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- Texto do artigo, página 42: Zimpeto Agro P, Limitada
- Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Março de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101961990, uma entidade denominada Zimpeto Agro P, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 42: Primeiro: Onório Gabriel Cutane, casado com Jennifer Cutane, em regime de comunhão de bens, natural de Boane, distrito de Boane, província de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 100202641478B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade de Maputo, 2 de Dezembro de dois mil e vinte;
- Texto do artigo, página 42: Segunda: Nelson da Cruz Namburete Samo, casado com Elisa Samo, em regime de comunhão de bens, natural de Morrumbene, distrito da Maxixe, província de Inhambane, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104836334J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade da Matola, a 18 de Fevereiro de dois mil, vinte e dois. Outorgam e constituem uma sociedade comercial que se rege pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 42: (Denominação, e sede e duração)
- Número ou marcador, página 42: Um) A firma adopta o nome de Zimpeto Agro P, Limitada, criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade tem a sua sede cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir delegações ou outra forma de representação, em qualquer ponto de país.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 42: (Objecto)
- Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas áreas de:
- Número ou marcador, página 42: a) Agricultura;
- Número ou marcador, página 42: b) Pecuária;
- Número ou marcador, página 42: c) Pescicultura; e
- Número ou marcador, página 42: d) Outras actividades que forem consignadas ou decididas pelos órgãos da sociedade.
- Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades ou participar e adquirir participações no capital social de outras sociedades, mesmo que estas tenham um objecto social diferente
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 42: (Capital social)
- Texto do artigo, página 42: O capital social, subscrito e realizado em numerário, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e acha-se dividido nas seguintes quotas:
- Número ou marcador, página 42: a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50 % (cinquenta
- Texto do artigo, página 43: por cento) do capital social, pertencente ao sócio Onório Gabriel Cutane;
- Número ou marcador, página 43: b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50 % (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Nelson da Cruz Namburete Samo.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 43: (Órgãos da sociedade)
- Texto do artigo, página 43: São órgãos da sociedade:
- Número ou marcador, página 43: a) A assembleia geral;
- Número ou marcador, página 43: b) A direcção executiva;
- Número ou marcador, página 43: c) O conselho fiscal.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 43: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 43: Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios e/ou de até mais quatro elementos indicados e dirigida por um presidente eleito por este órgão.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Os membros dos órgãos sociais são eleitos pela assembleia geral da sociedade, com mandato de quatro anos renovável, contados a partir da data da eleição.
- Número ou marcador, página 43: Três) A assembleia geral reúne:
- Número ou marcador, página 43: a) No primeiro trimestre em cada ano, para a apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros;
- Número ou marcador, página 43: b) Trimestralmente para a análise, aprovação de projectos, desempenho da empresa e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocado;
- Número ou marcador, página 43: c) Extraordinariamente, sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 43: Quatro) O presidente para além do voto como membro deste órgão tem voto de qualidade.
- Número ou marcador, página 43: Cinco) A assembleia geral reúne por iniciativa de qualquer dos membros ou da direcção executiva ou por dois terços dos membros deste órgão e é convocada pelo presidente.
- Número ou marcador, página 43: Seis) A assembleia geral considera-se regularmente constituída:
- Número ou marcador, página 43: a) Em primeira convocação, quando presente o presidente da assembleia geral e outros membros presentes ou seus representantes;
- Número ou marcador, página 43: b) Em segunda convocatória, quando presentes dois terços dos membros e nos casos da ausência do presidente, os membros presentes elegem um membro para dirigir a sessão da assembleia geral e ou para exercer a função de presidente deste órgão.
- Número ou marcador, página 43: Sete) Compete a assembleia geral:
- Número ou marcador, página 43: a) Nomear e demitir o conselho fiscal e o seu presidente, o director executivo, o chefe do gabinete de auditoria interna;
- Número ou marcador, página 43: b) Sob proposta do director executivo, nomear e demitir os directores de áreas funcionais;
- Número ou marcador, página 43: c) A aprovação do relatório da gestão e das contas do exercício, incluindo o balanço e a demonstração dos resultados;
- Número ou marcador, página 43: d) A alteração dos estatutos da sociedade;
- Número ou marcador, página 43: e) Delegar ao director executivo poderes de representar a sociedade em todos os actos activa e passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como externa, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do projecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais e, que poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente os poderes.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 43: (Direcção executiva)
- Número ou marcador, página 43: Um) A direcção executiva é constituida por quatro membros nomeadamente o director executivo e três directores de áreas funcionais.
- Número ou marcador, página 43: Dois) O director executivo é eleito e nomeado pela assembleia geral por um período de quatro anos, sendo permitida a sua reeleição.
- Número ou marcador, página 43: Três) Esta direcção pode delegar parte de suas competncias, em um ou alguns dos seus membros.
- Número ou marcador, página 43: Quatro) Compete ao director executivo gerir e representar a sociedade em todos os actos activa e passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como externa e, de poderes consagrados na alínea e) do número sete do artigo quinto destes estatutos.
- Número ou marcador, página 43: Cinco) Aos gestores é vedado responsabilizar a sociedade em quaisquer contratos, actos, documentos ou obrigações e actos semelhantes.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
- Número ou marcador, página 43: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, o relatório de gestão, a
- Texto do artigo, página 43: demonstração de resultados e demais contas do exercício serão encerrados com referência a trinta de Dezembro de cada ano e submetidos à apreciação da assembleia geral, com parecer do conselho fiscal, no primeiro trimestre.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
- Número ou marcador, página 43: Um) Dos lucros líquidos apurados serão deduzidos:
- Número ou marcador, página 43: a) Vinte por cento para a constituição ou reintegração da reserva legal;
- Número ou marcador, página 43: b) Uma parte para a constituição de uma reserva especial para o reforço da
- Texto do artigo, página 43: situação líquida da sociedade, uma para investimento e outra para funcionamento.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Os lucros remanescentes serão distribuídos pelos sócios ou reinvestida.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 43: A dissolução e liquidação da sociedade regese pelas disposições da lei aplicável.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 43: (Resolução de conflitos e omissões)
- Texto do artigo, página 43: Em caso de litígios recorre-se:
- Número ou marcador, página 43: a) Ao concenso entre as partes;
- Número ou marcador, página 43: b) Ao Centro de Arbitragem existente no território de operação da sociedade;
- Número ou marcador, página 43: c) Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor no país.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Disposições transitórias)
- Texto do artigo, página 43: Até à primeira reunião da assembleia geral, a gestão da sociedade é exercida por Nelson da Cruz Namburete Samo e Onório Gabriel Cutane, exercendo o primeiro as funções de director executivo.
- Texto do artigo, página 43: Maputo, 6 de Junho de 2023. O Conservador, Ilegível.
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