Direcção Nacional de Assuntos Religiosos — Igreja Pentecostal Unida de Moçambique

Texto extraído + documento associado

Direcção Nacional de Assuntos Religiosos — Igreja Pentecostal Unida de Moçambique

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 41 Direcção Nacional de Assuntos Religiosos

Texto do artigo · p. 41 CERTIDÃO

Texto do artigo · p. 41 Certifico que, no livro A, folhas 354 (trezentos cinquenta e quatro) do Registo das Confissões Religiosas, encontra-se registada por depósito dos estatutos sob n.º 354 (trezentos cinquenta e quatro) a Igreja Pentecostal Unidade de Mocambique, cujos titulares são:

Texto do artigo · p. 41 i) Gary Wayne Abernathy – Superintendente; ii) Luanga Nhanguo Tomo Nhénua – Assistente superintendente; iii) Cézar Augusto Moraes – Secretário; iv) João Sozinho – Tesoureiro;

Texto do artigo · p. 41 v) Zapansi Bihale Bacicolo – Director do evangelismo.

Texto do artigo · p. 41 A presente certidão destina-se a facilitar os contactos com os organismos estatais, governamentais e privados, abrir contas bancárias, aquisição de bens e outros previstos nos estatutos da igreja.

Texto do artigo · p. 41 Por ser verdade, mandei passar a presente certidão que vai por mim assinada e selada com selo branco em uso nesta direcção.

Texto do artigo · p. 41 Maputo, 10 de Março de 2017. – O Director Nacional, Rev. Dr. Arão Litsure.

Texto do artigo · p. 41 Igreja Pentecostal Unida de Moçambique

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 41 Nome

Texto do artigo · p. 41 O nome da organização será Igreja Pentecostal Unida de Moçambique, e daqui por diante será referida como a igreja.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 41 Endereço

Texto do artigo · p. 41 O endereço registado para correspondência será Estrada Nacional n.º 6, bairro Eduardo Mondlane (ao pé do Cemitério Panga-Panga), Gondola, Manica, Moçambique.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 41 Objectivos

Texto do artigo · p. 41 Constituem objectivos da igreja:

Número ou marcador · p. 41 a) Assistir e promover a fé cristã por meios religiosos, educacionais, literários, como através de obras de caridade. Qualquer um ou todos estes meios serão usados em qualquer altura que a igreja achar conveniente;

Número ou marcador · p. 41 b) Imprimir, comprar, emprestar, vender, doar, fazer circular ou de qualquer outra maneira distribuir literatura cristã, (incluindo a Bíblia) em

Texto do artigo · p. 41 diversas línguas para assistência, promoção e propaganda da fé cristã em Moçambique e em qualquer outra parte;

Número ou marcador · p. 41 c) Produzir, comprar, emprestar, vender, doar, circular ou lidar com qualquer tipo de material ou equipamento associado com rádio, filmes, gravações ou qualquer outra forma de comunicação;

Número ou marcador · p. 41 d) Tomar qualquer providência para a educação religiosa para os que necessitarem, quando a igreja achar conveniente.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 41 Poderes

Texto do artigo · p. 41 Quando for necessário aos interessados da igreja:

Número ou marcador · p. 41 a) Realizar qualquer transacção e transferir para o Conselho Executivo propriedade de qualquer natureza pertencente ou a ser adquirido pela igreja;

Número ou marcador · p. 41 b) Comprar, assumir, arrendar ou adquirir por qualquer meio, vender, hipotecar, alugar, arrendar, dispor ou negociar com terrenos, edifícios e todos os tipos de propriedade móvel, construir e usar os mesmos para os propósitos da igreja;

Número ou marcador · p. 41 c) Registar, conceder, assinar, executar contratos, procurações, actas, escrituras, e qualquer outro instrumento conveniente ao expediente, ou seja, necessário;

Número ou marcador · p. 41 d) Recolher e receber subscrições, honorários, fundos, bolsas e doações em dinheiro ou em qualquer outra forma para os fins acima mencionados;

Número ou marcador · p. 41 e) Pagar todas as despesas e gastos feitos pelo Conselho Executivo directamente relacionados com a igreja incluindo as despesas com o registo da mesma;

Número ou marcador · p. 41 f) Instruir, dirigir, defender, abandonar ou impor qualquer acção judicial ou processos instituídos pela lei a favor ou contra a igreja em qualquer tribunal;

Número ou marcador · p. 41 g) Quaisquer rendimentos e propriedade da igreja, recebidos ou derivados dentro de Moçambique, serão aplicados, somente para a promoção dos objectivos da igreja.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 41 Membros

