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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 7: JN Consultoria e Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100905310 uma entidade denominada JN Consultoria e Serviços, Limitada.
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto e duração
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 7: (Denominação social)
- Texto do artigo, página 7: É constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominado JN Consultoria e Serviços, Limitada.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 7: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem como objeto social o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 7: a) Consultoria em engenharia civil;
- Número ou marcador, página 7: b) Arquitectura e urbanismos;
- Número ou marcador, página 7: c) Fiscalização de obras públicas e particulares; d)Elaboração de projectos de arquitectura e engenharia;
- Número ou marcador, página 7: e) Gestão de contráctos;
- Número ou marcador, página 7: f) Construção de obras públicas e particulares;
- Número ou marcador, página 7: g) Estudos e projectos de educação comunitária;
- Número ou marcador, página 7: h) Compra e venda de material de construção a grosso ou a retalho; i)Importação e exportação de tecnologias de construção e toda gama de construção civil.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Com tudo, a sociedade poderá exercer outras actividade conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal em que os sócios acordem para as quais obtenham as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 7: (Sede)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade terá a sua sede no bairro Central, na Rua/Avenida das FPLM, no distrito de Mocuba, província da Zambézia, podendo abrir filiais em qualquer parte do território nacional.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 7: (Duração)
- Texto do artigo, página 7: O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 7: (Capital social)
- Texto do artigo, página 7: O capital social, totalmente subscrito pelos sócios, é de 300.000,00MT, correspondente à soma de 2 quotas distribuídas da seguinte maneira:
- Número ou marcador, página 7: a) Uma quota no valor de 150.000,00MT, correspondente a 50% do valor total, pertencente ao Sócio Nádio Ronda Portugal;
- Número ou marcador, página 7: b) Uma quota no valor de 150.000,00 Mts, correspondente a 50% do valor total, pertencente ao sócio Wilson Manuel Rodrigues Cardoso.
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III De quotas
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 7: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 7: A divisão e cessão de quotas e/ou terceiros é livre, devendo o interessado expressar o seu interesse através de uma carta dirigida ao gerente geral.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 7: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 7: A amortização de quotas só será possível mediante acordos dos sócios titulares da quota ou quando esta tiver sido arrolada, arrastada ou sujeita a qualquer outra proveniência judicial.
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Assembléia geral
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 7: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia é constituída por todos sócios e reunirá ordinariamente uma vez por ano, para apreciar ou modificar o balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido devidamente convocada.
- Número ou marcador, página 7: Dois) As decisões a serem tomadas pelos sócios devem ser de acordo com os respectivos contractos com JN Consultoria e Serviços, Limitada e descrição de tarefas e responsabilidades.
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Administração
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 7: (Representação)
- Número ou marcador, página 7: Um) É indicado para o cargo de gerente geral o sócio Nádio Portugal Ronda e a ele são lhe conferidos poderes necessários para outorgar validamente em representação da sociedade perante instituições públicas e privadas e representá-la em todos os actos administrativos.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O gerente geral poderá sob anuência dos sócios, delegar por procuração todas ou parte das suas competências a uma outra pessoal da sociedade ou pessoas estranhas a mesma para em representação da sociedade gerir e ou administrar contratos a serem indicados pela sociedade.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DEZ
- Texto do artigo, página 7: (Balaços de contas)
- Número ou marcador, página 7: Um) O ano social coincide com ano fiscal. Dois) O balanço e fecho de contas é feito de trinta a trinta de Dezembro de cada ano, e carecem da Assembleia Geral a realizar-se até ao dia um de Março do ano corrente.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO ONZE
- Texto do artigo, página 7: (Lucros)
- Número ou marcador, página 7: Um) Os lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada no pacto social.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros será distribuída entre os sócios de acordo com as percentagens das respectivas cotas.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 22 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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