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Texto do artigo · p. 44 Manhiça, Transporte Cruzeiros Norte, Limitada
Texto do artigo · p. 44 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de oito de Agosto do ano de dois mil e dezasseis, a folhas noventa e sete a cem verso, e seguinte do Livro de Notas número “F-8” da Conservatória dos Registos e Notariado da Manhiça, a cargo de Hilário Manuel, conservador com funções notariais entre os quais compareceram como outorgantes os senhores: Luís Jossias Munguambe, casado, natural de Morrumbene, portador do Bilhete de Identidade n.º 119003684794, emitido a vinte e seis de Junho de dois mil e dez, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo e Vicente Sebastião Mauelele, solteiro, natural da Manhiça, portador do Bilhete de Identidade n.º 110200287106Q, emitido a dez de Agosto de dois mil e dez, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, ambos residentes na Manhiça, que foi constituída uma sociedade com a
Texto do artigo · p. 45 denominação Manhiça, Transportes Cruzeiros Norte, Limitada do qual os estatutos se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 45 Denominação, sede e duração
Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade adopta a denominação de Manhiça, Transporte Cruzeiros, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas e tem a sua sede na Vila da Manhiça.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Sempre que julga conveniente a sociedade poderá criar e manter sucursais ou qualquer outra forma de representação social bem como escritórios e estabelecimentos indispensáveis em território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 45 Duração
Texto do artigo · p. 45 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se para o seu início a partir da data da escritura pública.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 45 Objecto
Texto do artigo · p. 45 A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 45 a) Exploração de transportes de passageiros e de carga;
Número ou marcador · p. 45 b) Venda de acessórios automóveis;
Número ou marcador · p. 45 c) A venda de produtos necessários para a satisfação básica de viajantes.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 45 A sociedade poderia associar se com outras e ou terceiros, adquiridos quotas, acções ou partes sociais ou ainda constituir com outras novas sociedades, de conformidade com a deliberações da assembleia geral e mediante competentes autorizações, licenças ou alvarás exigidas por lei.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUINTO
Número ou marcador · p. 45 Um) O capital social, subscrito, é de um milhão de meticais, correspondente a soma de quotas realizadas da seguinte forma, conforme as percentages que se seguem:
Número ou marcador · p. 45 a) Luís Jossias Munguambe, sessenta por centos;
Número ou marcador · p. 45 b) Vicente Sebastião Mauelele, quarenta por cento.
Número ou marcador · p. 45 Dois) por deliberação da assembleia geral do capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 45 A divisão ou sessão das quotas fica dependente do consentimento da sociedade que fica, reservado o direito de preferência na aquisição da quota que se pretende ceder,
Texto do artigo · p. 45 direito esse, que se não for exercida pertencera aos sócios individualmente em igual proporção e oportunidade.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 45 Administração
Texto do artigo · p. 45 Administração da sociedade será confiada ao conselho de gerência que será composta por dois membros ambos sócios.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 45 A fiscalização da sociedade será confiada aos membros da sociedade, eleitos pela sociedade, que se constituíram em conselho fiscal, constituído pelo máximo dois elementos.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 45 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 45 Um) Haverá assembleia geral ordinária e extraordinária. A assembleia ordinária reúne-se pelo menos duas vezes por ano, nos primeiros três meses e último mês do ano, para:
Número ou marcador · p. 45 a) Discutir, aprovar ou modificar o balanço e o relatório de contas;
Número ou marcador · p. 45 b) Tratar de qualquer outro assunto para que tenha sido convocada;
Número ou marcador · p. 45 c) Deliberar sobre a prorrogação do capital ou dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 45 Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos presentes e ou representados.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 45 Conselho de administração
Número ou marcador · p. 45 Um) O conselho de administração ou gerência durará pelo período de um ano.
Número ou marcador · p. 45 Dois) O conselho da administração ou gerência na sua primeira reunião, elegerá de entre os seus membros o respectivo presidente.