Texto do artigo · p. 41 Os membros da igreja serão compostos por todos os ministros religiosos que tenham licença ministerial válida ou credencial de ordenação desta igreja. Todos os missionários

Texto do artigo · p. 41 devidamente nomeados pela Igreja Pentecostal Unida Internacional, Hazelwood, Missouri, USA, para servir na igreja em Moçambique sob apontamento ou encargos oficiais por eleição, e todos os membros em plena comunhão das igrejas locais reconhecidas.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 41 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 41 Um) A igreja reunir-se-á anualmente numa Conferência Geral, onde uma Assembleia Geral será chamada.

Número ou marcador · p. 41 Dois) A Assembleia Geral será composta somente pelos membros da igreja que são ministros em serviço licenciados ou ordenados e só eles poderão participar ou votar nos negócios ministeriais.

Número ou marcador · p. 41 Três) Os poderes da Assembleia Geral serão:

Número ou marcador · p. 41 a) Aprovar quaisquer mudanças da constituição da igreja;

Número ou marcador · p. 41 b) Votar para revalidar os cargos electivos;

Número ou marcador · p. 41 c) Aprovar, emendar ou revogar resoluções da Direcção Executiva; d)Aprovar ou desaprovar os relatórios dos oficiais ou da Direcção Executiva;

Número ou marcador · p. 41 e) Tratar de todos os assuntos que sejam apresentados na Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 41 Quatro) As assembleias especiais ou de emergência serão convocadas pelo superintendente (presidente) e/ou Direcção Executiva assim que forem necessárias. Todos os ministros licenciados pela igreja serão notificados com antecedência e tais secções.

Número ou marcador · p. 41 Cinco) Todos os membros da Conferencia Geral serão notificados da data de hora a que a Assembleia Geral terá lugar.

Número ou marcador · p. 41 Seis) O número suficiente para a Assembleia Geral será um a mais do que a metade dos que forem qualificados a votar na assembleia.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 41 Conselho Geral de directores e fideicomissários

Número ou marcador · p. 41 Um) O Conselho dos Directores, também conhecido como Conselho Geral, será constituído pelo superintendente, agindo como presidente, o assistente superintendente, agindo como vicepresidente, o secretário, o tesoureiro, o director de evangelismo e os pastores provinciais eleitos que serão supervisores de vários distritos.

Número ou marcador · p. 41 Dois) Os fideicomissários também conhecidos com Direcção Executiva serão compostos pelo superintendente, agindo como presidente, o assistente superintendente agindo com vice-presidente, o secretário, o tesoureiro e o director de evangelismo.

Texto do artigo · p. 41 1.ª Secção: Os deveres do Conselho de Directores serão:

Número ou marcador · p. 41 a) Recomendar para a Direcção Executiva candidatos para licenças ministeriais;

Número ou marcador · p. 42 b) Informar a Direcção Executiva sobre as actividades nos vários distritos.

Texto do artigo · p. 42 2.ª Secção: Os deveres da Direcção Executiva serão:

Número ou marcador · p. 42 a) Ter supervisão de todas as actividades da igreja, tanto espiritual como material;

Número ou marcador · p. 42 b) Receber e administrar a distribuição de todos os fundos recolhidos dentro de Moçambique através dos membros ou doações dentro de Moçambique;

Número ou marcador · p. 42 c) Examinar e determinar sobre os candidatos para o licenciamento ou ordenação ministerial, tanto para conceder como para revogar os mesmos;

Número ou marcador · p. 42 d) Ter poderes de instalar ou remover pastores ou obreiros nas igrejas locais. 3.ª Secção: A função do fideicomissário terminará quando ele:

Número ou marcador · p. 42 a) Morrer;

Número ou marcador · p. 42 b) Demitir-se;

Número ou marcador · p. 42 c) Ser demitido devido a mau procedimento;

Número ou marcador · p. 42 d) Por doença prolongada;

Número ou marcador · p. 42 e) Estar fora do país por um período de tempo prolongado;

Número ou marcador · p. 42 f) Se for substituído por outro representante. 4.ª Secção: Se por qualquer motivo o cargo

Texto do artigo · p. 42 do fideicomissário estiver vago, um novo será eleito na próxima Conferência Geral ou numa Assembleia Geral de Emergência.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 42 Oficiais

