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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 7: Bozenbery – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que a 21 de Outubro de 2020, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101411915, uma entidade denominada Bozenbery – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 7: João Abílio Guirugo, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente em Maputo província, no bairro São Dâmasso, Matola, quarteirão 21, casa n.º 87, portador de Bilhete de Identidade n.º 110102149346N, emitido em Maputo, a 14 de Janeiro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo. Constitui uma sociedade unipessoal de
- Texto do artigo, página 7: responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Denominação)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação Bozenbery – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: (Sede)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem a sua sede em Boane, Mulotana, quarteirão 3, casa sem número, província de Maputo.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A gerência poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou para circunscrições administrativas limítrofes, e poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação, quer no estrangeiro quer no território nacional, devendo notificar os sócios por escrito dessa mudança.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Duração)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade é constituída por um período de tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da celebração do seu acto constitutivo.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 7: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 7: a) Compra e venda de sucata;
- Número ou marcador, página 7: b) Aluguer de equipamentos e máquinas de construção civil;
- Número ou marcador, página 7: c) Compra e venda de produtos alimentícios.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá, com vista à prossecução do seu objecto social e mediante a decisão do sócio único, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital, quer em regime de participação não societária de interesses, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.
- Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade poderá desenvolver e explorar outras áreas complementares desde que devidamente autorizada pelas autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 7: (Capital social)
- Texto do artigo, página 7: O capital social da sociedade é de vinte e cinco mil meticais, correspondendo a uma
- Texto do artigo, página 7: única quota, subscrita pelo sócio único João Abílio Guirugo.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 7: (Competências)
- Texto do artigo, página 7: Dependem da decisão do sócio único os seguintes actos, além de outros que a lei indique:
- Número ou marcador, página 7: a) Nomeação e exoneração dos gerentes;
- Número ou marcador, página 7: b) Amortização, aquisição e oneração de quotas;
- Número ou marcador, página 7: c) Chamada e restituição de prestações suplementares de capital;
- Número ou marcador, página 7: d) Alteração do contrato de sociedade;
- Número ou marcador, página 7: e) Aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimento comercial da sociedade;
- Número ou marcador, página 7: f) Propositura de acções judiciais contra gerentes.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 7: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 7: Um) A administração da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, pertencem ao sócio único, o senhor João Abílio Guirugo, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O administrador poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos, podendo delegar em algum ou alguns deles competências para certos negócios ou categorias de actos.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 7: (Forma de obrigar a sociedade)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou pela assinatura do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 7: (Exercício, contas e resultados)
- Número ou marcador, página 7: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á o montante atribuído ao sócio mensalmente numa importância fixa por quota dos dividendos e a percentagem legal estabelecida pra constituição do fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 7: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelo sócio dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 8: Em tudo que for omisso aplicar-se-ão as disposições constantes do Código Comercial em vigor em Moçambique e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 8: Maputo, 12 de Janeiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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