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- Texto do artigo, página 17: Centro de Comércio e Serviços Fast, Limitada
- Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte de Janeiro de dois mil e dezasseis, lavrada a folhas dez a onze do livro de notas para escrituras diversas número 951-B, do Primeiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim Luís Salvador Muchanga, licenciado em Direito, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade, Ida, que passará a reger-se pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade adopta a denominação de Centro de Comércio e Serviços Fast, Limitada.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade tem a sua sede na Cidade’de Maputo, Avenida Eduardo Mondlane n.º 2497, podendo, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
- Número ou marcador, página 17: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filias, sucursais, agências ou outras formas de representação no país.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 17: (Duração)
- Texto do artigo, página 17: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da respetiva escritura pública.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objeto social o seguinte:
- Número ou marcador, página 17: a) Comercio a grosso e retalho de vestuário e calçado;
- Número ou marcador, página 17: b) Prestação de serviços: Reprografia, papelaria, comissões, consignações, agenciamentos, mediação e intermediação comercial, marketing, procurement e afins; /representação comercial; consultorias, assessorias e assistência técníca; Outros serviços pessoais;
- Número ou marcador, página 17: c) Importação e exportação.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades comercias directa ou indirectamente relacionadas com o seu objeto principal ou participar no capital social de outras empresas, desde que devidamente deliberado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 17: (Capital social)
- Número ou marcador, página 17: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens, é de dez mil meticais dividido pêlos sócios:
- Número ou marcador, página 17: a) Muhammad Afzal com o valor de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 17: b) Elvira Elisa Júlio Teodoro Bettencourt com o valor de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 17: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 17: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 17: Não serão exigidas prestações suplementaresde capital social, mas os sócios poderão fazer suprimentos de que ela carecer, ao juro e condições que forem fixadas em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 17: (Cessão e divisão de cotas)
- Número ou marcador, página 17: Um) Não carece do consentimento da sociedade ou dos sócios a cessão de quotas, total ou parcial entre eles.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Acessão de cotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, mediante deliberação tomada em assembleia geral, a sociedade em primeiro lugar e os seus sócios em segundo lugar, gozam de direito de preferência na aquisição de quotas.
- Número ou marcador, página 18: Três) O prazo para o exercício do direitoprevisto no númeroanterior é de trinta dias a contar da recepção pela sociedade e pêlos sócios da solicitação por escrito para a cedência de quota.
- Número ou marcador, página 18: Quatro) Qualquer acto ou negócio jurídico que implique a transmissão, parcial ou total de quotas contrariando o disposto no presente artigo, é nulo e de nenhum efeito.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade, mediante previa deli-beração da assembleia geral, poderá amortizar as quotas dos sócios no prazo de noventa dias, a contar do conhecimento do seguinte facto:
- Texto do artigo, página 18: Se qualquer quota ou parte for cedida a terceiros sem ter cumprido as disposições do artigo sexto.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 18: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 18: Um) A assembleia geral, reunirse-á ordinariamente uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercícioanteriorpara:
- Número ou marcador, página 18: a) Discutir, aprovar ou modificar o balanço e conta do exercício;
- Número ou marcador, página 18: b) Decidir sobre a distribuição de lucros;
- Número ou marcador, página 18: c) Nomear os gerentes e determinar a sua remuneração;
- Número ou marcador, página 18: d) A assembleia geral reunirá extraordinariamente sempre que necessário deliberar sobre quaisquer assuntos relativos a actividade da sociedade que não sejam da competência do conselho de gerência.
- Número ou marcador, página 18: Dois) É exclusivo da assembleia geral deliberar sobre a alienação dos activos da sociedade.
- Número ou marcador, página 18: Três) A assembleia geral será convocada pelo presidente do conselho de gerência por meio de fax, carta registada, telegrama, salvo nos casos em que a lei exigir outras formalidades.
- Número ou marcador, página 18: Quatro) Os sócios poderão fazer se representar nas assembleias gerais por outro sócio, podendo o mandato ser conferido por simples carta dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 18: (Gerência e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 18: Um) A administração e gestão e sua prestação em juízo e fora dele, activa e passiva,
- Texto do artigo, página 18: passam desde já cargo da sócia Elvira Elisa Júlio Teodoro Bettencourt que fica desde já nomeado sócio gerente.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Fora dos actos de mero expediente, a sociedade ficará obrigada pela assinatura de cada um dos sócios ou seu mandatário legalmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 18: Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que digamrespeito a operações sociais, designadamente em letras de favores, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 18: Quatro) A gerência social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 18: (Balanço e distribuição de resultados)
- Número ou marcador, página 18: Um) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, serão submetidos a apreciação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Deduzidos os encargos gerais, amortizações e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
- Número ou marcador, página 18: a) Reserva legal enquanto não estiver realizada no termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
- Número ou marcador, página 18: b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económicofinanceiro da sociedade;
- Número ou marcador, página 18: c) O remanescente terá aplicação que for deliberada em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A liquidação da sociedade será realizada nos termos deliberados em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 18: Três) Os casos omissos serão regulados nos termos previstos nos presentes estatutos e demais legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 18: Está conforme. Maputo, 28 de Janeiro de 2016. – A Técnica,
- Texto do artigo, página 18: Ilegível.
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