Texto do artigo · p. 42 Todos os oficiais terão de ter cinco (5) anos de bom relacionamento com a igreja e ter, pelo menos, dois (2) anos de ordenação. (Nota: Durante a infância da igreja, esta regra poderá ser alterada ou suspensa por voto da Assembleia Geral. O período como infância será até quando tiver 5 (5) candidatos para o cargo. Até chegar este tempo, os oficiais terão que levar em conta a regra ou então serão nomeados pelo superintendente). A igreja terá os seguintes oficiais:

Número ou marcador · p. 42 a) O superintendente, que funcionará como presidente;

Número ou marcador · p. 42 b) O assistente superintendente, que funcionará como vice-presidente;

Número ou marcador · p. 42 c) O secretário;

Número ou marcador · p. 42 d) O tesoureiro;

Número ou marcador · p. 42 e) O director de evangelismo.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 42 Deveres e obrigações dos oficiais

Número ou marcador · p. 42 Um) Superintendente:

Número ou marcador · p. 42 a) O superintendente será nomeado pelo Conselho Geral da Igreja

Texto do artigo · p. 42 Pentecostal Unida Internacional; na sede, que é nos Estados Unido da América, e com a aprovação do Conselho das Missões Estrangeiras da mesma;

Número ou marcador · p. 42 b) O superintendente será o presidente da Assembleia Geral e também dos Conselhos Geral e Executivo;

Número ou marcador · p. 42 c) Caso ele não possa assistir a qualquer reunião ordinária ou especial da Conferência Geral ou qualquer reunião do Conselho Geral ou do Conselho Executivo, o assistente superintendente terá que presidir.

Número ou marcador · p. 42 Dois) Os deveres dele serão:

Número ou marcador · p. 42 a) Dirigir o trabalho sob a direcção da Conferência Geral e Conselho Executivo;

Número ou marcador · p. 42 b) Esforçar-se por manter um espírito de harmonia, unidade e coordenação entre o trabalho nacional e internacional da Igreja Pentecostal Unida, estando sempre pronto a solicitar e receber Conselho da Divisão de Missões Estrangeiras da Igreja Internacional em qualquer assunto relacionado com a pregação e o ensino do Evangelho do Reino;

Número ou marcador · p. 42 c) Assinar todas as credenciais, licenças e cartões de membros;

Número ou marcador · p. 42 d) Ordenar pastores em qualquer Conferência Geral ou Conferência Regional, conforme for aprovado pela Direcção Executiva;

Número ou marcador · p. 42 e) Ser um membro do Conselho Fiscal da Igreja e assinar todos os documentos oficiais, escrituras, hipotecas e cheques conforme autorizado pelo Conselho Executivo.

Número ou marcador · p. 42 Três) Assistente superintendente:

Número ou marcador · p. 42 a) O assistente superintendente será nomeado pela Direcção Executiva e confirmado pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 42 b) O período de função será de dois (2) anos;

Número ou marcador · p. 42 Quatro) Os deveres dele serão:

Número ou marcador · p. 42 a) Ser membro da Direcção Executiva e Conselho Geral;

Número ou marcador · p. 42 b) Trabalhar sob a supervisão do superintendente;

Número ou marcador · p. 42 c) Executar tais deveres que a obra da igreja sob a direcçāo do superintendente e da Direcção Executiva e Conselho Geral;

Número ou marcador · p. 42 d) Ordenar pastores em qualquer Conferência Geral ou Regional conforme for aprovado pela Direcção Executiva;

Número ou marcador · p. 42 e) Ser um membro do Conselho Fiscal da igreja e assinar todos os documentos, escrituras, hipotecas conforme autorizado pelo Conselho Executivo.

Número ou marcador · p. 42 Cinco) Secretário:

Número ou marcador · p. 42 a) O secretário será nomeado pela Direcção Executiva por um período de dois (2) anos e será confirmado pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 42 b) O secretário poderá também exercer as

Texto do artigo · p. 42 funções de tesoureiro se for eleito; Seis) Os deveres dele serão:

Número ou marcador · p. 42 a) Ser membro da Direcção Executiva e Conselho Geral. Manter as actas correctas e em dia das reuniões da Direcção Executiva e do Conselho Geral e preservar todos os documentos concernentes aos negócios da igreja;

Número ou marcador · p. 42 b) Trabalhar sob a supervisão do superintendente;

Número ou marcador · p. 42 c) Executar tais deveres conforme o trabalho da igreja exigir e sob a direcçāo do superintendente e da Direcção Executiva e do Conselho Geral;

Número ou marcador · p. 42 d) Ordenar pastores em qualquer Conferência Geral ou Regional conforme aprovado pela Direcção Executiva;

Número ou marcador · p. 42 e) Ser um membro do Conselho Fiscal da igreja e assinar todos os documentos, escrituras e hipotecas conforme autorizado pela Direcção Executiva.

