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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 19: Mugas Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Abril de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101520188, uma entidade denominada Mugas Services – Sociedade Unipessoal, Limitada pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
- Texto do artigo, página 19: Donaldo Martins Muganiua Francisco, maior, natural de Quelimane, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identificação
- Texto do artigo, página 19: n.º 040100199773J, de vinte e dois de Outubro de dois mil e dezassete, emitido na cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 19: Constitui nos termos do artigo 90 do Código Comercial uma sociedade unipessoal que se regerá pelo presente estatuto.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 19: A Mugas Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, também denominada de MS, Limitada, sedeada em Marracuene, bairro Agostinho Neto, quarteirão 9, n.º 826, constituída a vinte de Abril de dois mil e vinte e um, com NUEL 101520188.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: (Objecto)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto a exploração nas seguintes áreas:
- Número ou marcador, página 19: a) Consultoria e prestação de serviços de contabilidade, finanças, fiscalidade, recursos humanos, publicidade e marketing;
- Número ou marcador, página 19: b) Comércio geral a grosso e a retalho de material de escritório;
- Número ou marcador, página 19: c) Importação e exportação;
- Número ou marcador, página 19: d) Formação profissional.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Por decisão do único sócio, a sociedade poderá exercer outras actividades permitidas por lei, e poderá ainda adquirir participações, maiorias ou minorias no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Capital social)
- Texto do artigo, página 19: O capital social, integralmente subscrito e realizado é de 150.000,00 MT (cento e cinquenta mil meticais). Qualquer alteração na estrutura social deverá ser feita somente mediante autorização do sócio e em conformidade com o estabelecido por lei.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: (Administração da sociedade)
- Texto do artigo, página 19: A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que se reserva o direito de os destituir a todo o tempo.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: (Prestação de contas, resultados e sua aplicação)
- Texto do artigo, página 19: O ano social coincide com o ano civil, tendo o seu início a 1 de Janeiro e término a 31 de Dezembro, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e mensais elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados, o qual será decididos mediante deliberação do sócio único.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Disposição final)
- Texto do artigo, página 19: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 8 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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