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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 O Instituto Cultural Moçambicano Alemão-ICMA, como pessoa jurídica, requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, a alteração da denominação para “Associação Centro Cultural Moçambicano Alemão- CCMA”, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei portanto, nada obstando a sua alteração.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 4, do Regulamento de Registo das Entidades Legais, conjugado com artigo 7 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é deferido o pedido de alteração da denominação do Instituto Cultural Moçambicano Alemão-ICMA para Associação Centro Cultural Moçambicano Alemão- CCMA”

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 5 de Junho de 2017. — O Ministro, Isaque Chande.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Mocuba

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Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: O Instituto Cultural Moçambicano Alemão-ICMA, como pessoa jurídica, requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, a alteração da denominação para “Associação Centro Cultural Moçambicano Alemão- CCMA”, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei portanto, nada obstando a sua alteração.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 4, do Regulamento de Registo das Entidades Legais, conjugado com artigo 7 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é deferido o pedido de alteração da denominação do Instituto Cultural Moçambicano Alemão-ICMA para Associação Centro Cultural Moçambicano Alemão- CCMA”
Texto do artigo, página 1: Maputo, 5 de Junho de 2017. — O Ministro, Isaque Chande.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Mocuba

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