Número ou marcador · p. 42 Sete) Tesoureiro:

Texto do artigo · p. 42 O tesoureiro será nomeado pelo Conselho Geral por um período de dois (2) anos de acordo com o período de trabalho do secretario e deverá ser confirmado pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 42 Oito) Os deveres do tesoureiro serão:

Número ou marcador · p. 42 a) Receber e ter sob a sua guarda os fundos da igeja recolhidos em Moçambique ou de qualquer origem e depositar os mesmos num banco em nome da Igreja Pentecostal Unida de Moçambique;

Número ou marcador · p. 42 b) Fazer todos os pagamentos conforme autorizado pela Direcção Executiva e manter um registo correcto dos mesmos por cheque ou recibo;

Número ou marcador · p. 42 c) Manter um registo correcto de todas as transacções;

Número ou marcador · p. 42 d) Ter os livros prontos no evento de uma inspecçāo pelos oficiais da igreja;

Número ou marcador · p. 42 e) Apresentar um relatório da situação financeira em todas as assembleias gerais;

Número ou marcador · p. 42 f) Apresentar um relatório ao presidente da Direcção Executiva sempre que for requerido;

Número ou marcador · p. 42 g) Actuar como membro do Conselho Fiscal e assinar todos os documentos oficiais, escrituras, hipotecas e cheques conforme autorizado pela Direcção Executiva;

Texto do artigo · p. 43 h)Executar tantas outras tarefas conforme requeridas no seu trabalho e também por requerimento do superintendente.

Número ou marcador · p. 43 Nove) Director de evangelismo:

Número ou marcador · p. 43 a) O director de evangelismo será nomeado pelo superintendente e confirmado pela Assembleia Geral. O prazo de seu mandato será de dois (2) anos e de acordo com o mandato do assistente superintendente; b) Deverá ser um membro da Direcção

Texto do artigo · p. 43 Executiva; Dez) Os deveres dele serão:

Número ou marcador · p. 43 a) Promover o ensino e pregação de Jesus Cristo em áreas novas e não alcançadas em Moçambique pela igreja;

Número ou marcador · p. 43 b) Organizar pregadores a fim de alcançar as suas cidades e vilas pela causa de Cristo com a cooperação e conhecimento do pastor provincial de cada província;

Número ou marcador · p. 43 c) Viajar dentro de Moçambique a fim de ajudar pastores com o evangelismo nas províncias e distritos deles;

Número ou marcador · p. 43 d) Executar outras tarefas conforme seu cargo exigir e conforme requerido pelo superintendente.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 43 Propriedade

Texto do artigo · p. 43 Nenhuma propriedade da igreja será vendida sem a aprovação prévia da maioria dos membros do Conselho Fiscal em uma reunião devidamente convocada e registada em acta.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 43 Dissolução

Texto do artigo · p. 43 No improvável e indesejável evento da dissolução da igreja, as seguintes regras serão aplicadas:

Número ou marcador · p. 43 a) Uma reunião extraordinária será convocada de todos os membros, com ampla antecedência, e que será precedida por um oficial da divisão das missões extrangeiras da Igreja Pentecostal Unida Internacional nos E.U.A.; b)Discussões e decisões sobre a dispersão dos fundos e bens deverão ser concluídas. Todas as conclusões serão de acordo com a Lei do Governo de Moçambique.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 43 Rectificações

Texto do artigo · p. 43 Qualquer rectificação desta constituição será primeiramente apresentada por escrito à Direcção Executiva, agindo como Comitê Constitucional que a seu critério poderá

Texto do artigo · p. 43 apresentar a mesma para ser considerada pela Assembleia Geral. Esta requererá três quartos (3/4) dos votos feitos pelos membros da Assembleia Geral para a aprovação de qualquer rectificação ou mudança da Constituição.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 43 Selo comum

Texto do artigo · p. 43 O selo comum da igreja será conservado sob custódia de um membro do Conselho Fiscal. Este só será afixado na presença de dois membros que terão de assinar como testemunhas de que o selo foi afixado.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 43 Para além do que for estabelecido nesta Constituição, terá um regimento interno para a melhor realização dos seus objectivos. Os casos omissos nesta Constituição serão determinados pela Assembleia Geral conforme recomendado pela Direcção Executiva.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 43 Filiação