Texto do artigo · p. 45 Três ) O mandato do presidente será por um ano não renovável e os sócios alternativamente se irão suceder na presidência.
Número ou marcador · p. 45 Quatro) Reuniões do conselho de gerência ou administração terão lugar na sua sede, podendo em todo caso se realizar em qualquer outro local desde que obtenham o consentimento dos respectivos membros.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 45 Disposições gerais
Número ou marcador · p. 45 Um) Anualmente será efectuado um balanço com data de trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Os lucros anuais que o balanço registar, líquidos de todas as dispesas e encargos, terão a seguinte aplicação.
Número ou marcador · p. 45 a) Uma percentagem para construir o fundo de reserva legal, enquanto não estiver registado nos termos da lei, ou sempre que seja necessário reintegra-lo;
Número ou marcador · p. 45 b) Uma quantia, deternminada pelos sócios, para constituição de outras reservas cuja criação seja decidida pela assembleia geral;
Número ou marcador · p. 45 c) O remanescente para dividendo, a serem distribuidos aos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 45 A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição de qualquer sócio, continuarão com os sucessores, herdeiros, ou representantes legais do extinto falecido ou interdito, aos quais exercem em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanece.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 45 A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, sendo liquidada em conformidade com deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 45 Em todos os actos, omissos regularam as disposições estabelecidas em legalização aplicável vigente no país.
Texto do artigo · p. 45 Está conforme. Conservatória dos Registos da Manhiça, 16
Texto do artigo · p. 45 de Agosto de 2016. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 44: Manhiça, Transporte Cruzeiros Norte, Limitada
  2. Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de oito de Agosto do ano de dois mil e dezasseis, a folhas noventa e sete a cem verso, e seguinte do Livro de Notas número “F-8” da Conservatória dos Registos e Notariado da Manhiça, a cargo de Hilário Manuel, conservador com funções notariais entre os quais compareceram como outorgantes os senhores: Luís Jossias Munguambe, casado, natural de Morrumbene, portador do Bilhete de Identidade n.º 119003684794, emitido a vinte e seis de Junho de dois mil e dez, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo e Vicente Sebastião Mauelele, solteiro, natural da Manhiça, portador do Bilhete de Identidade n.º 110200287106Q, emitido a dez de Agosto de dois mil e dez, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, ambos residentes na Manhiça, que foi constituída uma sociedade com a
  3. Texto do artigo, página 45: denominação Manhiça, Transportes Cruzeiros Norte, Limitada do qual os estatutos se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
  4. Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 45: Denominação, sede e duração
  6. Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade adopta a denominação de Manhiça, Transporte Cruzeiros, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas e tem a sua sede na Vila da Manhiça.
  7. Número ou marcador, página 45: Dois) Sempre que julga conveniente a sociedade poderá criar e manter sucursais ou qualquer outra forma de representação social bem como escritórios e estabelecimentos indispensáveis em território nacional ou estrangeiro.
  8. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 45: Duração
  10. Texto do artigo, página 45: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se para o seu início a partir da data da escritura pública.
  11. Número ou marcador, página 45: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 45: Objecto
  13. Texto do artigo, página 45: A sociedade tem por objecto social:
  14. Número ou marcador, página 45: a) Exploração de transportes de passageiros e de carga;
  15. Número ou marcador, página 45: b) Venda de acessórios automóveis;
  16. Número ou marcador, página 45: c) A venda de produtos necessários para a satisfação básica de viajantes.
  17. Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 45: A sociedade poderia associar se com outras e ou terceiros, adquiridos quotas, acções ou partes sociais ou ainda constituir com outras novas sociedades, de conformidade com a deliberações da assembleia geral e mediante competentes autorizações, licenças ou alvarás exigidas por lei.
