LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 6 Moziberia Comunicação Social, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100861356 uma entidade denominada Moziberia Comunicação Social, Limitada.
Texto do artigo · p. 6 Foi constituida entre os sócios:
Texto do artigo · p. 6 Paulo Alexandre Xu Zhan de nacionalidade portuguesa, portador do passaporte n.º N580193, emitido aos 21 de Abril de 2015 e válido até 21 de Abril de 2020;
Texto do artigo · p. 6 Li Qi nacionalidade chinesa, portadora do Passaporte n.º E17752202, emitido aos 16 de Maio de 2014, válido até 15 de Maio de 2024.
Texto do artigo · p. 6 Uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade adopta a designação Moziberia Comunicação Social, Limitada, com sede na provínçia do Maputo,Distrito de Urbano n.º1, bairro do Fomento, Rua Chicamba Real casa nr 83.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá estabelecer delegações ou outras formas de representação noutros pontos da Província ou de interesse ou ainda transferir a sua sede para outro lugar dentro ou fora do país, mediante autorização das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Duração)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem duração por tempo indeterminado e o seu início conta-se a partir da assinatura da escritura pública de constituição.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto social a promoção de projectos de intercâmbio, cultural e artistico:
Número ou marcador · p. 6 a) Serviços de promoção e consultadoria de meios audiovisuais;
Número ou marcador · p. 6 b) Transmissão, produção, distribuição de meios audiovisuais no ambito das actividades de radio;
Número ou marcador · p. 6 c) Serviços de publicidade, produção, representação e publicação.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias das actividades principais desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 6 Três) A sociedade poderá sob qualquer forma legal associar-se com outras pessoas para formar sociedade ou agrupamentos
Texto do artigo · p. 6 complementares de empresas, além de poder adquirir ou alienar participações de capital de outras sociedades.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais):
Texto do artigo · p. 6 a)Paulo Alexandre Xu Zhan, com capital social no valor de 18.000.00MT (dezoito mil meticais), equivalente a 90% (Noventa Porcento do capital social);
Número ou marcador · p. 6 b) Li Qi com capital social no valor de 2.000.00MT (dois mil meticais) equivalente a 10% (dez porcento do capital social).
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 6 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão de quotas deverá ser de consenso comum entre os sócios gozando estes do direito de prefêrencia.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Caso não se demonstre interesse entre os sócios pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelo preço que achar conveniente.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Gerência)
Número ou marcador · p. 6 Um) A administração da sociedade e sua representação em juizo dentro e fora dela compete aos sócios Paulo Alexandre Xu Zhan e Li Qi.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O gerente fica autorizado a admitir, exonerar, ou demitir todo o pessoal da empresa bem como constituir mandatários para a prática de actos determinados ou de determinada categoria.
Número ou marcador · p. 6 Três) Para efeitos bancários os spocios ficam desde ja autorizados a representar a sociedade e a assinarem as contas bancárias, da sociedade sob condição de movimentação assinatura conjunta.
Número ou marcador · p. 6 Quatro) O ponto tres (3) so podera ser alterado por via de assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Assembléia geral)
Número ou marcador · p. 6 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição dos lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstânçias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 7 Três) Aos assuntos da competênçia da assembleia geral figuram dentre outras as principais: Aumento de capital social, suprimento dos sócios,cessão de quotas e nomeação de director
Número ou marcador · p. 7 Quatro) As decisões da assembleia geral são tomadas por consenso.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Formas de obrigar)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade obriga-se pela assinatura dos dois socios.
Texto do artigo · p. 7 Anualmente será feito um balanço fechado com data de 31 de dezembro e meios líquidos apurados em cada balanço depois de deduzidos valores, a acordar na assembleia geral, para o fundo de reserva geral e, feitas quaisquer outras deduções em que a sociedade acorde, sendo os lucros divididos pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo entre os sócios, quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Normas supletivas)
Texto do artigo · p. 7 Nos casos omissos regularão as disposiçoes da lei vigente na República de Moçambique que respeite a matéria, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 7 Maputo 22 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Moziberia Comunicação Social, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100861356 uma entidade denominada Moziberia Comunicação Social, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 6: Foi constituida entre os sócios:
  4. Texto do artigo, página 6: Paulo Alexandre Xu Zhan de nacionalidade portuguesa, portador do passaporte n.º N580193, emitido aos 21 de Abril de 2015 e válido até 21 de Abril de 2020;
  5. Texto do artigo, página 6: Li Qi nacionalidade chinesa, portadora do Passaporte n.º E17752202, emitido aos 16 de Maio de 2014, válido até 15 de Maio de 2024.