Texto do artigo · p. 43 A Igreja manterá uma filiação activa com a igreja pentecostal unida internacional, com sede em Hazelwood, missouri, E.U.A., e com outras Igrejas Pentecostal Unidas que existem pelo mundo afora, trabalhando sempre em harmonia com a Igreja Internacional em qualquer altura.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 41: Direcção Nacional de Assuntos Religiosos
Texto do artigo, página 41: CERTIDÃO
Texto do artigo, página 41: Certifico que, no livro A, folhas 354 (trezentos cinquenta e quatro) do Registo das Confissões Religiosas, encontra-se registada por depósito dos estatutos sob n.º 354 (trezentos cinquenta e quatro) a Igreja Pentecostal Unidade de Mocambique, cujos titulares são:
Texto do artigo, página 41: i) Gary Wayne Abernathy – Superintendente; ii) Luanga Nhanguo Tomo Nhénua – Assistente superintendente; iii) Cézar Augusto Moraes – Secretário; iv) João Sozinho – Tesoureiro;
Texto do artigo, página 41: v) Zapansi Bihale Bacicolo – Director do evangelismo.
Texto do artigo, página 41: A presente certidão destina-se a facilitar os contactos com os organismos estatais, governamentais e privados, abrir contas bancárias, aquisição de bens e outros previstos nos estatutos da igreja.
Texto do artigo, página 41: Por ser verdade, mandei passar a presente certidão que vai por mim assinada e selada com selo branco em uso nesta direcção.
Texto do artigo, página 41: Maputo, 10 de Março de 2017. – O Director Nacional, Rev. Dr. Arão Litsure.
Texto do artigo, página 41: Igreja Pentecostal Unida de Moçambique
Número ou marcador, página 41: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 41: Nome
Texto do artigo, página 41: O nome da organização será Igreja Pentecostal Unida de Moçambique, e daqui por diante será referida como a igreja.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 41: Endereço
Texto do artigo, página 41: O endereço registado para correspondência será Estrada Nacional n.º 6, bairro Eduardo Mondlane (ao pé do Cemitério Panga-Panga), Gondola, Manica, Moçambique.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 41: Objectivos
Texto do artigo, página 41: Constituem objectivos da igreja:
Número ou marcador, página 41: a) Assistir e promover a fé cristã por meios religiosos, educacionais, literários, como através de obras de caridade. Qualquer um ou todos estes meios serão usados em qualquer altura que a igreja achar conveniente;
Número ou marcador, página 41: b) Imprimir, comprar, emprestar, vender, doar, fazer circular ou de qualquer outra maneira distribuir literatura cristã, (incluindo a Bíblia) em
Texto do artigo, página 41: diversas línguas para assistência, promoção e propaganda da fé cristã em Moçambique e em qualquer outra parte;
Número ou marcador, página 41: c) Produzir, comprar, emprestar, vender, doar, circular ou lidar com qualquer tipo de material ou equipamento associado com rádio, filmes, gravações ou qualquer outra forma de comunicação;
Número ou marcador, página 41: d) Tomar qualquer providência para a educação religiosa para os que necessitarem, quando a igreja achar conveniente.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 41: Poderes
Texto do artigo, página 41: Quando for necessário aos interessados da igreja:
Número ou marcador, página 41: a) Realizar qualquer transacção e transferir para o Conselho Executivo propriedade de qualquer natureza pertencente ou a ser adquirido pela igreja;
Número ou marcador, página 41: b) Comprar, assumir, arrendar ou adquirir por qualquer meio, vender, hipotecar, alugar, arrendar, dispor ou negociar com terrenos, edifícios e todos os tipos de propriedade móvel, construir e usar os mesmos para os propósitos da igreja;
Número ou marcador, página 41: c) Registar, conceder, assinar, executar contratos, procurações, actas, escrituras, e qualquer outro instrumento conveniente ao expediente, ou seja, necessário;
Número ou marcador, página 41: d) Recolher e receber subscrições, honorários, fundos, bolsas e doações em dinheiro ou em qualquer outra forma para os fins acima mencionados;
Número ou marcador, página 41: e) Pagar todas as despesas e gastos feitos pelo Conselho Executivo directamente relacionados com a igreja incluindo as despesas com o registo da mesma;
Número ou marcador, página 41: f) Instruir, dirigir, defender, abandonar ou impor qualquer acção judicial ou processos instituídos pela lei a favor ou contra a igreja em qualquer tribunal;
Número ou marcador, página 41: g) Quaisquer rendimentos e propriedade da igreja, recebidos ou derivados dentro de Moçambique, serão aplicados, somente para a promoção dos objectivos da igreja.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 41: Membros