  19. Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUINTO
  20. Número ou marcador, página 45: Um) O capital social, subscrito, é de um milhão de meticais, correspondente a soma de quotas realizadas da seguinte forma, conforme as percentages que se seguem:
  21. Número ou marcador, página 45: a) Luís Jossias Munguambe, sessenta por centos;
  22. Número ou marcador, página 45: b) Vicente Sebastião Mauelele, quarenta por cento.
  23. Número ou marcador, página 45: Dois) por deliberação da assembleia geral do capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes.
  24. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 45: A divisão ou sessão das quotas fica dependente do consentimento da sociedade que fica, reservado o direito de preferência na aquisição da quota que se pretende ceder,
  26. Texto do artigo, página 45: direito esse, que se não for exercida pertencera aos sócios individualmente em igual proporção e oportunidade.
  27. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 45: Administração
  29. Texto do artigo, página 45: Administração da sociedade será confiada ao conselho de gerência que será composta por dois membros ambos sócios.
  30. Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
  31. Texto do artigo, página 45: A fiscalização da sociedade será confiada aos membros da sociedade, eleitos pela sociedade, que se constituíram em conselho fiscal, constituído pelo máximo dois elementos.
  32. Número ou marcador, página 45: ARTIGO NONO
  33. Texto do artigo, página 45: Assembleia geral
  34. Número ou marcador, página 45: Um) Haverá assembleia geral ordinária e extraordinária. A assembleia ordinária reúne-se pelo menos duas vezes por ano, nos primeiros três meses e último mês do ano, para:
  35. Número ou marcador, página 45: a) Discutir, aprovar ou modificar o balanço e o relatório de contas;
  36. Número ou marcador, página 45: b) Tratar de qualquer outro assunto para que tenha sido convocada;
  37. Número ou marcador, página 45: c) Deliberar sobre a prorrogação do capital ou dissolução da sociedade.
  38. Número ou marcador, página 45: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos presentes e ou representados.
  39. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO
  40. Texto do artigo, página 45: Conselho de administração
  41. Número ou marcador, página 45: Um) O conselho de administração ou gerência durará pelo período de um ano.
  42. Número ou marcador, página 45: Dois) O conselho da administração ou gerência na sua primeira reunião, elegerá de entre os seus membros o respectivo presidente.
  43. Texto do artigo, página 45: Três ) O mandato do presidente será por um ano não renovável e os sócios alternativamente se irão suceder na presidência.
  44. Número ou marcador, página 45: Quatro) Reuniões do conselho de gerência ou administração terão lugar na sua sede, podendo em todo caso se realizar em qualquer outro local desde que obtenham o consentimento dos respectivos membros.
  45. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 45: Disposições gerais
  47. Número ou marcador, página 45: Um) Anualmente será efectuado um balanço com data de trinta e um de Dezembro.
  48. Número ou marcador, página 45: Dois) Os lucros anuais que o balanço registar, líquidos de todas as dispesas e encargos, terão a seguinte aplicação.
  49. Número ou marcador, página 45: a) Uma percentagem para construir o fundo de reserva legal, enquanto não estiver registado nos termos da lei, ou sempre que seja necessário reintegra-lo;
  50. Número ou marcador, página 45: b) Uma quantia, deternminada pelos sócios, para constituição de outras reservas cuja criação seja decidida pela assembleia geral;
  51. Número ou marcador, página 45: c) O remanescente para dividendo, a serem distribuidos aos sócios na proporção das suas quotas.
  52. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  53. Texto do artigo, página 45: A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição de qualquer sócio, continuarão com os sucessores, herdeiros, ou representantes legais do extinto falecido ou interdito, aos quais exercem em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanece.
  54. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  55. Texto do artigo, página 45: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, sendo liquidada em conformidade com deliberação dos sócios.
  56. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  57. Texto do artigo, página 45: Em todos os actos, omissos regularam as disposições estabelecidas em legalização aplicável vigente no país.
  58. Texto do artigo, página 45: Está conforme. Conservatória dos Registos da Manhiça, 16
  59. Texto do artigo, página 45: de Agosto de 2016. — O Conservador, Ilegível.
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