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- Texto do artigo, página 19: Best Supermaket, Limitada
- Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação que por escritura de quatro de Junho de dois mil e vinte, lavrada de folhas dezassete a folhas vinte, do Livro de notas para escrituras diversas número oitenta e quatro traço E, do Terceiro Cartório Notarial da Cidade de Maputo, perante Evete Márcia Agostinho Massangaia, licenciada em Direito, conservadora e notária superior em exercício no referido cartório, foi constituída por: Christo Lombaard, solteiro, maior, natural de África de sul residente nesta cidade de nacionalidade sul-africana, titular do Passaporte n.º A02019255, de vinte e um de Novembro, Arlindo Francisco Mapande, solteiro, natural de Zandamela, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade, titular de Bilhete de Identidade n.º 110100154289A, de vinte e dois de Abril de dois mil e quinze, emitido pela Direcção e Identificação Civil da Cidade de Maputo; Mathys Gerhardus Van Deventer, solteiro, natural de África de sul, de nacionalidade sul-africana, residente na cidade da Maputo, titular de Passaporte n.º M00163843, de vinte e nove de Outubro de dois mil e quinze, emitido pela Direcção e Identificação Civil da República de África de Sul, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Best Supermaket, Limitada, que será regida pelas disposições constantes das cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Denominação)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade adopta a denominação de Best Supermaket, Limitada, e é constituida sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: (Sede e representações)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade é de âmbito nacional e tem a sua sede aís e fora dele, desde que seja devidamente autorizada. nesta cidade de Maputo, bairro Central, Avenida Vladimir Lenine, n.º 1337, rés-do-chão, podendo abrir delegações noutros locais.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Duração)
- Texto do artigo, página 19: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto principal, comércio geral, a retalho e a grosso, com importação e exportação, incluindo mas
- Texto do artigo, página 19: sem a isso se limitar, a comercialização de produtos alimentares, de mercearia e todo o tipo de bebidas, produtos de beleza, de higiene e de limpeza, vestuário, brinquedos, bicicletas, artigos desportivos e equipamentos eléctricos e de construção e bens mobiliários e de decoração.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá também exercer a actividade de prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade poderá ainda proceder à venda de bilhetes de lotaria nacional e pagamento dos respectivos prémios, e servir de ponto de venda para pagamento de serviços de natureza diversa, a saber: créditos pré-pagos e de dados, senhas de electricidade pré-pagas, senhas ZAP, prémios DSTV / Gotv; taxas municipais, telefone, contas de serviços públicos, prémios de seguro, contas de vestuário, pagamentos de empréstimos, educação, prestações, segurança, doações de caridade, assinaturas, multas, licenças entre outros.
- Número ou marcador, página 19: Quatro) A sociedade poderá também agir como agente de um banco principal para oferecer transferências de dinheiro no mercado interno em Moçambique.
- Número ou marcador, página 19: Cinco) A sociedade poderá ainda proceder à venda de bilhetes de autocarro e bilhetes de viagem aérea, bem como de eventos, desporto, festivais, concertos e outros tipos de bilhetes através da marca diversas.
- Número ou marcador, página 19: Seis) A sociedade poderá emitir cartões presentes Best Supermaket, vales Best Supermaket e cartão presente para outros serviços, tais como, Google Play, Apple, música, entretenimento, livros e outros cartões presentes no mercado retalhista.
- Número ou marcador, página 19: Sete) A importação de produtos farmacêuticos e a sua distribuição.
- Número ou marcador, página 19: Oito) A compra, venda, arrendamento e gestão de património próprio.
- Número ou marcador, página 19: Nove) Por deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá exercer outras actividades comerciais directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal, desde que tais actividades não sejam proibidas por lei e após obtenção das necessárias licenças ou autorizações.
- Número ou marcador, página 19: Dez) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode associar-se a outras sociedades, adquirir participações ou de qualquer forma participar no capital social de outras sociedades existentes ou a serem constituídas, se permitido por lei.
- Texto do artigo, página 19: Que em tudo o mais não alterado por este contrato, continuam a vigorar as disposições do pacto anterior.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: (Capital social)
- Número ou marcador, página 19: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT, correspondente a soma de três quotas desiguais, sendo uma no valor nominal de vinte e cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Mathys
- Texto do artigo, página 20: Gerhardus Van Deventer, e outra no valor nominal de quinze mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social, pertencente ao sócio Arlindo Francisco Mapande, e por último, outra quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente ao sócio Christo Lombaard.
- Número ou marcador, página 20: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em que a assembleia geral o determinar.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 20: (Cessão, divisão e amortização de quotas)
- Número ou marcador, página 20: Um) A cessão de quotas entre sócios é livre. Dois) A cessão de quotas a efectuar por
- Texto do artigo, página 20: qualquer dos sócios a terceiros, depende do consentimento prévio e por escrito, dos outros sócios, desta a qual é reservado o direito de preferência.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 20: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 20: Um) Sem prejuízo das formalidades legais de carácter imperativo, a assembleia geral será convocada por simples carta, expedida aos sócios com sete dias de antecedência.
- Número ou marcador, página 20: Dois) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem por escrito, em que dessa forma se delibere ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 20: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 20: Um) A aadministração da sociedade, em juízo e fora dela, activa e passivamente, compete aos sócios nomeados administradores.
- Número ou marcador, página 20: Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
- Número ou marcador, página 20: Três) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um ou mais sócios, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 20: (Lucros e perdas)
- Texto do artigo, página 20: Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 20: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 20: Em tudo o que for omisso no presente estatutos, regularão os dispositivos legais
- Texto do artigo, página 20: pertinentes em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 20: Esta conforme. Maputo, 5 de Junho de 2019. — A Notária,
- Texto do artigo, página 20: Ilegível.
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