Texto do artigo, página 41: Os membros da igreja serão compostos por todos os ministros religiosos que tenham licença ministerial válida ou credencial de ordenação desta igreja. Todos os missionários
Texto do artigo, página 41: devidamente nomeados pela Igreja Pentecostal Unida Internacional, Hazelwood, Missouri, USA, para servir na igreja em Moçambique sob apontamento ou encargos oficiais por eleição, e todos os membros em plena comunhão das igrejas locais reconhecidas.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 41: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 41: Um) A igreja reunir-se-á anualmente numa Conferência Geral, onde uma Assembleia Geral será chamada.
Número ou marcador, página 41: Dois) A Assembleia Geral será composta somente pelos membros da igreja que são ministros em serviço licenciados ou ordenados e só eles poderão participar ou votar nos negócios ministeriais.
Número ou marcador, página 41: Três) Os poderes da Assembleia Geral serão:
Número ou marcador, página 41: a) Aprovar quaisquer mudanças da constituição da igreja;
Número ou marcador, página 41: b) Votar para revalidar os cargos electivos;
Número ou marcador, página 41: c) Aprovar, emendar ou revogar resoluções da Direcção Executiva; d)Aprovar ou desaprovar os relatórios dos oficiais ou da Direcção Executiva;
Número ou marcador, página 41: e) Tratar de todos os assuntos que sejam apresentados na Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 41: Quatro) As assembleias especiais ou de emergência serão convocadas pelo superintendente (presidente) e/ou Direcção Executiva assim que forem necessárias. Todos os ministros licenciados pela igreja serão notificados com antecedência e tais secções.
Número ou marcador, página 41: Cinco) Todos os membros da Conferencia Geral serão notificados da data de hora a que a Assembleia Geral terá lugar.
Número ou marcador, página 41: Seis) O número suficiente para a Assembleia Geral será um a mais do que a metade dos que forem qualificados a votar na assembleia.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 41: Conselho Geral de directores e fideicomissários
Número ou marcador, página 41: Um) O Conselho dos Directores, também conhecido como Conselho Geral, será constituído pelo superintendente, agindo como presidente, o assistente superintendente, agindo como vicepresidente, o secretário, o tesoureiro, o director de evangelismo e os pastores provinciais eleitos que serão supervisores de vários distritos.
Número ou marcador, página 41: Dois) Os fideicomissários também conhecidos com Direcção Executiva serão compostos pelo superintendente, agindo como presidente, o assistente superintendente agindo com vice-presidente, o secretário, o tesoureiro e o director de evangelismo.
Texto do artigo, página 41: 1.ª Secção: Os deveres do Conselho de Directores serão:
Número ou marcador, página 41: a) Recomendar para a Direcção Executiva candidatos para licenças ministeriais;
Número ou marcador, página 42: b) Informar a Direcção Executiva sobre as actividades nos vários distritos.
Texto do artigo, página 42: 2.ª Secção: Os deveres da Direcção Executiva serão:
Número ou marcador, página 42: a) Ter supervisão de todas as actividades da igreja, tanto espiritual como material;
Número ou marcador, página 42: b) Receber e administrar a distribuição de todos os fundos recolhidos dentro de Moçambique através dos membros ou doações dentro de Moçambique;
Número ou marcador, página 42: c) Examinar e determinar sobre os candidatos para o licenciamento ou ordenação ministerial, tanto para conceder como para revogar os mesmos;
Número ou marcador, página 42: d) Ter poderes de instalar ou remover pastores ou obreiros nas igrejas locais. 3.ª Secção: A função do fideicomissário terminará quando ele:
Número ou marcador, página 42: a) Morrer;
Número ou marcador, página 42: b) Demitir-se;
Número ou marcador, página 42: c) Ser demitido devido a mau procedimento;
Número ou marcador, página 42: d) Por doença prolongada;
Número ou marcador, página 42: e) Estar fora do país por um período de tempo prolongado;
Número ou marcador, página 42: f) Se for substituído por outro representante. 4.ª Secção: Se por qualquer motivo o cargo
Texto do artigo, página 42: do fideicomissário estiver vago, um novo será eleito na próxima Conferência Geral ou numa Assembleia Geral de Emergência.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 42: Oficiais
Texto do artigo, página 42: Todos os oficiais terão de ter cinco (5) anos de bom relacionamento com a igreja e ter, pelo menos, dois (2) anos de ordenação. (Nota: Durante a infância da igreja, esta regra poderá ser alterada ou suspensa por voto da Assembleia Geral. O período como infância será até quando tiver 5 (5) candidatos para o cargo. Até chegar este tempo, os oficiais terão que levar em conta a regra ou então serão nomeados pelo superintendente). A igreja terá os seguintes oficiais:
