LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 43 Premium Corretora de Seguros, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Maio de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101325261, uma entidade denominada Premium Corretora de Seguros, Limitada.
Texto do artigo · p. 43 Lasmi Jorge, de 30 anos de idade, solteira, natural de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100781848F, emitido aos 1 de Novembro de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na província de Maputo, cidade de Maputo, bairro Central, Avenida Fernão de Magalhães, casa n.º 231;
Texto do artigo · p. 43 Manuel César Samo Gudo, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de identidade n.º 110302618174B, emitido aos 2 de Fevereiro de 2018, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na província de Maputo, cidade da Matola, bairro São Dâmaso, quarteirão n.º 36, casa n.º 32.
Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade é criada por tempo indeterminado e adopta a seguinte denominação Premium Corretora de Seguros Limitada.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Sede)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, bairro do Alto-Maé, Avenida Lucas Luali, n..º 407, rés-do-chão.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Mediante simples decisão dos sócios, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador · p. 44 Três) Os sócios podem decidir abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que estejam observadas as leis e normais em vigor ou quando for devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Objecto)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade tem por objecto: Prestação de serviços em todas áreas de seguros nos ramos vida e não vida.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal desde que, obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 44 (Capital social)
Número ou marcador · p. 44 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1,100.000.00MT, (um milhão e cem meticais), correspondente a 100% do capital social, dividido por duas quotas, sendo uma quota no valor nominal 550.000,00MT (quinhentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia Lasmi Jorge e outra no valor de 550.000,00MT (quinhentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do valor capital social, pertencente ao sócio Manuel César Samo Gudo.
Número ou marcador · p. 44 Dois) O capital social poderá, ser aumentado mediante proposta dos sócios.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 44 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 44 O sócio poderá efectuar suprimentos ou prestações suplementares de capital a sociedade, nas condições que entender convenientes.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 44 (Administração, representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade será administrada pelos sócios Lasmi Jorge e Manuel César Samo Gudo.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos sócios ou pelo um procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 44 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 44 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 44 Dois) O balanço e contas se resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 44 (Apuramento e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 44 Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Só após os procedimentos referidos poderá ser decidida a aplicação do lucro remanescente.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 44 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 44 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 44 Um) Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 44 Maputo, 10 de Junho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: Premium Corretora de Seguros, Limitada
  2. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Maio de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101325261, uma entidade denominada Premium Corretora de Seguros, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 43: Lasmi Jorge, de 30 anos de idade, solteira, natural de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100781848F, emitido aos 1 de Novembro de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na província de Maputo, cidade de Maputo, bairro Central, Avenida Fernão de Magalhães, casa n.º 231;
  4. Texto do artigo, página 43: Manuel César Samo Gudo, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de identidade n.º 110302618174B, emitido aos 2 de Fevereiro de 2018, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na província de Maputo, cidade da Matola, bairro São Dâmaso, quarteirão n.º 36, casa n.º 32.
  5. Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  6. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 43: (Denominação e duração)
  8. Texto do artigo, página 43: A sociedade é criada por tempo indeterminado e adopta a seguinte denominação Premium Corretora de Seguros Limitada.
  9. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 43: (Sede)
  11. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, bairro do Alto-Maé, Avenida Lucas Luali, n..º 407, rés-do-chão.
  12. Número ou marcador, página 43: Dois) Mediante simples decisão dos sócios, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
  13. Número ou marcador, página 44: Três) Os sócios podem decidir abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que estejam observadas as leis e normais em vigor ou quando for devidamente autorizada.
  14. Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 44: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem por objecto: Prestação de serviços em todas áreas de seguros nos ramos vida e não vida.
  17. Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal desde que, obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.
  18. Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO II Do capital social
  19. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 44: (Capital social)
  21. Número ou marcador, página 44: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1,100.000.00MT, (um milhão e cem meticais), correspondente a 100% do capital social, dividido por duas quotas, sendo uma quota no valor nominal 550.000,00MT (quinhentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia Lasmi Jorge e outra no valor de 550.000,00MT (quinhentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do valor capital social, pertencente ao sócio Manuel César Samo Gudo.
  22. Número ou marcador, página 44: Dois) O capital social poderá, ser aumentado mediante proposta dos sócios.
  23. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 44: (Prestações suplementares)
  25. Texto do artigo, página 44: O sócio poderá efectuar suprimentos ou prestações suplementares de capital a sociedade, nas condições que entender convenientes.
  26. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 44: (Administração, representação da sociedade)
  28. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade será administrada pelos sócios Lasmi Jorge e Manuel César Samo Gudo.
  29. Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos sócios ou pelo um procurador especialmente designado para o efeito.
  30. Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  31. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 44: (Balanço e contas)
  33. Número ou marcador, página 44: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  34. Número ou marcador, página 44: Dois) O balanço e contas se resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  35. Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 44: (Apuramento e distribuição de resultados)
  37. Número ou marcador, página 44: Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
  38. Número ou marcador, página 44: Dois) Só após os procedimentos referidos poderá ser decidida a aplicação do lucro remanescente.
  39. Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 44: (Dissolução)
  41. Texto do artigo, página 44: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  42. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 44: (Disposições finais)
  44. Número ou marcador, página 44: Um) Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  45. Número ou marcador, página 44: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  46. Texto do artigo, página 44: Maputo, 10 de Junho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.