  6. Texto do artigo, página 6: Uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 6: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a designação Moziberia Comunicação Social, Limitada, com sede na provínçia do Maputo,Distrito de Urbano n.º1, bairro do Fomento, Rua Chicamba Real casa nr 83.
  10. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá estabelecer delegações ou outras formas de representação noutros pontos da Província ou de interesse ou ainda transferir a sua sede para outro lugar dentro ou fora do país, mediante autorização das autoridades competentes.
  11. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 6: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem duração por tempo indeterminado e o seu início conta-se a partir da assinatura da escritura pública de constituição.
  14. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 6: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto social a promoção de projectos de intercâmbio, cultural e artistico:
  17. Número ou marcador, página 6: a) Serviços de promoção e consultadoria de meios audiovisuais;
  18. Número ou marcador, página 6: b) Transmissão, produção, distribuição de meios audiovisuais no ambito das actividades de radio;
  19. Número ou marcador, página 6: c) Serviços de publicidade, produção, representação e publicação.
  20. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias das actividades principais desde que seja devidamente autorizada.
  21. Número ou marcador, página 6: Três) A sociedade poderá sob qualquer forma legal associar-se com outras pessoas para formar sociedade ou agrupamentos
  22. Texto do artigo, página 6: complementares de empresas, além de poder adquirir ou alienar participações de capital de outras sociedades.
  23. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  25. Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais):
  26. Texto do artigo, página 6: a)Paulo Alexandre Xu Zhan, com capital social no valor de 18.000.00MT (dezoito mil meticais), equivalente a 90% (Noventa Porcento do capital social);
  27. Número ou marcador, página 6: b) Li Qi com capital social no valor de 2.000.00MT (dois mil meticais) equivalente a 10% (dez porcento do capital social).
  28. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 6: (Cessão de quotas)
  30. Número ou marcador, página 6: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão de quotas deverá ser de consenso comum entre os sócios gozando estes do direito de prefêrencia.
  31. Número ou marcador, página 6: Dois) Caso não se demonstre interesse entre os sócios pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelo preço que achar conveniente.
  32. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 6: (Gerência)
  34. Número ou marcador, página 6: Um) A administração da sociedade e sua representação em juizo dentro e fora dela compete aos sócios Paulo Alexandre Xu Zhan e Li Qi.
  35. Número ou marcador, página 6: Dois) O gerente fica autorizado a admitir, exonerar, ou demitir todo o pessoal da empresa bem como constituir mandatários para a prática de actos determinados ou de determinada categoria.
  36. Número ou marcador, página 6: Três) Para efeitos bancários os spocios ficam desde ja autorizados a representar a sociedade e a assinarem as contas bancárias, da sociedade sob condição de movimentação assinatura conjunta.
  37. Número ou marcador, página 6: Quatro) O ponto tres (3) so podera ser alterado por via de assembleia geral.
  38. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 6: (Assembléia geral)
  40. Número ou marcador, página 6: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição dos lucros e perdas.
  41. Número ou marcador, página 6: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstânçias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
  42. Número ou marcador, página 7: Três) Aos assuntos da competênçia da assembleia geral figuram dentre outras as principais: Aumento de capital social, suprimento dos sócios,cessão de quotas e nomeação de director
  43. Número ou marcador, página 7: Quatro) As decisões da assembleia geral são tomadas por consenso.
  44. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 7: (Formas de obrigar)
  46. Texto do artigo, página 7: A sociedade obriga-se pela assinatura dos dois socios.
  47. Texto do artigo, página 7: Anualmente será feito um balanço fechado com data de 31 de dezembro e meios líquidos apurados em cada balanço depois de deduzidos valores, a acordar na assembleia geral, para o fundo de reserva geral e, feitas quaisquer outras deduções em que a sociedade acorde, sendo os lucros divididos pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
  48. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
  50. Texto do artigo, página 7: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo entre os sócios, quando assim o entenderem.
  51. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  52. Texto do artigo, página 7: (Normas supletivas)
  53. Texto do artigo, página 7: Nos casos omissos regularão as disposiçoes da lei vigente na República de Moçambique que respeite a matéria, e demais legislação aplicável.
  54. Texto do artigo, página 7: Maputo 22 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.