Número ou marcador, página 42: a) O superintendente, que funcionará como presidente;
Número ou marcador, página 42: b) O assistente superintendente, que funcionará como vice-presidente;
Número ou marcador, página 42: c) O secretário;
Número ou marcador, página 42: d) O tesoureiro;
Número ou marcador, página 42: e) O director de evangelismo.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 42: Deveres e obrigações dos oficiais
Número ou marcador, página 42: Um) Superintendente:
Número ou marcador, página 42: a) O superintendente será nomeado pelo Conselho Geral da Igreja
Texto do artigo, página 42: Pentecostal Unida Internacional; na sede, que é nos Estados Unido da América, e com a aprovação do Conselho das Missões Estrangeiras da mesma;
Número ou marcador, página 42: b) O superintendente será o presidente da Assembleia Geral e também dos Conselhos Geral e Executivo;
Número ou marcador, página 42: c) Caso ele não possa assistir a qualquer reunião ordinária ou especial da Conferência Geral ou qualquer reunião do Conselho Geral ou do Conselho Executivo, o assistente superintendente terá que presidir.
Número ou marcador, página 42: Dois) Os deveres dele serão:
Número ou marcador, página 42: a) Dirigir o trabalho sob a direcção da Conferência Geral e Conselho Executivo;
Número ou marcador, página 42: b) Esforçar-se por manter um espírito de harmonia, unidade e coordenação entre o trabalho nacional e internacional da Igreja Pentecostal Unida, estando sempre pronto a solicitar e receber Conselho da Divisão de Missões Estrangeiras da Igreja Internacional em qualquer assunto relacionado com a pregação e o ensino do Evangelho do Reino;
Número ou marcador, página 42: c) Assinar todas as credenciais, licenças e cartões de membros;
Número ou marcador, página 42: d) Ordenar pastores em qualquer Conferência Geral ou Conferência Regional, conforme for aprovado pela Direcção Executiva;
Número ou marcador, página 42: e) Ser um membro do Conselho Fiscal da Igreja e assinar todos os documentos oficiais, escrituras, hipotecas e cheques conforme autorizado pelo Conselho Executivo.
Número ou marcador, página 42: Três) Assistente superintendente:
Número ou marcador, página 42: a) O assistente superintendente será nomeado pela Direcção Executiva e confirmado pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 42: b) O período de função será de dois (2) anos;
Número ou marcador, página 42: Quatro) Os deveres dele serão:
Número ou marcador, página 42: a) Ser membro da Direcção Executiva e Conselho Geral;
Número ou marcador, página 42: b) Trabalhar sob a supervisão do superintendente;
Número ou marcador, página 42: c) Executar tais deveres que a obra da igreja sob a direcçāo do superintendente e da Direcção Executiva e Conselho Geral;
Número ou marcador, página 42: d) Ordenar pastores em qualquer Conferência Geral ou Regional conforme for aprovado pela Direcção Executiva;
Número ou marcador, página 42: e) Ser um membro do Conselho Fiscal da igreja e assinar todos os documentos, escrituras, hipotecas conforme autorizado pelo Conselho Executivo.
Número ou marcador, página 42: Cinco) Secretário:
Número ou marcador, página 42: a) O secretário será nomeado pela Direcção Executiva por um período de dois (2) anos e será confirmado pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 42: b) O secretário poderá também exercer as
Texto do artigo, página 42: funções de tesoureiro se for eleito; Seis) Os deveres dele serão:
Número ou marcador, página 42: a) Ser membro da Direcção Executiva e Conselho Geral. Manter as actas correctas e em dia das reuniões da Direcção Executiva e do Conselho Geral e preservar todos os documentos concernentes aos negócios da igreja;
Número ou marcador, página 42: b) Trabalhar sob a supervisão do superintendente;
Número ou marcador, página 42: c) Executar tais deveres conforme o trabalho da igreja exigir e sob a direcçāo do superintendente e da Direcção Executiva e do Conselho Geral;
Número ou marcador, página 42: d) Ordenar pastores em qualquer Conferência Geral ou Regional conforme aprovado pela Direcção Executiva;
Número ou marcador, página 42: e) Ser um membro do Conselho Fiscal da igreja e assinar todos os documentos, escrituras e hipotecas conforme autorizado pela Direcção Executiva.
Número ou marcador, página 42: Sete) Tesoureiro:
