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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 11: Daily Trading, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que a 14 de Janeiro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101375617, uma entidade denominada Daily Trading, Limitada.
- Texto do artigo, página 11: Por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial, é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada entre:
- Texto do artigo, página 11: Houssam Ayman Fakih, casado, natural de Haris, Líbano, titular de Bilhete de Idemtidade n.º 110105618870I, emitido pelos Servicos de Identificação da Cidade de Maputo, a 18 de Novembro de 2015, com validade até 18 de Novembro de 2020, residente na avenida Agostinho Neto, casa n.º 466, cidade de Maputo; e
- Texto do artigo, página 11: Mahdi Al Amine, casado, natural de Haris, Líbano, titular de Bilhete de Identidade n.º 110307647091P, emitido a 18 de Setembro de 2018, residente na avenida Valentini City, n.º 77, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade adopta denominação Daily Trading, Limitada, e tem sua sede na avenida Alberto Lithule, bairro Central, n.º 15, segundo andar, Kampfumo, Maputo cidade.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do teritório nacional.
- Número ou marcador, página 11: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: (Duração)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início da data de celebração da respectiva escritura pública de constituição.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 11: a) Comércio por arosso de outros produtos alimentares;
- Número ou marcador, página 11: b) Comércio por grosso de cereais, sementes, leguminosas, oleaginosas e alimentos para animais;
- Número ou marcador, página 11: c) Comércio por grosso de frutas e de produtos hortícolas;
- Número ou marcador, página 11: d) Comércio por grosso de café, açúcar, chá, cacau, produtos de confeitaria e de especiarias;
- Número ou marcador, página 11: e) Comércio por grosso de leite e derivados, ovos, azeite, óleos e gorduras alimentares;
- Número ou marcador, página 11: f) Comércio por grosso de bebidas;
- Número ou marcador, página 11: g) Comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos;
- Número ou marcador, página 11: h) Comércio por grosso de tabaco; i)Comércio por grosso não especializado.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: (Capital social)
- Número ou marcador, página 11: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de duzentos mil meticais (200.000,00MT), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
- Texto do artigo, página 11: a)Uma quota no valor de cem mil meticais (100.000,00MT), correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social, pertecente ao sócio Houssam Ayman Fakih; e b)Uma quota no valor de cem mil meticais (100.000,00MT), correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social, pertecente ao sócio Mahdi Al Amine.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela legislação comercial em vigor.
- Número ou marcador, página 11: Três) Os sócios têm direito de preferências no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 11: Nao serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer
- Texto do artigo, página 12: suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Cessão e aquisição de quotas)
- Número ou marcador, página 12: Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Os sócios fundadores gozam de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
- Número ou marcador, página 12: Três) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na análise contabilística do último exercício e será vínculativo para as partes.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 12: (Gerência)
- Número ou marcador, página 12: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio gerente Houssam Ayman Fakih, que é nomeado administrador com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Os gerentes têm plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindolhes, quando for o caso, os necessários poderes de repreesntação.
- Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura dos respectivos administradores, especialmente constituídos nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 12: Um) A assembleia geral reune-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o permitam.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 12: (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
- Número ou marcador, página 12: Um) Dos lucros líquidos apurados são deduzidos 20% destinados à reserva, e os restantes distribuídos pelas sócias na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier à sociedade após a deliberação comum.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 12: (Herdeiros)
- Texto do artigo, página 12: Em caso de morte, interdição ou inabilitação ou inabilitação de um do sócio da sociedade,
- Texto do artigo, página 12: os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 12: Os casos omissos serão regulados pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 12 de Janeiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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