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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 14: JT Comércio & Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100848155 uma entidade denominada JT Comércio & Serviços, Limitada.
- Texto do artigo, página 14: Aos cinco de Abril de dois mil e dezassete, na cidade de Maputo, nos termos do artigo noventa do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, do Código Comercial, decidiram estabelecer o presente contrato de sociedade os seguintes outorgantes:
- Texto do artigo, página 14: Primeiro. Inocêncio Titos Felisberto Tchauque, maior, natural de Maputo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110102333403C, emitido aos 3 de Agosto de 2012, residente na cidade da Maputo;
- Texto do artigo, página 14: Segundo. Alfredo Timana, maior, solteiro, natural de Maputo portador do Bilhete de Identidade n.º 110104822874B, emitido em Maputo aos 24 de Outubro de 2012, residente na cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 14: Fica acordado que:
- Texto do artigo, página 14: Os outorgantes constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas seguintes cláusulas e pela demais legislação aplicável:
- Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Denominação, duração e sede social)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade é constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adopta a denominação JT Comércio & Serviços, Limitada e será regida pelos presentes estatutos e pela demais legislação.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da escritura da sua constituição.
- Número ou marcador, página 14: Três) A sociedade tem a sua sede na cidade Maputo, na Avenida Rio Limpopo, n.º 84, 1.º andar, bairro de Alto-Maé, quarteirão 45.
- Número ou marcador, página 14: Quatro) A sede da sociedade pode ser transferida para qualquer outro local, por
- Texto do artigo, página 14: deliberação da assembleia geral, bem como poderão ser criadas, outras sucursais, filiais, agências ou quaisquer outras formas de representação em território nacional e no estrangeiro, mediante prévia deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 14: a) Comercialização de artigos e consumíveis de escritórios, material informático e seus acessórios;
- Número ou marcador, página 14: b) Prestação de serviços informáticos, fotocópias, encadernações, digitação e outros serviços relacionados.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderá exercer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal, ou, ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO II Dos sócios, capital social e quotas
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Capital social)
- Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente subscrito e realizado e em dinheiro, é de 5.000,00MT (cinco mil meticais) e acha-se dividido em duas quotas desiguais:
- Número ou marcador, página 14: a) Uma quota de 4.900,00MT (quatro mil novecentos meticais), representativa de noventa e oito por cento do capital social, pertencente ao sócio Inocêncio Titos Felisberto Tchauque;
- Número ou marcador, página 14: b) Uma quota de 100,00MT (cem meticais), representativa de dois por cento do capital social, pertencente ao sócio Alfredo Timana.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: (Gerência e representação da sociedade)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade é gerida pelo sócio Inocêncio Titos Felisberto Tchauque bastando a sua assinatura para obrigar.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 14: (Prestações suplementares e suprimentos)
- Texto do artigo, página 14: Não serão exigidas quaisquer prestações suplementares aos sócios, podendo estes, no entanto, realizar os suprimentos de que a sociedade necessite, nos termos e condições a acordar com a gerência da sociedade.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 14: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos por lei ou por deliberação de assembleia geral.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 15: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 15: Em tudo que fica omisso regularão, o Código Comercial de Moçambique e as demais disposições em vigor.
- Texto do artigo, página 15: Maputo, 23 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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