco) As decisões tomadas pela maioria. Seis) A assembleia deverá discutir os
- Texto do artigo, página 12: seguintes assuntos:
- Número ou marcador, página 12: a) Balanço do plano de actividade;
- Número ou marcador, página 12: b) Aprovar o relatório de contas da associação;
- Número ou marcador, página 12: c) Contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
- Número ou marcador, página 12: d) Plano de actividades.
- Número ou marcador, página 12: Sete) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente:
- Número ou marcador, página 12: a) Um presidente;
- Número ou marcador, página 12: b) Um secretário; e
- Número ou marcador, página 12: c) Um vogal.
- Número ou marcador, página 12: Oito) A idade mínima permitida é de 18 anos. Nove) A gestão da associação é assegurada
- Texto do artigo, página 12: pelo Conselho de Direcção composto por 7 membros.
- Número ou marcador, página 12: Dez) O Conselho de Direcção será composto por:
- Número ou marcador, página 12: a) Um presidente;
- Número ou marcador, página 12: b) Um vice-presidente;
- Número ou marcador, página 12: c) Um secretário; e
- Número ou marcador, página 12: d) Um tesoureiro.
- Número ou marcador, página 12: Onze) A periodicidade dos encontros do Conselho de Direcção, reúne-se ordinariamente de quinze em quinze dias, (duas vezes por mês).
- Número ou marcador, página 12: Doze) O Conselho Fiscal é composto por três (3) membros:
- Número ou marcador, página 12: a) Um presidente;
- Número ou marcador, página 12: b) Secretário; e
- Número ou marcador, página 12: c) Um vogal.
- Número ou marcador, página 13: Treze) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
- Número ou marcador, página 13: Catorze) A idade mínima permitida é de 18 anos.
- Número ou marcador, página 13: Quinze) A duração do mandato dos órgãos é de 3 anos renovável.
- Número ou marcador, página 13: Dezasseis) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 13: Quotas e jóias
- Número ou marcador, página 13: Um) Constitui fundo da associação todas contribuições em forma de jóias e quotas bem como quaisquer outras doações.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Mensalmente os associados pagam as quotas de 20,00MT (vinte meticais).
- Número ou marcador, página 13: Três) No acto da inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos em duas prestações.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 13: Membros fundadores
- Número ou marcador, página 13: Um) São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidos por deliberação da assembleia e desde que, se confirme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Saídas dos membros:
- Texto do artigo, página 13: Voluntária - Os membros podem sair da associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
- Número ou marcador, página 13: Três) Exclusão: O membro deve ser excluído da associação por decisão da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 13: Disposições finais e dissolução
- Texto do artigo, página 13: A associação dissolve-se por:
- Número ou marcador, página 13: a) Impossibilidade de realizar os seus objectivos;
- Número ou marcador, página 13: b) Diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias;
- Número ou marcador, página 13: c) Fusão com outras associações;
- Número ou marcador, página 13: d) Decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 13: Omissos
- Número ou marcador, página 13: Um) Casos omissos nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Relação nominal dos membros da Associação Okhaliherana Muavine:
- Número ou marcador, página 13: 1. Alice Maurício Ali, nascido aos 03/02/1989, portador de B.I.
- Texto do artigo, página 13: n.º 0301058733376I, solteira, filho de Maurício Ali e de Lúcia Essumaila, natural de Nanhupo-rio;
- Número ou marcador, página 13: 2. Fátima dos Santos Albino, nascido aos 10/04/1973, portadora do B.I. n.º 031208870971C, solteira, filho de Santos Albino Rui e de Maria Mussevel, natural de Nanhupo-rioMogovolas
- Número ou marcador, página 13: 3. Vaheque Zecito Saúde Mulicanhihe, nascida aos 06/04/1997, portador do B.I. n.º 031108869630M, solteiro, filho de Zecito Mulicanhihe e de Matina Saúde, natural de Nanhuporio-Mogovolas;
- Número ou marcador, página 13: 4. Mário Naine Epaca, nascido aos 01/01/1970, portador do B.I. n.º 031207028039C, solteiro, filho de Maine Epaca e de Uaieva Salvera, natural de Nanhupo-rioMogovolas;
- Número ou marcador, página 13: 5. Avarêncio Augusto Inácio, nascido aos 07/06/1973, portador do B.I. n.º 031104268273C, solteiro, filho de Augusto Inácio e de Rosa Ernesto, natural de Nannhupo-rioMogovolas;
- Número ou marcador, página 13: 6. Carlitos Alimo Linha, nascido aos 01/01/1968, portador do B.I. n.º 031101241687J, solteiro, filho de Alimo Linha e de Margarida Adelino, natural de Angoche;
- Número ou marcador, página 13: 7. Paulo António Leite, nascido aos 17/10/1987, portador do B.I. n.º 031106889211N, solteiro, filho de António Leite e de Margarida Rafael, natural de NanhupoMogovolas;
- Número ou marcador, página 13: 8. Arnaldo Maurício Ali, nascido aos 25/08/1969, portador do B.I. n.º 031105360089C, solteiro, filho de Maurício Ali e de Alice Selemane, natural de NanhupoMogovolas;
- Número ou marcador, página 13: 9. Constantino António Muarica, nascida aos 01/01/1968, portador do B.I. n.º 0311006417358A, solteiro, filho de António Muarica e de Suhura Marema, natural de MuatuaMogovolas;
- Número ou marcador, página 13: 10. Maria António Perreira Rafael, nascida aos 07/07/1997, portadora do B.I. n.º 031106889174S, solteira, filha de António Rafael e de Olívia Pareira, natural de Nanhupo-rioMogovolas.
- Número ou marcador, página 13: Três) Assinaturas dos membros da Associação Okhaliherana Muavine:
- Número ou marcador, página 13: 1. Alice Maurício Ali;
- Número ou marcador, página 13: 2. Fátima dos Santos Albino;
- Número ou marcador, página 13: 3. Vaheque Zecito Saúde Mulicanhihe;
- Número ou marcador, página 13: 4. Mário Naine Epaca;
- Número ou marcador, página 13: 5. Avarêncio Augusto Inácio;
- Número ou marcador, página 13: 6. Carlitos Alimo Linha;
- Número ou marcador, página 13: 7. Paulo António Leite;
- Número ou marcador, página 13: 8. Arnaldo Maurício Ali;
- Número ou marcador, página 13: 9. Constantino António Muarica;
- Número ou marcador, página 13: 10. Maria António Perreira Rafael.
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