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Texto do artigo · p. 7 Café do Barue, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 Maio de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105025024, uma entidade denominada Café do Barue, Lda.
Texto do artigo · p. 7 É constituída a presente sociedade por:
Texto do artigo · p. 7 Primeiro: Nifiquile Projecto Investimento Comércio e Serviços, Lda., com sede na Rua Dona Alice, 862, Costa do Sol, Maputo, matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Maputo, sob NUEL 100194651, titular do NUIT 400290334, neste acto representada por Zuber Ashik Mamad Anifo, na qualidade de procurador, com poderes suficientes para o acto, adiante designada por Nifiquile, Lda.
Texto do artigo · p. 7 Segundo: José Eduardo Dai, solteiro, maior de idade, natural de Chimoio, Província de Manica, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103993370B, emitido a 13 de Janeiro de 2023, na Cidade de Maputo, titular do NUIT 100596636, residente no Bairro Polana Cimento, Avenida Agostinho Neto, 494, 1.º a-esquerdo, KaMpfumo, Cidade de Maputo, adiante designada por José Dai.
Texto do artigo · p. 7 Terceiro: Jenaro Lopez Jimenez Júnior, casado, maior de idade, natural de Rio de Janeiro-Brasil, de nacionalidade brasileira, portador do DIRE n.º 11BR00078146C, emitido a 10 de Fevereiro de 2023, na Cidade de Maputo, titular do NUIT 113443383, residente no Bairro do Zimpeto, Vila Olímpica, Bloco 23, 3.º C, adiante designada por Jenaro Lopez.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação Café do Barue, Limitada, abreviadamente Café do Barue, Lda., que se rege pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Sede, sucursais e representações)
Texto do artigo · p. 7 A empresa tem a sua sede na Cidade de Maputo, Rua Major General Cândido Mondlane, n.º 862, Costa do Sol, Distrito Municipal KaMavota, por deliberação social, pode criar ou extinguir, no País ou no exterior, sucursais, delegações, postos, estações e agências ou quaisquer outras formas de representação social onde a existência é justificada.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto)
Número ou marcador · p. 7 Um) O objecto social da sociedade consiste no exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 7 a) agricultura e processamento de produtos agrícolas; b) agro-pecuária; c) piscicultura; comércio a grosso e a retalho de todo o tipo de produto de agrícolas e derivados; agente de comércio a grosso e a retalho; f) produção, processamento, embalagem e enchimento de todo tipo de produto; g) exploração de feiras, postos de vendas e assistência a comerciantes, bem como quaisquer outras actividades de investigação ou de prestação de serviços; h) consultoria, desenvolvimento e representação de marcas, produtos e negócios; i) intermediação de negócios e produtos na área de agricultura e pecuária; j) desenvolvimento, gerenciamento de projectos voltados para o sector da agricultura, pecuária e afins; k) gestão e implementação de softwares voltados para as áreas de agricultura, agro-pecuária, piscicultura e afins; l) comércio de equipamentos e acessórios das áreas descritas no objecto social da sociedade; e m) importação e exportação de bens e serviços.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer outras actividades de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), assim distribuído:
Número ou marcador · p. 7 a) uma quota no valor nominal de 70.000,00MT (setenta mil meticais), corresponde a 70% (setenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Nifiquile, Lda;
Número ou marcador · p. 7 b) uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), corresponde a 20% (vinte por cento) do capital social, pertencente ao sócio José Dai;
Número ou marcador · p. 7 c) uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), corresponde a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente ao sócio Jenaro Lopez.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Administração)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem ao sócio Zuber Anifo, que fica desde já investido de poderes de gestão, com dispensa de caução e dispondo dos mais amplos poderes consentidos para a execução do objecto social.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O sócio Zuber Anifo tem plenos poderes de obrigar a sociedade nos termos estatuários, autorizar a procederem a abertura das contas bancárias que obrigam a assinatura do mesmo para a movimentação, podendo também celebrar contratos de financiamento e responder em tudo o que for necessário para o funcionamento da sociedade.