Texto do artigo, página 42: O tesoureiro será nomeado pelo Conselho Geral por um período de dois (2) anos de acordo com o período de trabalho do secretario e deverá ser confirmado pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 42: Oito) Os deveres do tesoureiro serão:
Número ou marcador, página 42: a) Receber e ter sob a sua guarda os fundos da igeja recolhidos em Moçambique ou de qualquer origem e depositar os mesmos num banco em nome da Igreja Pentecostal Unida de Moçambique;
Número ou marcador, página 42: b) Fazer todos os pagamentos conforme autorizado pela Direcção Executiva e manter um registo correcto dos mesmos por cheque ou recibo;
Número ou marcador, página 42: c) Manter um registo correcto de todas as transacções;
Número ou marcador, página 42: d) Ter os livros prontos no evento de uma inspecçāo pelos oficiais da igreja;
Número ou marcador, página 42: e) Apresentar um relatório da situação financeira em todas as assembleias gerais;
Número ou marcador, página 42: f) Apresentar um relatório ao presidente da Direcção Executiva sempre que for requerido;
Número ou marcador, página 42: g) Actuar como membro do Conselho Fiscal e assinar todos os documentos oficiais, escrituras, hipotecas e cheques conforme autorizado pela Direcção Executiva;
Texto do artigo, página 43: h)Executar tantas outras tarefas conforme requeridas no seu trabalho e também por requerimento do superintendente.
Número ou marcador, página 43: Nove) Director de evangelismo:
Número ou marcador, página 43: a) O director de evangelismo será nomeado pelo superintendente e confirmado pela Assembleia Geral. O prazo de seu mandato será de dois (2) anos e de acordo com o mandato do assistente superintendente; b) Deverá ser um membro da Direcção
Texto do artigo, página 43: Executiva; Dez) Os deveres dele serão:
Número ou marcador, página 43: a) Promover o ensino e pregação de Jesus Cristo em áreas novas e não alcançadas em Moçambique pela igreja;
Número ou marcador, página 43: b) Organizar pregadores a fim de alcançar as suas cidades e vilas pela causa de Cristo com a cooperação e conhecimento do pastor provincial de cada província;
Número ou marcador, página 43: c) Viajar dentro de Moçambique a fim de ajudar pastores com o evangelismo nas províncias e distritos deles;
Número ou marcador, página 43: d) Executar outras tarefas conforme seu cargo exigir e conforme requerido pelo superintendente.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 43: Propriedade
Texto do artigo, página 43: Nenhuma propriedade da igreja será vendida sem a aprovação prévia da maioria dos membros do Conselho Fiscal em uma reunião devidamente convocada e registada em acta.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 43: Dissolução
Texto do artigo, página 43: No improvável e indesejável evento da dissolução da igreja, as seguintes regras serão aplicadas:
Número ou marcador, página 43: a) Uma reunião extraordinária será convocada de todos os membros, com ampla antecedência, e que será precedida por um oficial da divisão das missões extrangeiras da Igreja Pentecostal Unida Internacional nos E.U.A.; b)Discussões e decisões sobre a dispersão dos fundos e bens deverão ser concluídas. Todas as conclusões serão de acordo com a Lei do Governo de Moçambique.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 43: Rectificações
Texto do artigo, página 43: Qualquer rectificação desta constituição será primeiramente apresentada por escrito à Direcção Executiva, agindo como Comitê Constitucional que a seu critério poderá
Texto do artigo, página 43: apresentar a mesma para ser considerada pela Assembleia Geral. Esta requererá três quartos (3/4) dos votos feitos pelos membros da Assembleia Geral para a aprovação de qualquer rectificação ou mudança da Constituição.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 43: Selo comum
Texto do artigo, página 43: O selo comum da igreja será conservado sob custódia de um membro do Conselho Fiscal. Este só será afixado na presença de dois membros que terão de assinar como testemunhas de que o selo foi afixado.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 43: Para além do que for estabelecido nesta Constituição, terá um regimento interno para a melhor realização dos seus objectivos. Os casos omissos nesta Constituição serão determinados pela Assembleia Geral conforme recomendado pela Direcção Executiva.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 43: Filiação
Texto do artigo, página 43: A Igreja manterá uma filiação activa com a igreja pentecostal unida internacional, com sede em Hazelwood, missouri, E.U.A., e com outras Igrejas Pentecostal Unidas que existem pelo mundo afora, trabalhando sempre em harmonia com a Igreja Internacional em qualquer altura.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.