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- Texto do artigo, página 21: Oorvloed, Limitada
- Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que, por constituição a 26 de Abril de 2022, da sociedade Oorvloed, Limitada, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, sob o NUEL 101748723, a 5 de Abril de 2022, foi devidamente constituída a sociedade Oorvloed, Limitada.
- Texto do artigo, página 21: Em consequência da constituição e registo efectuados, são publicados os estatutos da sociedade quem têm a seguinte redacção:
- Texto do artigo, página 21: Craig Leon Beer, cidadão sul-africano, titular de passaporte n.º A02812097, válido até 14 de Agosto de 2023, emitido pelo Governo da República da África do Sul, nascido a 8 de Novembro de 1982; e
- Texto do artigo, página 21: Hilda Anthonet Beer, cidadã sul-africana, titular de passaporte n.º A09129416, válido até 16 de Fevereiro de 2030, emitido pelo Governo da República da África do Sul, nascida a 7 de Junho de 1985.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 21: Denominação e duração
- Texto do artigo, página 21: A sociedade adopta a denominação de Oorvloed, Limitada e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: Sede
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem a sua sede na avenida Kim Il Sung, n.º 83, bairro Polana Cimento, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Mediante deliberação do conselho de administração ou administrador único, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: Objecto social
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objecto social principal o exercício das actividades comerciais agro-pecuárias.
- Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, tendentes a maximizá-las através de novas formas de implementação de negócios e como fontes de rendimento, desde que legalmente autorizadas e a decisão seja aprovada pelo conselho de administração ou administrador único.
- Número ou marcador, página 21: Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas de qualquer forma legalmente permitida.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 21: Capital social
- Número ou marcador, página 21: Um) O capital social da sociedade, totalmente subscrito e realizado em bens e dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), equivalente a duas quotas iguais assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 21: a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social da sociedade, pertencente a Craig Leon Beer; e
- Número ou marcador, página 21: b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social da sociedade, pertencente a Hilda Anthonet Beer.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
- Número ou marcador, página 21: Três) Os sócios gozam do direito de preferência nos aumentos de capital da sociedade, na proporção das percentagens das suas quotas.
- Texto do artigo, página 21: .....................................................................
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: Administração e gestão da sociedade
- Número ou marcador, página 21: Um) A gestão e representação da sociedade competem a 2 (dois) administradores ou a um administrador único, a eleger pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Os administradores terão os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes em directores execu-
- Texto do artigo, página 22: tivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelo próprio conselho de administração ou administrador único.
- Número ou marcador, página 22: Três) Os membros do conselho de administração ou o administrador único estão dispensados de caução.
- Número ou marcador, página 22: Quatro) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 22: Cinco) O mandato dos administradores ou administrador único é de 4 (quatro) anos, podendo o (s) mesmo (s) ser reeleito (s).
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 22: Formas de obrigar a sociedade
- Texto do artigo, página 22: A sociedade fica obrigada:
- Texto do artigo, página 22: a)Pela assinatura de dois administradores ou de um administrador caso seja nomeado um administrador único;
- Número ou marcador, página 22: b) Pela assinatura de um ou mais mandatários, em conformidade com os respectivos instrumentos de mandato.
- Texto do artigo, página 22: ................................................................
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 22: Disposições finais e transitórias
- Texto do artigo, página 22: Ficam desde já nomeados como administradores da sociedade, para o primeiro mandato que termina a 18 de Março de 2022, os senhores Craig Leon Beer e Hilda Anthonet Beer.
- Texto do artigo, página 22: Maputo, 31 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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