Número ou marcador · p. 7 Três) O administrador pode ser representado no desempenho de suas funções, em caso imprevisto, contudo o representante deve ter a autorização para esse fim conferida por meios legais.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Representante da sociedade)
Texto do artigo · p. 7 As representações da sociedade ficam a cargo de:
Número ou marcador · p. 7 a) a administração, gerência e representação da sociedade ficam obrigadas pela assinatura do administrador, bem como para realizações de negócios, mesmo com orçamento aprovados pelo conselho de administração ou pela assembleia geral;
Número ou marcador · p. 8 b) actos e expedientes normais podem ser assinados pelos sócios ou qualquer funcionário expressamente autorizado por eles.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 8 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a prestação de contas são
Texto do artigo · p. 8 encerrados trimestralmente e com a aprovação da assembleia geral, a ser realizada até 31 de Março de cada ano.
Número ou marcador · p. 8 Três) A administração deve organizar as contas anuais e elaborar um relatório financeiro aderente às práticas contábeis geralmente aceites (GAAP) de negócios a operar em Moçambique. Todas as contas e livros de contas poderão ser abertos para revisão pelos directores da empresa.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 (Dissolução e liquidação da empresa)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos e nos casos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos deveres e poderes e a responsabilidade dos administradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 8 Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários.
Número ou marcador · p. 8 Quatro) O activo líquido dos encargos da liquidação e das dívidas de natureza fiscal, em caso de ausência de cláusulas de discriminação no contrato de sociedade, é repartido pelos sócios na proporção das suas participações sociais.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 (Legislação aplicável)
Texto do artigo · p. 8 Em tudo o que ficou omisso no presente contrato social será regulado de acordo com o Código Comercial e pela demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 9 de Maio de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Café do Barue, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 Maio de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105025024, uma entidade denominada Café do Barue, Lda.
  3. Texto do artigo, página 7: É constituída a presente sociedade por:
  4. Texto do artigo, página 7: Primeiro: Nifiquile Projecto Investimento Comércio e Serviços, Lda., com sede na Rua Dona Alice, 862, Costa do Sol, Maputo, matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Maputo, sob NUEL 100194651, titular do NUIT 400290334, neste acto representada por Zuber Ashik Mamad Anifo, na qualidade de procurador, com poderes suficientes para o acto, adiante designada por Nifiquile, Lda.
  5. Texto do artigo, página 7: Segundo: José Eduardo Dai, solteiro, maior de idade, natural de Chimoio, Província de Manica, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103993370B, emitido a 13 de Janeiro de 2023, na Cidade de Maputo, titular do NUIT 100596636, residente no Bairro Polana Cimento, Avenida Agostinho Neto, 494, 1.º a-esquerdo, KaMpfumo, Cidade de Maputo, adiante designada por José Dai.
  6. Texto do artigo, página 7: Terceiro: Jenaro Lopez Jimenez Júnior, casado, maior de idade, natural de Rio de Janeiro-Brasil, de nacionalidade brasileira, portador do DIRE n.º 11BR00078146C, emitido a 10 de Fevereiro de 2023, na Cidade de Maputo, titular do NUIT 113443383, residente no Bairro do Zimpeto, Vila Olímpica, Bloco 23, 3.º C, adiante designada por Jenaro Lopez.
  7. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 7: (Denominação)
  9. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação Café do Barue, Limitada, abreviadamente Café do Barue, Lda., que se rege pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  10. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 7: (Sede, sucursais e representações)
  12. Texto do artigo, página 7: A empresa tem a sua sede na Cidade de Maputo, Rua Major General Cândido Mondlane, n.º 862, Costa do Sol, Distrito Municipal KaMavota, por deliberação social, pode criar ou extinguir, no País ou no exterior, sucursais, delegações, postos, estações e agências ou quaisquer outras formas de representação social onde a existência é justificada.
