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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 34: HKT – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 34: Certifico para efeitos de publicação que, no dia 24 de Agosto de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100766582 uma entidade denominada, HKT – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 34: Entre:
- Texto do artigo, página 34: Orlando José Nunes Lisboa de Freitas Branco, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100295505J, emitido aos 9 de Setembro de 2015, e NUIT 100502607, residente na Avenida 24 de Julho, número 2552, 4.º andar, flat 3, Maputo.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 34: (Denominação)
- Texto do artigo, página 34: A sociedade adopta a denominação de HKT
- Texto do artigo, página 34: – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 34: (Sede)
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, na Rua do Sidano, n.º 61, porta 2, rés-do-chão,
- Texto do artigo, página 35: podendo abrir sucursais, delegações, agências ou outra forma de representação social onde e quando a administração o julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 35: Dois) Mediante simples deliberação, pode a administração transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 35: (Duração)
- Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional, de acordo com a legislação vigente.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 35: (Objecto)
- Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 35: a) Comércio geral por grosso e a retalho;
- Número ou marcador, página 35: b) Fabricação, aluguer e reparação de máquinas, equipamentos, aparelhos e outros bens;
- Número ou marcador, página 35: c) Produção e distribuição de electricidade, de gás, de vapor e água quente;
- Número ou marcador, página 35: d) Captação, tratamento e distribuição de água.
- Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 35: (Capital social)
- Texto do artigo, página 35: O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma única quota de igual valor pertencente ao sócio Orlando José Nunes Lisboa de Freitas Branco.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 35: (Administração)
- Número ou marcador, página 35: Um) A administração, bem como a sua representação em juizo dentro e fora dele, activa ou passivamente serão exercidas pela sócia única, podendo nomear, querendo, outros administradores.
- Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador Orlando José Nunes Lisboa de Freitas Branco.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 35: (Balanço)
- Número ou marcador, página 35: Um) Os exercícios sociais coincidem com o ano civil.
- Número ou marcador, página 35: Dois) O balanço e contas fechar-se-ão em trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 35: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidido por acordo, será liquidada com o sócio a deliberar.
- Número ou marcador, página 35: Dois) Em tudo que for omisso aplicar-se-ão as disposições constantes do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 2/2005, de 27 de Dezembro e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 35: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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