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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 10: Habba Flovoures – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Junho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101771709, uma entidade denominada Habba Flovoures – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 10: É celebrado o preasente contrato de sociedade unipessoal, limitada, por Eric Niyigena, solteiro maior, de nacionalidade ruandesa, portador do documento do INAR n.º 367-00011831, emitido na cidade de Maputo, residente em Maputo, bairro Magoanine B casa n.º 20, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 10: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade adopta a firma Habba Flavoures – Sociedade Unipessoal, Limitada, e reger-se á pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade tem a sua sede na Matola, no bairro Muhalazi, quarteirão 36, casa n.º 1.949, rés-do-chão, província de Maputo.
- Número ou marcador, página 10: Três) Podendo por deliberação abrir escritórios bem como transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 10: Objecto
- Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem por objecto principal e processamento de sumos, venda de produtos alimentares, distribuição de produtos e diversos.
- Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade poderá nos termos da legislação em vigor, exercer outras actividades conexas com o objecto social.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 10: Duração
- Texto do artigo, página 10: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado. contando-se o início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 10: Capital social
- Texto do artigo, página 10: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro e realizado, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais). correspondente a uma única quota pertencente ao sócio Eric Niyigena.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 10: Deliberações e actas
- Número ou marcador, página 10: Um) As decisões sobre todas as questões que, pela sua natureza legal são da competência do sócio, são tomadas pessoalmente por este e registadas em actas devidamente enumeradas e com assinaturas reconhecidas notarialmente.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Em caso de nomeação de administradores as decisões por estes tomadas limitam-se aos actos de administração corrente da sociedade, devendo constar em actas devidamente enumeradas e assinadas.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: Administração
- Número ou marcador, página 11: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo fora dele, será exercida pelo sócio único, Eric Niyigrena, como administrador.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O sócio único poderá nomear mandatários ou administradores, conferido-lhes plenos poderes de representação e administração corrente.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: Competências da administração nomeada
- Número ou marcador, página 11: Um) A administração nomeada compete os mais amplos poderes de admnistração, gestão e representação da sociedade, nomeadamente:
- Número ou marcador, página 11: a) Elaborar relatórios e contas anuais de cada exercício;
- Número ou marcador, página 11: b) Orientar e gerir todos os negócios praticando todos os actos relativos ao objecto social.
- Número ou marcador, página 11: Dois) É vedado aos administradores realizar em nome da sociedade quaisquer deliberações alheias ao objecto social.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 11: Vinculação da sociedade
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade fica obrigada:
- Número ou marcador, página 11: a) Pela assinatura do sócio único;
- Número ou marcador, página 11: b) Pela assinatura de um ou mais procuradores da sociedade nos termos e limites dos poderes conferidos nas respectivas procurações;
- Número ou marcador, página 11: c) Pela assinatura do sócio único e um procurador, nos termos e limites dos poderes conferidos.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer colaborador devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO NONO
- Texto do artigo, página 11: Omissões
- Texto do artigo, página 11: Em tudo o que for omisso, regularão as disposições do Código Comercial e civil em vigor na república de Moçambique, na parte aplicável.
- Texto do artigo, página 11: Maputo, 8 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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