  13. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO (Duração)
  14. Texto do artigo, página 7: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
  15. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 7: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 7: Um) O objecto social da sociedade consiste no exercício das seguintes actividades:
  18. Número ou marcador, página 7: a) agricultura e processamento de produtos agrícolas; b) agro-pecuária; c) piscicultura; comércio a grosso e a retalho de todo o tipo de produto de agrícolas e derivados; agente de comércio a grosso e a retalho; f) produção, processamento, embalagem e enchimento de todo tipo de produto; g) exploração de feiras, postos de vendas e assistência a comerciantes, bem como quaisquer outras actividades de investigação ou de prestação de serviços; h) consultoria, desenvolvimento e representação de marcas, produtos e negócios; i) intermediação de negócios e produtos na área de agricultura e pecuária; j) desenvolvimento, gerenciamento de projectos voltados para o sector da agricultura, pecuária e afins; k) gestão e implementação de softwares voltados para as áreas de agricultura, agro-pecuária, piscicultura e afins; l) comércio de equipamentos e acessórios das áreas descritas no objecto social da sociedade; e m) importação e exportação de bens e serviços.
  19. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer outras actividades de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for deliberado pela assembleia geral.
  20. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), assim distribuído:
  23. Número ou marcador, página 7: a) uma quota no valor nominal de 70.000,00MT (setenta mil meticais), corresponde a 70% (setenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Nifiquile, Lda;
  24. Número ou marcador, página 7: b) uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), corresponde a 20% (vinte por cento) do capital social, pertencente ao sócio José Dai;
  25. Número ou marcador, página 7: c) uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), corresponde a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente ao sócio Jenaro Lopez.
  26. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 7: (Administração)
  28. Número ou marcador, página 7: Um) A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem ao sócio Zuber Anifo, que fica desde já investido de poderes de gestão, com dispensa de caução e dispondo dos mais amplos poderes consentidos para a execução do objecto social.
  29. Número ou marcador, página 7: Dois) O sócio Zuber Anifo tem plenos poderes de obrigar a sociedade nos termos estatuários, autorizar a procederem a abertura das contas bancárias que obrigam a assinatura do mesmo para a movimentação, podendo também celebrar contratos de financiamento e responder em tudo o que for necessário para o funcionamento da sociedade.
  30. Número ou marcador, página 7: Três) O administrador pode ser representado no desempenho de suas funções, em caso imprevisto, contudo o representante deve ter a autorização para esse fim conferida por meios legais.
  31. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 7: (Representante da sociedade)
  33. Texto do artigo, página 7: As representações da sociedade ficam a cargo de:
  34. Número ou marcador, página 7: a) a administração, gerência e representação da sociedade ficam obrigadas pela assinatura do administrador, bem como para realizações de negócios, mesmo com orçamento aprovados pelo conselho de administração ou pela assembleia geral;
  35. Número ou marcador, página 8: b) actos e expedientes normais podem ser assinados pelos sócios ou qualquer funcionário expressamente autorizado por eles.
  36. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 8: (Balanço e prestação de contas)
  38. Número ou marcador, página 8: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a prestação de contas são
  39. Texto do artigo, página 8: encerrados trimestralmente e com a aprovação da assembleia geral, a ser realizada até 31 de Março de cada ano.
  40. Número ou marcador, página 8: Três) A administração deve organizar as contas anuais e elaborar um relatório financeiro aderente às práticas contábeis geralmente aceites (GAAP) de negócios a operar em Moçambique. Todas as contas e livros de contas poderão ser abertos para revisão pelos directores da empresa.
  41. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 8: (Dissolução e liquidação da empresa)
  43. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos e nos casos fixados na lei.
  44. Número ou marcador, página 8: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos deveres e poderes e a responsabilidade dos administradores da sociedade.
  45. Número ou marcador, página 8: Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários.
  46. Número ou marcador, página 8: Quatro) O activo líquido dos encargos da liquidação e das dívidas de natureza fiscal, em caso de ausência de cláusulas de discriminação no contrato de sociedade, é repartido pelos sócios na proporção das suas participações sociais.
  47. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 8: (Legislação aplicável)
  49. Texto do artigo, página 8: Em tudo o que ficou omisso no presente contrato social será regulado de acordo com o Código Comercial e pela demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  50. Texto do artigo, página 8: Maputo, 9 de Maio de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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